O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a destinação de até R$ 167 milhões em subvenções econômicas para produtores de arroz e trigo. A medida, publicada por meio das Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, tem como objetivo garantir renda aos agricultores e equilibrar o mercado de grãos no país.
Os recursos serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através de leilões públicos, utilizando dois instrumentos principais: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos vinculados à Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).
Arroz em casca – Safra 2024/2025
Do montante total, até R$ 100 milhões serão destinados ao setor arrozeiro. Os preços mínimos estabelecidos variam conforme a região:
- Rio Grande do Sul e Santa Catarina: R$ 63,64 por saca de 50 kg
- Paraná, Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste: R$ 80,00 por saca de 60 kg
Trigo em grãos – Safra 2025/2026
Para o trigo, o governo reservou até R$ 67 milhões. A subvenção está condicionada ao escoamento do produto para fora do estado produtor, seja in natura ou já processado.
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O benefício só será concedido quando o preço de mercado estiver abaixo do valor mínimo estabelecido pela Portaria MAPA nº 780/2025.
Quem pode participar dos leilões
Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural)
- Produtores rurais individuais
- Cooperativas de produtores rurais
O Pepro funciona como um complemento ao valor recebido pela venda do produto, garantindo que o produtor alcance o preço mínimo estabelecido pelo governo.
PEP (Prêmio para Escoamento de Produto)
- Indústrias moageiras (trigo)
- Comerciantes de cereais (arroz e trigo)
- Indústrias beneficiadoras (arroz)
No PEP, o comprador arremata o prêmio em leilão e se compromete a pagar o preço mínimo ao produtor rural.
Importância da PGPM para o agronegócio brasileiro
A Política de Garantia de Preços Mínimos representa um mecanismo estratégico para estabilizar a renda dos produtores rurais brasileiros. Ao estabelecer valores mínimos de referência, a política reduz oscilações bruscas nos ganhos dos agricultores e atua como reguladora da oferta agrícola nacional.
A iniciativa também contribui para assegurar o abastecimento interno, incentivando ou desestimulando a produção conforme as necessidades do mercado. Com os novos recursos anunciados, o governo reforça o compromisso com a agricultura familiar e o agronegócio, setores fundamentais para a economia brasileira.