Tag: Plano Safra 2025/26

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer um Plano Safra mais robusto em 2025/26. A entidade propôs ao Ministério da Agricultura o repasse de R$ 594 bilhões para o crédito rural. O valor representa um aumento de quase 25% em relação aos R$ 477 bilhões da safra atual.

Além disso, a CNA solicita R$ 25 bilhões para equalização de juros, frente aos R$ 14 bilhões previstos atualmente. A entidade não especificou as taxas pretendidas, mas defende juros e prazos adequados, especialmente para investimentos de longo prazo.

O documento com as propostas foi entregue nesta quinta-feira (24) ao secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos. Em geral, a CNA ressalta que o foco do governo deve ser o financiamento de ações estratégicas, como os investimentos no meio rural.

Recursos não chegam na ponta, afirma CNA

A entidade criticou a baixa execução dos recursos nesta temporada. Os desembolsos estão quase 20% abaixo dos registrados na safra 2023/24. Para a CNA, é fundamental garantir que os recursos anunciados cheguem ao produtor final. “Os valores precisam estar disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções”, afirma a confederação. Em fevereiro, o governo suspendeu temporariamente as operações equalizadas por falta de orçamento. Um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões permitiu a retomada.

CNA defende equilíbrio fiscal e menos juros

Com a expectativa de a taxa Selic atingir 15% até dezembro, a CNA não definiu taxas específicas para 2025/26. No entanto, pediu compromisso com o equilíbrio fiscal e a estabilização da dívida pública. Segundo a entidade, essas medidas podem conter a inflação e abrir espaço para juros menores no futuro.

A confederação também propôs elevar o orçamento do seguro rural. O valor solicitado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é de R$ 4 bilhões, frente aos R$ 1,06 bilhão atuais. A CNA apoia a aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024, que prevê a criação de um Fundo Catástrofe e proteção orçamentária ao programa.

Por outro lado, a entidade se opõe à obrigatoriedade do seguro rural vinculado ao crédito. Embora reconheça avanços com a adesão compulsória, afirma que o setor ainda precisa amadurecer em gestão de riscos e estrutura do mercado segurador.

Recursos devem priorizar pequenos e médios produtores

Dos R$ 594 bilhões solicitados, R$ 103 bilhões devem atender ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ante R$ 77 bilhões deste ciclo. Para médios e grandes produtores, o pedido é de R$ 491 bilhões, com R$ 390 bilhões destinados a custeio e comercialização, e R$ 101 bilhões para investimentos.

A CNA defende que o governo priorize recursos para pequenos e médios produtores. Além disso, pede atenção especial a programas de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica e produção sustentável.

Menos burocracia e mais crédito sustentável

A entidade propôs a redução de burocracias e custos adicionais na contratação do crédito, como taxas cartorárias. Também sugeriu ajustes nos limites de renda bruta dos programas e a eliminação de entraves regulatórios que vão além da legislação brasileira.

Para incentivar práticas sustentáveis, a CNA apoia descontos nas taxas de juros ou aumento dos limites financiáveis. Contudo, alerta que o processo de comprovação ambiental não deve onerar o produtor. A entidade também pede o fim da venda casada nas operações de crédito rural.

Execução dos programas está abaixo do esperado

Mesmo programas importantes têm desempenho aquém do necessário. A aplicação de recursos em investimentos raramente chega a 90%. No caso do Renovagro, linhas como o Prodecoop apresentam apenas 31% de execução. O Moderfrota, voltado à compra de máquinas, registra desembolso de apenas 57%.

Para a CNA, a baixa execução não ocorre por falta de interesse, mas por indisponibilidade de recursos. Há relatos de produtores com projetos parados há meses nas instituições financeiras.

CNA propõe novas fontes de financiamento

Diante da limitação orçamentária, a CNA sugeriu novas fontes para financiar o setor. Entre as medidas, propôs o uso de recursos ociosos de mais de 200 fundos públicos, como o Fundo Social, FAT, FDS e fundos constitucionais.

A ideia é usar esses valores, que estão sem uso há mais de três anos, para financiar custeio e investimento agropecuário. A operacionalização seria feita pelo BNDES, priorizando operações de longo prazo e garantias ao crédito rural.

A CNA reconhece que o uso desses recursos exige mudanças legislativas. Para isso, sugere incluir o crédito agropecuário no escopo das leis que regem esses fundos.

Entidade quer mudanças nas exigibilidades

A CNA também propôs alterações nas exigibilidades da poupança rural e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A sugestão é aumentar de 65% para 70% no caso da poupança, e de 50% para 85% nas LCAs.

A entidade quer ainda que parte desses recursos possa ser usada na compra de cotas de Fiagros, ampliando o acesso ao mercado de capitais. Segundo a CNA, a instabilidade nas regras das LCAs dificulta o planejamento de investimentos de longo prazo pelas instituições financeiras.

Embora o estoque de LCAs tenha crescido 13% entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, o ritmo é menor que nos anos anteriores. Além disso, a entidade aponta que, apesar da alta da Selic, a atratividade das LCAs tem caído com as recentes mudanças nas regras de resgate.

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