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Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15/7) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação que motivou a decisão e atribuiu ao Brasil a adoção de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.

Junto com a recomendação de aplicar as tarifas, o USTR também propôs à Casa Branca uma atualização na lista de isenções, que define quais produtos ficam de fora da nova alíquota.

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O Palácio do Planalto já esperava a decisão, mesmo após meses de negociação com o órgão americano. O governo brasileiro aguardava o anúncio oficial para dimensionar o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto à lista de produtos afetados.

Impacto bilionário atinge múltiplos setores da indústria

As novas taxas atingem diversos setores da indústria brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode afetar cerca de 4 mil produtos e gerar um impacto de aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.

Autoridades que se reuniram nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir assuntos internacionais avaliam que os argumentos apresentados pelos EUA carecem de base técnica e escondem viés político.

O comércio entre os dois países favorece os Estados Unidos em termos de saldo comercial. Ainda assim, o governo de Donald Trump sustenta que o Brasil pratica medidas que oneram a indústria e os produtores americanos, e justifica a nova tarifa como forma de equilibrar a balança bilateral.

Investigação usa Seção 301 e mira Pix, etanol e desmatamento

O USTR fundamentou a investigação na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que rege a política comercial americana. O documento questiona a atuação do Brasil em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

O relatório também dedica críticas específicas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. Segundo o USTR, o sistema de pagamentos instantâneos cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços similares.

As principais acusações contra o Brasil

• Comércio digital e pagamentos eletrônicos: os EUA acusam o Brasil de restringir empresas americanas de tecnologia e pagamentos, e citam decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e aplicação de multas às plataformas.
• Tarifas preferenciais: o governo americano afirma que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia. E não estende o mesmo tratamento aos produtos dos EUA.
• Combate à corrupção: o USTR considera insuficientes as medidas brasileiras contra suborno e corrupção.
• Propriedade intelectual: o relatório aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação, além de demora na análise de pedidos de patentes.
• Etanol: os EUA alegam que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol americano depois de alterar sua política de importação em 2017.
• Desmatamento ilegal: o governo americano argumenta que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento, mas falha em aplicá-la de forma eficaz.

Governo brasileiro avalia decisão como política

A conclusão da investigação seguiu para a Casa Branca, onde aguarda o aval de Donald Trump, uma etapa que encerra o rito, incluindo as audiências realizadas para ouvir empresários e representantes da sociedade civil sobre o impacto das tarifas.

Apesar de a investigação se apoiar formalmente em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro enxerga viés político na decisão. A avaliação se apoia, entre outros fatores, na aproximação da Casa Branca com políticos da oposição no Brasil, como o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participou da audiência sobre o tema nos Estados Unidos, ao lado de dezenas de inscritos brasileiros e americanos. A maioria das empresas e associações usou o espaço de argumentação no USTR para se posicionar contra as tarifas. Flávio Bolsonaro, por sua vez, adotou tom mais político durante a reunião. Ele classificou o momento como o “pior possível” para a taxação, por causa do período pré-eleitoral, e afirmou que a medida beneficiaria Lula.

Segunda investigação pode elevar tarifas para 37,5%

Além da taxa de 25% já confirmada, o governo brasileiro aguarda a conclusão de uma segunda investigação, que sugere uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Essa apuração se baseia em denúncias de exploração de trabalho forçado. Caso as duas investigações avancem, setores da indústria brasileira podem enfrentar tarifas somadas de até 37,5%.

“Esperamos que os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantenham abertos os canais de diálogo. Embora não tenha sido possível alcançar um acordo, as negociações se intensificaram nos últimos meses. E seguem sendo o caminho mais eficaz para a retirada das sobretaxas e a construção de uma agenda bilateral mais ampla. Esse esforço torna-se ainda mais urgente diante da probabilidade de novas tarifas no âmbito da investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado, que poderão elevar as sobretaxas sobre produtos brasileiros para até 37,5%”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.