A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que suspende mudanças nas regras de importação de cacau africano. A matéria segue agora para análise no Plenário da Casa.
O projeto barra uma decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que eliminou exigências fitossanitárias para a entrada de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim no mercado brasileiro.
O deputado José Rocha (União-BA), relator da proposta, defendeu a aprovação do texto. “A retirada de mecanismo de proteção reconhecido como imprescindível à defesa agropecuária brasileira configura verdadeiro retrocesso sanitário”, declarou o parlamentar.
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Risco de contaminação preocupa produtores
A Instrução Normativa 125/21, alvo da suspensão, dispensa a aplicação de brometo de metila nas cargas importadas. O produto atua no controle de pragas agrícolas comuns no continente africano.
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do PDL, alerta para os perigos da medida. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo aquelas de outras culturas”, afirmou o parlamentar.
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará o projeto em breve. Caso os deputados aprovem a matéria, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de entrar em vigor.