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  • Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

    Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a produção e a venda de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria da culinária francesa preparada com fígado gordo de pato ou ganso.

    Foto: Reprodução/Senado Federal

    A nova norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), veda a produção e a comercialização do foie gras tanto in natura quanto enlatado. O texto define alimentação forçada como qualquer método, mecânico ou manual, que force a ingestão de alimento além do limite natural de saciedade do animal, por meio de instrumentos que despejam a ração diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago.

    Quem descumprir a proibição estará sujeito a prisão de três meses a um ano e ao pagamento de multa, penalidades já previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos a animais.

    Como funciona a técnica do gavage

    A produção tradicional de foie gras depende do gavage, procedimento que obriga o animal a ingerir quantidades de alimento muito superiores às que consumiria espontaneamente, com o objetivo de aumentar o tamanho do fígado. Um tubo metálico entra pela garganta da ave até o esôfago e despeja a ração diretamente no órgão.

    Produtores costumam repetir o procedimento duas vezes por dia, durante as duas a quatro semanas que antecedem o abate.

    Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal. O fígado das aves submetidas à técnica pode crescer até dez vezes além do tamanho normal, o que provoca dor, altera o metabolismo e gera estresse térmico. Falhas na aplicação do procedimento agravam ainda mais os ferimentos nos animais.

    O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, aponta que a técnica pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade das aves. Até o momento, nenhuma alternativa comercialmente viável substitui o método sem o uso da alimentação forçada. Pesquisadores estudam o cultivo de células em laboratório e produtos à base de plantas como possíveis substitutos.

    Brasil se junta à Índia na proibição

    Com a sanção, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo a proibir a produção e a comercialização de produtos feitos com alimentação forçada de animais. A Índia foi a pioneira na medida.

    Outros países já restringem a produção por meio de regras semelhantes, entre eles Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina.

    Tramitação do projeto e reação do setor

    Apresentado no Senado há seis anos, o projeto tramitou em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário. No cenário interno, o projeto avançou sem grandes obstáculos, já que o país conta com apenas três produtores que utilizam a técnica de gavage.

    Organizações de proteção animal apoiam a medida porque a produção do foie gras utiliza a alimentação forçada de patos e gansos. Segundo a presidente da Animal Equality, Sharon Núñez, a aprovação representa um avanço importante.

    “Em um país com enorme relevância na indústria agropecuária global, este avanço envia uma mensagem poderosa: o sofrimento animal não pode ser tratado como ingrediente de luxo.”

  • Proibição do foie gras chega à mesa de Lula

    Proibição do foie gras chega à mesa de Lula

    O futuro do foie gras no Brasil está agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de concluir a tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 90/2020 permaneceu mais de dois meses parado na Câmara dos Deputados antes de o presidente da Casa, Hugo Motta, enviá-lo para sanção presidencial. A proposta proíbe a produção e a comercialização do foie gras em todo o território nacional.

    O atraso coincidiu com uma ofensiva da indústria francesa do setor, que intensificou a pressão sobre o governo brasileiro para tentar barrar a proibição. Nas últimas semanas, representantes do setor produtivo e chefs franceses defenderam publicamente a manutenção da iguaria no mercado brasileiro. Organizações de proteção animal e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) acompanharam esse período com apreensão, embora não haja qualquer evidência de que a demora tenha relação direta com o lobby internacional.

    Agora, as entidades esperam que a Presidência conclua o processo legislativo iniciado há seis anos e sancione integralmente o texto aprovado pelo Congresso.

    “A Constituição Federal é clara ao vedar práticas cruéis contra os animais. O Congresso Nacional já cumpriu seu papel e aprovou o projeto após um amplo debate legislativo. Agora esperamos que o presidente Lula sancione a lei e coloque o Brasil ao lado dos países que já decidiram banir essa prática”, afirma Giseli Cheim, presidente da ANAA.

    “O importante é que essa etapa foi finalmente superada. Agora cabe exclusivamente à Presidência decidir se o Brasil continuará permitindo uma prática reconhecida mundialmente por causar sofrimento extremo aos animais ou se dará um passo histórico em favor do bem-estar animal”, completa Giseli.

    Seis anos de tramitação e 288 mil assinaturas

    O senador Eduardo Girão apresentou o Projeto de Lei 90/2020 há seis anos. Ao longo desse período, a proposta reuniu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil e mais de 288 mil assinaturas favoráveis à proibição.

    “Esta é uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme seu compromisso com a proteção animal. Esperamos que o presidente sancione a proposta sem vetos”, diz Marina Lemes, gerente de Projetos da Animal Equality.

    Foie gras, Pineapple Chutney, Spiced Bread
    Foto: Bernine/Flickr

    Para Arthur Regis, especialista em Políticas Públicas da Sinergia Animal, a sanção representará o fim de uma das práticas mais cruéis ainda permitidas na produção de alimentos. “Cada dia em que o foie gras continua sendo produzido representa sofrimento para milhares de aves. Agora existe a oportunidade de colocar fim definitivo a essa realidade”, afirma.

    George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, lembra que a proibição tem respaldo jurídico internacional. “A Organização Mundial do Comércio admite restrições comerciais quando fundamentadas na proteção da moral pública. Países como a Índia já adotaram medidas semelhantes sem sofrer qualquer retaliação comercial”, explica.

    Como funciona a produção do foie gras

    A produção do foie gras depende da gavagem, técnica que introduz à força grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago de patos e gansos. O procedimento provoca hipertrofia patológica do fígado, justamente o órgão comercializado como iguaria, além de lesões, dificuldade respiratória e intenso estresse nos animais, segundo estudos científicos. O adoecimento não é um efeito colateral do processo: é o próprio objetivo dele. Por essa razão, diversos países já restringiram ou proibiram a produção.

    Para Arthur Regis, o debate expõe um conflito entre dois modelos de sociedade. “É preocupante que um projeto aprovado democraticamente continue enfrentando resistência por pressão de interesses econômicos, de uma nação estrangeira, ligados a um mercado de luxo. Nenhuma tradição pode servir como escudo para perpetuar práticas cuja crueldade é amplamente documentada, conforme já decidiu o STF. Quando o Estado decide limitar esse tipo de prática, ele não está atacando uma tradição, mas estabelecendo um limite ético e um novo patamar civilizatório para aquilo que pode ou não ser comercializado”, avalia o especialista.

    O peso econômico do lobby francês

    A própria indústria francesa reconhece que o Brasil representa cerca de €1 milhão anuais em importações de foie grãs. Um volume pequeno no contexto internacional, mas suficiente para mobilizar um lobby político expressivo. Defensores do setor argumentam que a proibição ameaçaria as relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, mas a dimensão econômica do produto contrasta com o tamanho da pressão exercida.

    Segundo Arthur Regis, o que está em jogo vai além do produto em si: se o Brasil confirmar que itens obtidos por crueldade deliberada não têm espaço no mercado nacional, o precedente pode levar outras cadeias produtivas a enfrentar questionamentos semelhantes.

    Gastronomia em transformação

    O setor gastronômico também vive uma mudança de postura. Critérios como sustentabilidade, rastreabilidade e bem-estar animal deixaram de ser diferenciais de nicho para se tornar parâmetros de excelência culinária. Chefs franceses respeitados no Brasil já se manifestaram publicamente a favor da proibição, reconhecendo que a alta gastronomia evoluiu e que determinados ingredientes não encontram mais respaldo ético no cardápio contemporâneo.

    Foto: Divulgação

    Na própria França, o debate sobre os impactos éticos da produção animal ganha força: restaurantes retiraram o foie gras do menu por iniciativa própria, hábitos de consumo mudaram e uma nova geração de chefs busca ingredientes alinhados a valores atuais. O que enfraquece o argumento de que proibir o produto representaria um ataque à cultura francesa.

    “As políticas alimentares do futuro não serão definidas pelo peso da tradição, e sim pela capacidade de conciliar ciência, ética e sustentabilidade. O debate sobre o foie gras demonstra que a sociedade já começou a questionar até onde estamos dispostos a aceitar sofrimento animal em nome de um luxo que deixou de fazer sentido”, conclui Arthur Regis.

    O Congresso Nacional já aprovou a proposta e a encaminhou à sanção presidencial. Agora, cabe ao Palácio do Planalto concluir o processo. Se sancionada sem vetos, a lei dará ao Brasil uma legislação específica para proibir uma prática associada a sofrimento animal deliberado em benefício de um produto de luxo — e colocará o país ao lado de nações que já baniram o método de produção.