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  • Governo libera R$ 167 milhões para produtores de arroz e trigo

    Governo libera R$ 167 milhões para produtores de arroz e trigo

    O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a destinação de até R$ 167 milhões em subvenções econômicas para produtores de arroz e trigo. A medida, publicada por meio das Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, tem como objetivo garantir renda aos agricultores e equilibrar o mercado de grãos no país.

    Os recursos serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através de leilões públicos, utilizando dois instrumentos principais: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos vinculados à Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).

    Arroz em casca – Safra 2024/2025

    Do montante total, até R$ 100 milhões serão destinados ao setor arrozeiro. Os preços mínimos estabelecidos variam conforme a região:

    • Rio Grande do Sul e Santa Catarina: R$ 63,64 por saca de 50 kg
    • Paraná, Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste: R$ 80,00 por saca de 60 kg

    Trigo em grãos – Safra 2025/2026

    Para o trigo, o governo reservou até R$ 67 milhões. A subvenção está condicionada ao escoamento do produto para fora do estado produtor, seja in natura ou já processado.

    O benefício só será concedido quando o preço de mercado estiver abaixo do valor mínimo estabelecido pela Portaria MAPA nº 780/2025.

    Quem pode participar dos leilões

    Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural)

    • Produtores rurais individuais
    • Cooperativas de produtores rurais

    O Pepro funciona como um complemento ao valor recebido pela venda do produto, garantindo que o produtor alcance o preço mínimo estabelecido pelo governo.

    PEP (Prêmio para Escoamento de Produto)

    • Indústrias moageiras (trigo)
    • Comerciantes de cereais (arroz e trigo)
    • Indústrias beneficiadoras (arroz)

    No PEP, o comprador arremata o prêmio em leilão e se compromete a pagar o preço mínimo ao produtor rural.

    Importância da PGPM para o agronegócio brasileiro

    A Política de Garantia de Preços Mínimos representa um mecanismo estratégico para estabilizar a renda dos produtores rurais brasileiros. Ao estabelecer valores mínimos de referência, a política reduz oscilações bruscas nos ganhos dos agricultores e atua como reguladora da oferta agrícola nacional.

    A iniciativa também contribui para assegurar o abastecimento interno, incentivando ou desestimulando a produção conforme as necessidades do mercado. Com os novos recursos anunciados, o governo reforça o compromisso com a agricultura familiar e o agronegócio, setores fundamentais para a economia brasileira.

  • Conab abre compra de 137 mil toneladas de arroz

    Conab abre compra de 137 mil toneladas de arroz

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de até 137 mil toneladas de arroz da safra 2024/25, com investimento de R$ 200 milhões. A operação busca garantir o preço mínimo aos produtores rurais que enfrentam a desvalorização do cereal no mercado nacional.

    Os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF) autorizaram a iniciativa por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF).

    “Estender a mão amiga ao produtor é parte do compromisso da Conab e do Governo Federal com o fortalecimento da agricultura, do abastecimento e da segurança alimentar”, afirma Edegar Pretto, presidente da Conab.

    A Conab estabeleceu o limite de 189 toneladas por produtor, equivalente a 3.150 sacas de 60 quilos ou 3.780 sacas de 50 quilos. A medida deve beneficiar pelo menos 700 agricultores em estados onde o preço do arroz está abaixo do mínimo federal.

    A operação atende produtores que sofrem com a queda nos preços, resultado do crescimento da produção mundial, do Mercosul e nacional, além da suspensão das barreiras de exportação pela Índia.

    Como vender arroz para a Conab

    Os produtores interessados devem seguir estas etapas:

    • Cadastrar-se no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)
    • Procurar a regional da Conab em seu estado
    • Preencher os formulários exigidos e apresentar documentos adicionais
    • Aguardar a convocação da Conab antes de depositar o produto no armazém

    A Conab só finalizará a compra se o arroz atender aos padrões de qualidade estabelecidos. O cereal será estocado em unidades armazenadoras próprias ou credenciadas pela estatal.

    Operações anteriores somam mais de 200 mil toneladas

    O Governo Federal já realizou outras ações de apoio aos produtores de arroz. No final de 2024, leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) resultaram em 3.396 contratos, com 91,7 mil toneladas negociadas, principalmente no Rio Grande do Sul.

    Em agosto deste ano, a Conab adquiriu outras 110 mil toneladas por meio de leilões de Contratos de Opção, firmando 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Uma primeira rodada de AGF, também autorizada em agosto, resultou na compra de 956 toneladas.

    O Governo Federal prepara iniciativas para facilitar o escoamento do arroz. Ainda neste mês, a expectativa é que ocorram leilões públicos para oferecer o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).

    O que é a AGF

    A Aquisição do Governo Federal é um instrumento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O mecanismo apoia produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas quando o preço de mercado fica abaixo do mínimo estabelecido. O Tesouro Nacional repassa os recursos necessários para operacionalizar as aquisições.