O governo federal anunciou medidas para reduzir o preço do diesel e conter impactos da alta do petróleo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que zera PIS e Cofins sobre importação e venda do diesel. Além disso, o governo publicou medida provisória que concede subvenção ao diesel para produtores e importadores.
Lula afirmou que as ações buscam evitar que a alta do combustível afete caminhoneiros e consumidores. Segundo o presidente, o objetivo é impedir que o aumento do diesel encareça alimentos consumidos pela população. As medidas têm caráter temporário e valem até 31 de dezembro deste ano. O governo justificou a decisão pela alta do petróleo, provocada pelo conflito no Irã. Esse cenário internacional pressiona os preços globais e leva países a liberar estoques de emergência.
- Barter agrícola cresce como solução em tempos de crédito caro
- Exportações brasileiras aos EUA despencam e atingem pior nível desde 2023
O Ministério da Fazenda estima que o corte de tributos reduza o diesel em R$ 0,32 por litro na refinaria. Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Assim, o governo calcula que o preço total do diesel possa cair R$ 0,64 por litro.
Comprovação de repasse do desconto
A subvenção aos produtores e importadores exigirá comprovação de repasse do desconto ao consumidor final. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou imposto sobre exportação de petróleo. A nova taxa estabelece alíquota de 12% sobre o barril exportado. Segundo o governo, a medida também incentiva o refino de petróleo no Brasil. Além disso, um segundo decreto cria regras permanentes de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis.
As novas normas buscam combater aumentos abusivos e práticas de especulação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Agência Nacional do Petróleo definirá critérios objetivos. Esses parâmetros vão orientar a fiscalização sobre armazenamento injustificado e aumento abusivo de preços. De acordo com Haddad, o governo criou novas tipificações para identificar abusos de distribuidores.
Impacto econômico
O governo estima perder R$ 20 bilhões com o corte de PIS e Cofins sobre o diesel. Já a subvenção ao combustível deve gerar impacto de R$ 10 bilhões no orçamento da União. Por outro lado, o imposto sobre exportação de petróleo pode arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. A previsão do governo considera receitas até o final deste ano.
Haddad afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. Segundo o ministro, a estratégia mantém previsibilidade e retorno aos acionistas minoritários da estatal. Ele destacou que a principal preocupação do governo é o preço do diesel. O ministro explicou que o diesel pressiona mais as cadeias produtivas do que a gasolina. Além disso, a colheita da safra brasileira depende diretamente do consumo de diesel.
Fiscalização e transparência
O governo também definiu referências para ampliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo. Essas regras devem ajudar a combater preços abusivos nos combustíveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que faltavam parâmetros técnicos para identificar abusos. Segundo ele, práticas especulativas no mercado de combustíveis se tornaram recorrentes. Costa destacou que reduções de preços nas refinarias demoram a chegar ao consumidor. Em muitos casos, a queda aparece parcialmente ou somente após semanas.
Alíquota de exportação
A taxa de 12% sobre exportação de petróleo busca compensar o subsídio ao diesel. Além disso, a medida pretende estimular a oferta de petróleo no mercado interno. Rui Costa afirmou que o preço internacional do petróleo incentiva exportações maiores. Por isso, o governo quer estimular produtores a abastecer refinarias brasileiras.
BR Distribuidora
Ministros também criticaram a privatização da BR Distribuidora, antiga estatal de distribuição de combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a venda reduziu a produção nacional de derivados. Ele afirmou que a decisão enfraqueceu a capacidade do Brasil de ampliar o refino de combustíveis.
