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  • Faesp propõe mudanças para ampliar compras da agricultura familiar

    Faesp propõe mudanças para ampliar compras da agricultura familiar

    A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apresentou propostas para ampliar a efetividade das compras públicas da agricultura familiar em programas estaduais e federais. A entidade defende mudanças para aumentar a renda dos pequenos produtores, fortalecer a produção rural e garantir o cumprimento das cotas mínimas previstas em lei.

    No estado de São Paulo, a Faesp encaminhou ao governador Tarcísio de Freitas sugestões para aprimorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite. Entre as principais medidas estão o reajuste do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp), a ampliação da publicação de editais e a inclusão de mais órgãos estaduais nas compras.

    A entidade ressalta que os programas têm papel estratégico, especialmente em cadeias com menor margem de rentabilidade, como a produção de leite. Nesse cenário, as compras públicas garantem renda e ajudam a manter as famílias no campo.

    Dados mostram estado sem cumprir legislação

    Dados levantados pela Faesp, com base na Secretaria da Fazenda, mostram que o estado ficou longe de cumprir a legislação entre 2015 e 2025. Embora a lei determine que pelo menos 30% das compras de alimentos sejam destinadas à agricultura familiar, apenas 3,8% foram efetivamente executados no período.

    Segundo a entidade, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) lidera as compras dentro do programa, mas ainda assim não atinge o mínimo exigido. O órgão registrou 11,32% de execução, índice abaixo do percentual obrigatório.

    A Faesp estima que o cumprimento integral da legislação poderia ter destinado cerca de R$ 600 milhões à agricultura familiar apenas em 2025. O montante teria impacto direto no fortalecimento das economias regionais e na permanência dos produtores no meio rural.

    No âmbito federal, a entidade também apresentou propostas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal demanda é a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, atualmente fixado em R$ 40 mil por ano e sem reajuste desde 2021.

    O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, reforçou a necessidade de mudanças imediatas. “Defendemos o aumento do limite de venda do pequeno produtor já a partir de 2026, além da maior participação das secretarias estaduais no PPAIS. O governo precisa garantir o cumprimento da cota mínima de compras da agricultura familiar e ampliar a adesão de órgãos públicos. Essas ações são essenciais para fortalecer o setor e promover o desenvolvimento sustentável no campo”, afirmou.

  • Simples Nacional defasado prejudica pequenos negócios e produtores rurais

    Simples Nacional defasado prejudica pequenos negócios e produtores rurais

    A falta de atualização das tabelas do Simples Nacional está prejudicando pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempresários em todo o país. Com as faixas de faturamento congeladas, a inflação e o aumento dos custos de produção empurram os empreendedores para fora do regime simplificado, forçando uma migração para sistemas tributários mais complexos e onerosos.

    O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, defende uma revisão urgente do sistema. Ele afirma que a defasagem desestimula a produção e pode levar milhares de negócios de volta à informalidade, prejudicando a economia e a rastreabilidade da produção agrícola.

    Impacto direto no campo e na cidade

    No setor rural, o problema é ainda mais sensível. Muitos produtores utilizam o Simples Nacional para manter a regularidade fiscal, acessar linhas de crédito e comercializar sua produção. No entanto, o aumento nominal do faturamento, causado pela alta de preços, não reflete um ganho real. O resultado é um salto para faixas de tributação mais altas, reduzindo a competitividade e comprimindo as já estreitas margens de lucro.

    A situação também afeta artesãos, pequenos comerciantes e prestadores de serviço nas cidades. Eles enfrentam custos crescentes com materiais, energia e transporte, enquanto o limite para permanecer no Simples Nacional não se movimenta. Essa distorção tributária impacta toda a cadeia produtiva, podendo levar ao aumento de preços para o consumidor e ao corte de postos de trabalho.

    Atualização como medida de justiça econômica

    Para Tirso Meirelles, ajustar as tabelas do Simples Nacional é uma questão de justiça e um passo essencial para fortalecer a base produtiva do Brasil. “Esse é um programa importante, principalmente para os pequenos produtores e agricultores familiares, pois garante a formalização. Com o passar dos anos, e o aumento dos custos, as faixas principalmente associadas ao Micro Empreendedor Individual (MEI) desestimulam a continuidade da produção”, alertou.

    Especialistas concordam que a revisão dos limites de faturamento e das alíquotas precisa acompanhar a realidade inflacionária e o crescimento natural das empresas. Sem essa correção, o país arrisca comprometer uma de suas políticas mais bem-sucedidas de incentivo ao empreendedorismo, que há décadas sustenta a geração de renda e a formalização no Brasil.