Desde meados da década de 1990, produtores paraenses recuperam terras degradadas por meio do plantio de cacau em Sistema Agroflorestal (SAF). Um levantamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), compartilhado com a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), revela que o estado já recuperou 165 mil hectares até o ano passado. Ou seja, uma área equivalente a 231 mil campos de futebol.
Municípios como Tomé-Açu, na região de integração do Rio Capim, e cidades sob influência da Rodovia Transamazônica (BR-230), como Altamira, Medicilândia e Brasil Novo, concentram parte relevante dessa expansão. Tomé-Açu, inclusive, desenvolveu um modelo próprio de manejo, batizado de Safta (Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu).
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Novas lavouras evitam áreas de floresta primária
Uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA), conduzida pelo campus de Altamira, na região do Xingu, identifica uma mudança de padrão na cacauicultura paraense. Os produtores implantam as novas lavouras predominantemente em áreas já alteradas, e não mais em terrenos de floresta nativa, como ocorria no passado.
O estudo abrangeu todos os municípios cortados pela BR-230 e reforça as diretrizes do governo estadual, que nos últimos anos concentra esforços em ações de preservação ambiental por meio de culturas agroflorestais.
O professor Miquéias Calvi, da Faculdade de Engenharia Florestal da UFPA, coordenou o trabalho ao lado da equipe da Faculdade de Engenharia Agronômica da instituição. Segundo ele, a cacauicultura paraense estabelece um ciclo virtuoso: os produtores reaproveitam majoritariamente pastagens degradadas, áreas em estágio inicial de degradação e zonas de sucessão secundária.
“Isso é importante, pois mostra que as novas lavouras de cacau não estão avançando sobre as áreas de florestas primárias; o componente ambiental é muito interessante nestes sistemas de produção. Identificamos que 81% das novas lavouras de cacau a partir do ano de 2021 estão sendo implantadas em áreas alteradas ou degradadas. Estamos com padrão diferente do que comumente tem sido reportado em outras regiões do Brasil e do mundo”, explica Calvi.
Terras degradadas voltam a gerar renda
Para o pesquisador, o reaproveitamento dessas áreas traz ganhos diretos aos produtores rurais, já que solos improdutivos passam a gerar renda em pouco tempo. “Áreas que não estão trazendo nenhum tipo de rendimento ao produtor, em um curto espaço de tempo se tornarão produtivas. Isso mostra uma potencialidade ambiental e econômica da lavoura cacaueira”, defende.
Calvi alerta, no entanto, para um risco:. Sem apoio de órgãos públicos na distribuição de mudas e sementes florestais, essas lavouras tendem a se converter em monocultivo a pleno sol. Já que solos degradados perdem parte da capacidade de regenerar árvores espontaneamente.
“Órgãos como a Sedap, Seaf (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), Ideflor-Bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará) e secretarias municipais de meio ambiente têm um papel fantástico de fomentar a produção e a distribuição de mudas e sementes florestais para que os agricultores implantem os seus sistemas agroflorestais”, afirma o professor.
Legislação estadual exige plantio em sistema agroflorestal
O engenheiro agrônomo Ivaldo Santana, coordenador do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau (Procacau), destaca que a Lei estadual nº 7.093, de 16 de janeiro de 2008, criou o Funcacau (Fundo de Apoio à Cacauicultura do Pará) e determina o plantio de cacau exclusivamente em Sistema Agroflorestal, priorizando áreas já alteradas em vez de florestas nativas.
Segundo Santana, o estado recuperou 165 mil hectares degradados com plantio de cacau em SAF desde 1996 até o ano passado. “É a prioridade da legislação que cria o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura] e do Fundo Cacau. Trabalhar o cacau com Sistemas Agroflorestais e em áreas alteradas. E nós estamos cumprindo essa orientação da legislação e do governo do estado do Pará”, destaca o coordenador.
Governo distribui 13,5 milhões de sementes por ano
A Sedap, por meio do Funcacau, injeta recursos na produção e aquisição de sementes híbridas fornecidas pela Ceplac, que são distribuídas a produtores que ampliam áreas plantadas e a novos cacauicultores. “Em média, a gente distribui 13,5 milhões de sementes por ano aos produtores. O Pará todo ano cresce em termos de 9 mil hectares com novas áreas de cacau. E mil produtores se incorporam à cadeia produtiva do cacau todos os anos”, complementa Santana.
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O Ideflor-Bio também contribui com o processo. A instituição produz e distribui gratuitamente mudas de espécies florestais para o sombreamento das lavouras de cacau, elemento essencial para a formação do SAF. O programa também distribui mudas de bananeira aos agricultores, usadas para o sombreamento provisório da cultura cacaueira.
Programa Territórios Sustentáveis amplia ação em 45 municípios
O Programa Territórios Sustentáveis (PTS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), soma-se às iniciativas de incentivo à produção sustentável em regiões pressionadas pelo desmatamento e com potencial de restauração florestal. Mais de 45 municípios paraenses já aderiram ao programa, conduzido pela Sedap.
Na fase inicial, o programa prevê a implantação de um hectare de Sistema Agroflorestal em áreas antes degradadas ou desmatadas, com aporte de insumos e serviços às propriedades rurais por meio de convênios firmados com as prefeituras municipais.
