O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encerrou 2025 com recorde histórico de registros de bioinsumos e avanços na modernização regulatória de agrotóxicos. Segundo dados publicados no Ato nº 63 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/SDA/Mapa), o país registrou 912 novos produtos ao longo do ano, consolidando a liderança brasileira em inovação e segurança fitossanitária.
Dos registros concedidos, 323 correspondem a produtos técnicos, destinados ao uso industrial, enquanto 162 são bioinsumos, o maior volume já contabilizado no Brasil. A categoria inclui produtos biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais e reguladores de crescimento, com aplicações inclusive na produção orgânica.
Além disso, o Mapa aprovou seis ingredientes ativos inéditos (Ipflufenoquina, Fluoxastrobina, Fluazaindolizine, Isopirazam, Fenpropidin e Ciclobutrifluram) e 19 formulações baseadas em moléculas novas, reforçando a modernização da base de defensivos agrícolas no país.
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Inovação e competitividade no campo
A introdução de novos ingredientes ativos fortalece o manejo integrado de pragas, reduz riscos de resistência e amplia as opções de controle fitossanitário. Segundo o ministério, essas incorporações estimulam a pesquisa nacional e colocam o agronegócio brasileiro em posição de destaque no mercado global.
Os produtos equivalentes, versões genéricas que promovem concorrência e reduzem custos, representaram a maior parte dos registros. Parte dessas liberações resultou de decisões judiciais associadas a processos antigos, protocolados entre 2015 e 2016.
Modernização do marco regulatório
Para garantir maior transparência e eficiência, o Mapa publicou o Ato nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que centraliza o protocolo de registros por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Mapa). Desde setembro, todos os novos pedidos passaram a tramitar exclusivamente pela plataforma digital, substituindo registros diretos na Anvisa e no Ibama.
A medida também prioriza produtos com menor impacto ambiental e à saúde humana. Porém, sem alterar a tramitação dos processos antigos, o que reforça a segurança jurídica do setor.
O ministério reforça que o número de registros não indica aumento automático no uso de defensivos. A aplicação depende de fatores técnicos, como área plantada, manejo de pragas e condições climáticas. Em 2024, 58,6% das marcas comerciais de agrotóxicos químicos e 13,6% dos ingredientes ativos registrados não chegaram a ser comercializados.
Mais fiscalização e controle
Em 2025, o Mapa intensificou a fiscalização e a revisão técnica de produtos, publicando chamamentos públicos e o Ato nº 61, que suspendeu 34 registros de agrotóxicos. As ações envolveram revisões sobre ingredientes como Glifosato, 2,4-D, Atrazina e Acefato, além da apreensão de 1.946 litros de produtos ilegais durante operações de campo.
O registro no Brasil continua a seguir um processo tripartite rigoroso, com avaliações da Anvisa, Ibama e Mapa, que consideram impactos à saúde, ao meio ambiente e à eficácia agronômica.
O balanço de 2025 integra as ações iniciadas pela Lei nº 14.785/2023, que introduziu o modelo de protocolo único e rastreabilidade. Para 2026, o ministério planeja lançar o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), em parceria com Anvisa e Ibama, consolidando o avanço digital da regulação.
Segundo a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia Soares, “o país reforça sua liderança global ao combinar transparência, segurança e inovação. Com destaque para a expansão dos bioinsumos como pilar da agricultura sustentável”.
