O Governo Federal lançou nesta semana o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) , o mais completo e ambicioso instrumento de planejamento já criado no país para enfrentar a crise climática até o ano de 2035. Aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e apresentado em coletiva no Palácio do Planalto, o documento chega para substituir a versão de 2008, atualizando a estratégia brasileira após 17 anos de espera.
Coordenado pela Casa Civil e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o plano é fruto de três anos de trabalho e da colaboração de 25 pastas ministeriais. O objetivo é claro: integrar a redução de emissões de gases de efeito estufa com a adaptação das cidades e biomas aos impactos inevitáveis do aquecimento global, tudo isso alinhado às metas do Acordo de Paris.
O que o Plano Clima significa na prática?
O documento não é apenas uma carta de intenções. Ele funciona como um guia operacional para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo metas setoriais e estratégias de financiamento para que as ações saiam do papel. O Brasil se compromete, através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035 (em relação a 2005) e alcançar a neutralidade climática até 2050.
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“Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacando o chamado à união de estados, municípios e setor privado.
Mitigação, adaptação e justiça climática: os três pilares
O Plano Clima está estruturado em três eixos complementares, que priorizam não apenas o meio ambiente, mas a proteção das populações mais vulneráveis:
- Mitigação: composto por oito planos setoriais que estabelecem metas para reduzir as emissões em áreas estratégicas da economia, promovendo a transição para uma matriz de baixo carbono sem abrir mão do crescimento econômico.
- Adaptação: com 16 planos setoriais e temáticos, este eixo foca em preparar o país para os efeitos que já são realidade. Áreas como agricultura, cidades, recursos hídricos, saúde e gestão de riscos receberão diretrizes para aumentar a resiliência contra secas, enchentes e ondas de calor. Ao todo, são 312 metas setoriais a serem implementadas por meio de mais de 800 ações.
- Estratégias transversais: tratam do “como fazer”, abordando financiamento climático, educação, inovação, transparência e, pela primeira vez de forma estruturada, a agenda de mulheres e clima e a promoção da justiça climática.
“Colocamos as pessoas no centro da política. Os desastres, como as enchentes e os incêndios de 2024, destroem vidas e infraestruturas. Reduzir emissões e adaptar as cidades é proteger a vida de quem já sofre com a emergência climática”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Participação recorde e ciência como guia
Diferente da versão anterior, o Plano Clima 2035 teve uma construção participativa histórica. Cerca de 24 mil pessoas contribuíram por meio de oficinas, plenárias territoriais e da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que consolidou 104 propostas para o texto final.
“Não se faz política ambiental sem evidências científicas. Estamos antecipando soluções com tecnologia de ponta para enfrentar a crise com soberania. E proteger nossa biodiversidade”, reforçou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.
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O plano não é estático. O governo prevê avaliações bienais e revisões estruturais a cada quatro anos. Portanto, garantindo que as metas se mantenham alinhadas aos desafios globais e às necessidades do país. Com a aprovação final das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Brasil sai na frente na corrida por financiamento internacional e na construção de uma economia verde, ao mesmo tempo em que tenta corrigir rotas para evitar novos desastres climáticos.