A recente alta da carga tributária no Brasil tem levado empresas a buscar alternativas para preservar a saúde financeira. Nesse cenário, a Lei do Bem volta ao centro das estratégias corporativas, especialmente como forma de compensar a redução de benefícios fiscais e o aumento de tributos.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/25, em janeiro de 2026, diversos incentivos foram reduzidos. Ao mesmo tempo, houve aumento nas contribuições de PIS e Cofins, além de ajustes no IPI e mudanças na presunção de lucro para empresas do regime de Lucro Presumido. Como consequência, muitas companhias passaram a enfrentar custos mais elevados.
Diante desse contexto, especialistas apontam que a Lei do Bem surge como uma alternativa eficiente. Isso porque o mecanismo permite reduzir a carga tributária ao mesmo tempo em que incentiva investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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Evento orienta empresas sobre oportunidades
Para ajudar empresários a entender melhor essas possibilidades, os escritórios Andersen Ballão Advocacia e Schneider, Starke & Ruppel Advogados promovem o evento “Inovação como Estratégia Tributária: Redução dos benefícios fiscais e oportunidades da Lei do Bem”.
O encontro acontece no dia 22 de abril, às 19h, no auditório da Associação Empresarial de Blumenau, em Blumenau. A participação é gratuita, embora as vagas sejam limitadas.
Além disso, a iniciativa conta com apoio do SIMMMEB e da Rádio 90FM Blumenau, o que amplia o alcance da discussão no meio empresarial.
Lei do Bem ganha protagonismo
Segundo especialistas, a Lei do Bem mantém relevância mesmo após as mudanças tributárias recentes. De acordo com a advogada Barbara Neves, a legislação continua sendo uma ferramenta estratégica para empresas que investem em inovação.
Ela destaca que o mecanismo permite deduções fiscais no IRPJ e na CSLL, além de oferecer benefícios como depreciação acelerada de ativos ligados a projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, a lei estimula a criação de novos produtos e processos, o que fortalece a competitividade das empresas no mercado.
Adaptação se torna essencial
Para Anne Ruppel, também especialista na área tributária, as empresas precisam se adaptar rapidamente ao novo cenário. Segundo ela, estratégias fiscais mais eficientes deixaram de ser uma opção e passaram a ser uma necessidade.
Ela ressalta que o uso correto da Lei do Bem não apenas reduz custos, mas também cria um ambiente favorável à inovação. Dessa forma, empresas conseguem crescer e se diferenciar mesmo em um cenário econômico mais desafiador.
No entanto, ainda existem obstáculos. Muitas organizações não compreendem completamente os critérios exigidos para acessar os benefícios.
Falta de conhecimento limita adesão
O advogado Amauri Melo Filho chama atenção para um problema recorrente. Segundo ele, diversas empresas deixam de aproveitar a Lei do Bem por não reconhecerem suas próprias iniciativas como inovação.
Ele explica que melhorias em produtos, serviços ou até a adaptação de tecnologias existentes podem, sim, se enquadrar como inovação. Portanto, uma análise mais estratégica pode abrir espaço para benefícios fiscais relevantes.
Assim, o uso adequado da legislação pode impactar diretamente a saúde financeira das empresas, principalmente em um momento de aumento da carga tributária.