A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta permite utilizar até R$ 500 milhões do FGO para garantir as operações de crédito do Pronaf. Para viabilizar a medida, o texto aprovado altera a Lei 13.999/20, a mesma que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Recurso do FGO reduz risco dos bancos e facilita acesso ao Pronaf
O Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil, diminui os riscos para as instituições financeiras, o que facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos. Com a mudança, o fundo passa a cobrir operações do Pronaf, programa que oferece linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares.
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