A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reforçou a necessidade de garantir recursos contínuos para a defesa agropecuária no Brasil. Durante audiência pública realizada na última semana, parlamentares, especialistas e representantes do setor criticaram a recorrente limitação orçamentária, que compromete a prevenção de pragas e doenças.
A discussão ocorre no contexto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que propõe proibir o contingenciamento de verbas destinadas à área. A medida busca assegurar previsibilidade financeira para ações consideradas estratégicas à produção agrícola e à segurança alimentar.
A defesa agropecuária reúne um conjunto de normas e ações voltadas à proteção da saúde animal e vegetal. O sistema atua na prevenção de pragas, fiscalização do uso de defensivos e certificação sanitária de produtos, fatores essenciais para o abastecimento interno e as exportações brasileiras.
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Riscos sanitários preocupam setor
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, alertou para quatro ameaças prioritárias no país: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro.
Segundo ele, todas exigem resposta imediata para evitar prejuízos maiores. Como exemplo, Goulart citou o recente foco da mosca-da-carambola em Manaus, cujo controle demandou um gasto emergencial de R$ 200 mil. Ele destacou que o investimento preventivo gera economia significativa: cada R$ 1 aplicado pode evitar até R$ 34 em custos futuros.
Orçamento limitado e impacto econômico
Em 2025, o orçamento da defesa agropecuária somou R$ 214 milhões, com execução superior a 95%. Apesar disso, especialistas apontam que o valor ainda não cobre todas as demandas, especialmente em situações emergenciais.
O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, destacou a insuficiência de recursos para ações nos estados. Ele lembrou o impacto da lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia, que causou prejuízo estimado em R$ 1,5 bilhão.
Para o setor, a falta de previsibilidade orçamentária dificulta respostas rápidas e aumenta o risco de perdas permanentes na produção.
Projeto busca impedir contingenciamento
Os participantes da audiência defenderam a aprovação do PLP 95/24 como medida essencial para garantir estabilidade financeira à área.
Autor do requerimento do debate, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) afirmou que a defesa agropecuária tem impacto direto na economia, na segurança alimentar e na imagem do Brasil no mercado internacional.
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O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, reforçou que a entidade defende anualmente o fim do contingenciamento tanto para a defesa agropecuária quanto para o seguro rural.
Segundo ele, a instabilidade nos recursos pode elevar gastos públicos no futuro, pressionar a inflação dos alimentos e afetar a balança comercial.
Já o representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, defendeu a criação de verba obrigatória para fortalecer o planejamento e garantir o cumprimento de acordos internacionais.
Ele afirmou que o Brasil precisa manter um sistema sanitário robusto e comparou a defesa agropecuária a uma questão de segurança nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias