Tag: Profert

  • Governo anuncia R$ 4 bilhões para fertilizantes; veja como o crédito vai beneficiar o setor

    Governo anuncia R$ 4 bilhões para fertilizantes; veja como o crédito vai beneficiar o setor

    O governo federal vai destinar R$ 4 bilhões ao setor de fertilizantes. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou o crédito nesta semana, na abertura do 13º Congresso Brasileiro de Fertilizantes, em São Paulo.

    Além disso, o valor faz parte do Plano Brasil Soberano 3, que prevê R$ 18,5 bilhões em financiamentos para setores estratégicos da economia. O Conselho Monetário Nacional (CMN) analisa a proposta nesta quarta-feira (26/08).

    IA muda estratégia e competitividade do agronegócio global

    Greening dos citros avança e exige ação rápida nos pomares

    Na prática, os recursos vão passar pelo BNDES e vão financiar crédito e capital de giro. Dessa forma, o pacote vai socorrer empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos efeitos de guerras e crises geopolíticas.

    Profert e PLP 114 devem ser sancionados em breve

    Alckmin revelou, ainda, que o presidente Lula deve sancionar em breve dois projetos já aprovados pelo Congresso: o Profert e o PLP 114/2026.

    Por um lado, o Profert vai criar mecanismos de crédito fiscal para estimular a produção nacional de fertilizantes. Por outro, o PLP 114 vai permitir reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis quando o preço do petróleo subir no mercado internacional.

    Setor manteve abastecimento mesmo com dependência externa

    O Brasil importa quase 90% dos fertilizantes que consome. Ainda assim, o setor conseguiu garantir o abastecimento do mercado interno mesmo em meio a guerras e dificuldades logísticas, segundo Elias Alves Lima, presidente do Conselho de Administração da ANDA.

    “De janeiro a maio deste ano, foram entregues 15,46 milhões de toneladas, volume suficiente para atender às necessidades do período. Esse resultado ajudou a preservar aquilo que o Brasil tem de mais estratégico: a força do seu agronegócio, que continua alimentando nosso país e contribuindo decisivamente para a segurança alimentar mundial”, afirmou Lima.

    Governo defende ampliar produção nacional de adubos

    Para o secretário de Agricultura de São Paulo, Geraldo Melo Filho, o Brasil já reúne condições para ampliar a produção de fertilizantes. No entanto, ele defende que o país transforme esse potencial em uma estratégia de Estado de longo prazo.

    “Temos em São Paulo todos os elos da cadeia produtiva do agro. Nosso agro tem pessoas preparadas, tecnologia, pesquisa e extensão para produzir cada vez mais”, disse Melo Filho, que também cobrou o cumprimento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

    Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Cleber Soares, ligou o aumento da produção agrícola à necessidade de mais adubo. “Na última safra, produzimos mais de 1,2 bilhão de toneladas de produtos agrícolas. Para isso, precisamos do adubo”, afirmou.

    Além disso, Soares lembrou que o governo recupera hoje 1,5 milhão de hectares de terras degradadas por ano. Conforme esse ritmo avançar, a demanda por fertilizantes deve crescer na mesma proporção.

    Brasil amplia produção de bioinsumos

    Nos últimos quatro anos, o país lançou quase 1.300 novos bioinsumos, muitos deles à base de fertilizantes, segundo Cleber Soares. “O Brasil é protagonista nos três grandes desafios do mundo: segurança alimentar, segurança energética e segurança climática”, disse o secretário-executivo.

    Especialista pede união entre produtores, bancos e governo

    Da mesma forma, Roberto Rodrigues, professor emérito da FGV e ex-ministro da Agricultura, defendeu uma estratégia integrada diante do cenário internacional turbulento.

    “O mundo hoje é complicado, com crise geopolítica e guerras. Para vencer as dificuldades, precisamos de uma estratégia integrada dos produtores rurais, bancos e governo. Temos tudo para ser os produtores globais responsáveis pelo fim da fome no mundo e de liderar a transição para a energia renovável”, afirmou Rodrigues.

    Ministério quer reduzir dependência de fertilizante importado

    Por fim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, classificou os fertilizantes como insumo estratégico para o país. Em mensagem de vídeo, ele defendeu medidas para reduzir a dependência externa e citou a retomada de plantas industriais que estavam paradas.

    Também por meio de pronunciamentos remotos, os deputados federais Arnaldo Jardim e Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, participaram do congresso.

  • Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes, Profert pode mudar esse cenário

    Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes, Profert pode mudar esse cenário

    O Brasil construiu uma das maiores potências agrícolas do mundo, mas essa força esconde uma dependência que começa muito antes de a soja e o milho chegarem aos portos. Para produzir boa parte do que exporta, o país ainda importa um insumo essencial: os fertilizantes.

    Mais de 80% dos fertilizantes consumidos no Brasil vêm do exterior. Em 2025, essas compras somaram US$ 15,5 bilhões, segundo o Banco Central. Além disso, o país respondeu por cerca de 8% do consumo mundial do insumo. Por isso, qualquer instabilidade nos grandes mercados fornecedores rapidamente vira preocupação para o agronegócio brasileiro.

    O que é o Profert

    Nesse cenário, seguiu para sanção presidencial o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O Senado aprovou a proposta em 11 de agosto, depois de ela passar pela Câmara dos Deputados. Assim, o texto estabelece incentivos tanto para a instalação de novas fábricas quanto para a expansão e modernização de unidades já existentes.

    O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em créditos fiscais de tributos federais ao longo de cinco anos, com limite de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031. Ainda assim, valores não utilizados poderão passar para o exercício seguinte. Caberá ao Poder Executivo definir, por meio de procedimento concorrencial, quais iniciativas receberão os benefícios.

    Mais do que uma política de estímulo à indústria, portanto, o Profert toca em um ponto sensível do comércio exterior brasileiro: a exposição do país às oscilações de preços, aos gargalos logísticos e às crises geopolíticas que atingem grandes fornecedores internacionais.

    Para Anna Dolores Sá Malta, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior, ampliar a capacidade produtiva doméstica pode reduzir essa exposição. Contudo, ela pondera que o resultado depende de fatores que vão muito além do benefício fiscal.

    “O Brasil ocupa uma posição muito particular no comércio internacional. Somos extremamente competitivos na exportação agrícola, mas uma parcela essencial dessa produção depende de insumos adquiridos no exterior. Aumentar a produção nacional de fertilizantes pode reduzir essa vulnerabilidade, desde que o incentivo consiga se transformar em investimento, capacidade produtiva e competitividade”, afirma Sá Malta.

    Uma dependência que atravessa fronteiras

    Os últimos anos escancararam o tamanho dessa exposição. A guerra entre Rússia e Ucrânia, os conflitos no Oriente Médio, as oscilações no preço da energia e os problemas nas rotas internacionais de transporte mostraram como eventos a milhares de quilômetros das lavouras brasileiras interferem no custo de produção do país.

    Além do volume, a concentração dos fornecedores agrava a vulnerabilidade do Brasil. Rússia, China e países do Oriente Médio têm peso importante no abastecimento nacional, o que deixa a cadeia mais suscetível a sanções, restrições comerciais, conflitos e dificuldades logísticas.

    Nos fertilizantes nitrogenados, a conexão com a geopolítica fica ainda mais evidente. Em 2025, aproximadamente 22% das importações brasileiras desse segmento vieram do Oriente Médio, região que responde por cerca de 34% do comércio mundial de ureia — um dos fertilizantes nitrogenados mais usados.

    Existe ainda uma ligação direta com o mercado de energia, já que o gás natural é uma das principais matérias-primas na fabricação de fertilizantes nitrogenados. Assim, uma escalada de tensões em regiões produtoras pode pressionar ao mesmo tempo energia, transporte e insumos agrícolas.

    “Não se trata de defender o fim das importações. O comércio exterior é fundamental para o abastecimento e para a própria competitividade brasileira. A questão é o grau de dependência. Quanto mais concentrada estiver uma cadeia estratégica em fornecedores externos, maior será a exposição do país a acontecimentos sobre os quais ele não tem qualquer controle”, diz Anna Dolores.

    Produzir mais não significa fechar os portos

    O Profert tenta atuar justamente nessa diferença. Poderão concorrer aos benefícios empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais e de suas matérias-primas, além de fabricantes de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O texto também prevê instrumentos de financiamento de longo prazo e mecanismos vinculados à produção efetiva, o que amplia o alcance da política para além de um benefício tributário convencional.

    Isso não significa, porém, que o Brasil está perto de deixar de importar fertilizantes. O Plano Nacional de Fertilizantes adotou uma perspectiva de longo prazo e estabeleceu a meta de reduzir gradualmente a dependência externa até 2050. Ou seja, a estratégia não parte da premissa de autossuficiência absoluta, mas de uma participação maior da produção doméstica no abastecimento.

    Existem razões econômicas e estruturais para essa cautela. Construir uma fábrica de fertilizantes exige investimento elevado, disponibilidade de matérias-primas, energia, infraestrutura logística e escala. Mesmo depois de instalada, uma unidade brasileira precisa produzir a custos competitivos diante de fornecedores estrangeiros que, em alguns casos, têm vantagens significativas de acesso a recursos naturais ou energia. É justamente nesse ponto, destaca Anna Dolores, que a efetividade do Profert será testada.

    “O incentivo fiscal é uma parte da equação. A empresa também olha para energia, logística, disponibilidade de matéria-prima, infraestrutura, tributação e previsibilidade regulatória. Se esses fatores não caminharem juntos, podemos ampliar a capacidade instalada sem necessariamente reduzir de maneira significativa a dependência das importações”, avalia.

    Do fertilizante importado à soja exportada

    O debate também revela uma aparente contradição da balança comercial brasileira. Afinal, o país figura entre os grandes fornecedores mundiais de alimentos e commodities agrícolas, mas precisa importar em larga escala um dos insumos fundamentais para sustentar essa produção.

    Trata-se de um fluxo de duas mãos. Primeiro, navios chegam carregados de fertilizantes e matérias-primas que abastecem o campo. Meses depois, parte da produção obtida com esses insumos retorna aos portos em forma de soja, milho, açúcar, algodão e outros produtos destinados ao mercado internacional. Por isso, quando o custo do fertilizante sobe, o efeito não termina na importação: ele percorre toda a cadeia produtiva e pode alcançar a margem e a competitividade do produto exportado.

    A questão ganhou ainda mais relevância diante das tensões geopolíticas recentes. Um estudo publicado este ano pelo Banco do Nordeste mostra que, em culturas como milho, trigo e soja, o fertilizante representa uma parcela expressiva do custo operacional. Assim, uma política voltada à produção doméstica também pode funcionar como estratégia de comércio exterior.

    “Existe um efeito nos dois lados da balança. Uma menor exposição na importação de insumos pode trazer mais previsibilidade para a produção e contribuir para preservar a competitividade das exportações agrícolas. O importante é entender que uma coisa está diretamente ligada à outra”, explica Anna Dolores.

    A disputa será pela competitividade

    O Profert terá ainda um mecanismo voltado à inserção do produto nacional no mercado. O texto prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabeleça um percentual obrigatório de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no país.

    Essa meta começará em 2% e deverá crescer gradualmente até chegar a 10% em 2031. O conselho também acompanhará os resultados do programa e publicará avaliações anuais.

    A medida pode garantir demanda para parte da produção doméstica, mas também levanta uma questão que acompanhará o programa nos próximos anos: quanto custará produzir no Brasil?

    “Se o produto nacional chegar ao mercado significativamente mais caro que o importado, o ganho em segurança de abastecimento poderá vir acompanhado de pressão sobre os custos. Se, ao contrário, os investimentos conseguirem criar escala e aumentar a eficiência da indústria brasileira, a política poderá começar a alterar uma relação comercial consolidada há décadas”, avalia Anna Dolores. “É por isso que o resultado não poderá ser medido apenas pelo volume de créditos fiscais concedidos ou pelo número de projetos habilitados.”

    Por fim, ela destaca que será necessário observar quantas fábricas efetivamente sairão do papel, quanto a capacidade nacional aumentará, quais tipos de fertilizantes passarão a ser produzidos e qual parcela das compras externas poderá ser substituída sem comprometer a competitividade do agronegócio.

  • Brasil quer produzir 30% mais fertilizantes até 2030

    Brasil quer produzir 30% mais fertilizantes até 2030

    A meta do governo federal de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados de cerca de 85% para menos de 70% até 2030, prevista no Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), deve acelerar investimentos não apenas na ampliação da capacidade produtiva, mas também em tecnologias capazes de tornar a indústria nacional mais eficiente, competitiva e sustentável.

    O PNF, instituído pelo Decreto nº 10.991/2022 e revisado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), reúne cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e longo prazos. O plano busca reativar, concluir ou ampliar fábricas estratégicas de fertilizantes no país, com foco especial nos nitrogenados e fosfatados, nutrientes que, junto ao potássio, formam a base da maior parte dos insumos usados na agricultura brasileira.

    Nessa frente, a Petrobras já retomou as fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS) e amplia encomendas às unidades da Unigel em Sergipe e na Bahia, enquanto o setor privado investe em projetos como o complexo de fosfatados da Serra do Salitre (MG).

    Projeto de lei

    O movimento ganhou reforço concreto neste mês. O Senado aprovou, em 11 de agosto de 2026, o projeto que prevê até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para estimular a produção nacional de fertilizantes.

    A medida cria o Profert, com até R$ 2 bilhões anuais em créditos fiscais para novas fábricas e modernização das existentes. O programa também estabelece uma mistura mínima de fertilizantes nacionais, que começa em 2% e chegará a 10% em 2037.

    A iniciativa busca reduzir a dependência brasileira das importações. Atualmente, o país importa 97,8% do potássio, 89% do nitrogênio e 66,4% do fósforo consumidos. Desde 2003, a produção nacional caiu 50,9%.

    Tecnologia se torna peça-chave para a competitividade do setor

    Para especialistas, porém, aumentar a capacidade instalada representa apenas parte da solução. A competitividade da produção nacional dependerá cada vez mais da incorporação de tecnologias voltadas ao controle de qualidade laboratorial e de processos.

    “O desafio não é apenas produzir mais fertilizantes, mas produzir com qualidade, eficiência e custos competitivos. A tecnologia será um fator decisivo para que a indústria brasileira consiga competir com grandes produtores internacionais”, afirma Rafael Soares, diretor da Pensalab.

    Equipamentos de instrumentação analítica permitem acompanhar em tempo real os parâmetros críticos da produção, o que garante maior controle da composição dos fertilizantes e reduz perdas com reprocessamento, variabilidade de matérias-primas e over-spec nutricional ao longo do processo industrial.

    “Com monitoramento contínuo, a indústria consegue assegurar que o produto atenda aos padrões exigidos pelos órgãos reguladores, além de otimizar o uso de matérias-primas e reduzir desperdícios. Isso melhora a produtividade e aumenta a competitividade das plantas nacionais”, explica Soares.

    Automação industrial ganha força nas plantas nacionais

    A automação industrial também avança como aposta estratégica do setor.

    Sistemas automatizados de controle de qualidade elevam a eficiência das linhas de produção ao monitorar 100% da produção em tempo real, o que permite liberar lotes rapidamente sem aumento proporcional dos custos, além de reduzir os resíduos químicos e o consumo energético das plantas.

    Para o especialista em ESG Roberto Gonzalez, a inovação tecnológica também vai impulsionar a expansão dos chamados fertilizantes de menor impacto ambiental.

    “Além de contribuir para processos mais eficientes, novas tecnologias ajudam a atender exigências ambientais cada vez mais rigorosas. E ampliam as oportunidades para produtos alinhados às práticas de sustentabilidade exigidas pelo mercado internacional”, afirma.

    Produção nacional tem caráter estratégico

    O economista Adenauer Rockenmeyer, conselheiro do Corecon-SP, avalia que fortalecer a produção nacional se tornou uma questão estratégica para o país.

    “Embora as questões envolvendo a Venezuela não tragam grandes impactos ao setor, este é um momento de cautela. Ampliar a produção interna é fundamental para garantir competitividade e estabilidade, especialmente diante da implementação do acordo Mercosul-União Europeia”, afirma.

    O apoio federal ao setor, por sua vez, já tem mobilizado recursos expressivos. Além dos R$ 10 bilhões previstos pelo Profert, o programa também autoriza até R$ 1 bilhão em 2026 para conter o impacto da alta dos fertilizantes sobre os consumidores, em um cenário de aumento dos custos relacionados a fornecedores como o Irã.

    Somados aos investimentos privados já anunciados, os aportes reforçam o esforço para reduzir a exposição do agronegócio brasileiro, responsável por cerca de 8% do consumo mundial de fertilizantes, às oscilações do mercado internacional.

  • Profert avança e mira reduzir dependência de fertilizantes importados no Brasil

    Profert avança e mira reduzir dependência de fertilizantes importados no Brasil

    O Congresso Nacional avançou na criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa que busca reduzir a dependência externa de insumos estratégicos e fortalecer a segurança alimentar no Brasil. Atualmente, o país importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que expõe o agronegócio a crises internacionais, oscilações de preços e riscos logísticos.

    A forte dependência do mercado externo pressiona os custos de produção e compromete a competitividade do agro brasileiro. Sem acesso estável a fertilizantes, produtores enfrentam queda de produtividade e aumento no preço dos alimentos, cenário que impacta diretamente o consumidor.

    Para enfrentar esse problema, o Projeto de Lei nº 699/2023 propõe estimular a produção nacional, ampliar investimentos e desenvolver a cadeia de fertilizantes no país. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor da proposta, defende que o Brasil precisa reduzir uma vulnerabilidade histórica e estrutural do setor.

    Desde a apresentação do projeto, em fevereiro de 2023, o texto passou por debates com representantes do governo, indústria e setor agropecuário. A proposta ganhou força no Senado, onde a Comissão de Agricultura aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS) em março de 2024.

    Fortalecimento da indústria de fertilizante

    Durante a análise, a senadora destacou que o fortalecimento da indústria de fertilizantes se tornou estratégico diante dos impactos geopolíticos no abastecimento global. Segundo ela, o projeto está alinhado à política industrial do governo, a Nova Indústria Brasil (NIB), e reforça a busca por maior autossuficiência.

    Na Câmara dos Deputados, o projeto passou por mudanças relevantes em maio de 2026 para se adequar à reforma tributária. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), substituiu os incentivos fiscais tradicionais por um modelo baseado em créditos fiscais voltados a investimentos na cadeia produtiva.

    O novo texto também inclui medidas para estimular a produção interna, incentivar a pesquisa mineral e ampliar investimentos em infraestrutura. A proposta busca corrigir distorções que hoje favorecem fertilizantes importados em relação aos produzidos no Brasil.

    Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem o Profert como uma política essencial para aumentar a competitividade do país. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que o projeto reduz custos de produção e melhora o ambiente de negócios.

    Já o deputado Danilo Forte (União-CE) avalia que o Brasil pode ampliar seu protagonismo no mercado global de alimentos, desde que invista na redução dos custos produtivos.

    Outros parlamentares destacam o potencial do país para expandir a produção de fertilizantes. Para Joaquim Passarinho (PL-PA), o Brasil precisa alinhar sua liderança na produção de grãos com a capacidade industrial de insumos. Sérgio Souza (MDB-PR) reforça que o país deve aproveitar melhor suas reservas minerais.

    O projeto ainda aguarda nova análise no Senado Federal. Se aprovado, o Profert deve criar as bases para reduzir a dependência externa, fortalecer a indústria nacional e garantir maior estabilidade ao agronegócio brasileiro.

  • Câmara aprova R$ 10 bilhões para indústria de fertilizantes

    Câmara aprova R$ 10 bilhões para indústria de fertilizantes

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que destina até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para fábricas de fertilizantes que construam novas plantas no Brasil ou expandam e modernizem as já existentes. O benefício chega na forma de crédito fiscal sobre tributos federais. Por sofrer alterações em relação ao texto original do Senado, o projeto retorna àquela Casa para nova apreciação.

    O relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), propôs o substitutivo aprovado. Segundo ele, a medida é estratégica para o setor de insumos agropecuários. “O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar”, afirmou.

    Como funciona o Profert

    O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) operará entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões anuais em créditos fiscais. Valores não utilizados em um ano podem migrar para o exercício seguinte. O Poder Executivo definirá quais projetos terão acesso aos benefícios.

    Podem participar empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A habilitação depende de aprovação prévia no Ministério da Agricultura.

    A concessão de créditos ocorre por procedimento concorrencial e se limita a 20% dos gastos da empresa com produção no Brasil. Os créditos equivalem a contribuições da CSLL e servem para compensar débitos tributários ou pedir ressarcimento em dinheiro.

    Empresas que não implementarem o projeto aprovado pagam multa de 20% do valor liberado e devolvem os créditos utilizados.

    Critérios de seleção

    Para receber os benefícios, as empresas precisam cumprir requisitos ambientais e sociais, entre eles a adoção de tecnologias para reduzir ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa, apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, transparência com comunidades afetadas e melhoria na eficiência energética.

    O texto também isenta o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 para cargas destinadas a projetos do Profert, com limite anual de R$ 200 milhões e teto de R$ 1 bilhão no período total.

    Para viabilizar os investimentos, a União pode criar o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), que poderá conceder garantias para empréstimos, investir em dívida estruturada com equalização de juros e apoiar pesquisas.

    O BNDES também recebe recursos da União para oferecer linhas de crédito às empresas habilitadas no Profert, cobrindo modernização de plantas industriais, pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura logística. Tanto o BNDES quanto bancos habilitados assumem integralmente os riscos dos empréstimos.

    Medida emergencial para 2026

    Em razão da alta nos preços de fertilizantes com fornecimento principal pelo Irã, o projeto libera até R$ 1 bilhão em créditos já em 2026. Produtores e importadores que deduzem o valor do crédito no preço de venda — com indicação em nota fiscal — podem acessar esse benefício. A condição é manter o mesmo nível de empregados dos três meses anteriores à vigência da lei.

    O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá percentuais mínimos de fertilizantes nacionais na composição dos produtos comercializados no Brasil. A meta começa em 2%, com crescimento gradual até 10% em 2037. O conselho também monitorará os resultados do Profert anualmente.

    Críticas

    O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), contestou a mistura obrigatória: “Isso não tem sentido, nem por ser obrigatória, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata.”

    Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a abordagem do projeto, que classifica como uma “velha solução” de renúncia fiscal. Para ele, os gargalos reais estão na baixa disponibilidade de gás natural e na precária capacidade logística do país.