O Ibama fiscalizou cidades litorâneas do Rio Grande do Norte entre 20 e 24 de outubro, que concentrou ações na cadeia de custódia do polvo (Octopus spp.) e no ordenamento pesqueiro da região. A operação fiscalizou empresas pesqueiras, estabelecimentos que beneficiam pescados e embarcações atuantes no mar. Como resultado, o Ibama emitiu 10 Autos de Infração e recolheu 4.162,6 kg de polvo e 1.052 kg de lagostas. Somando 5,2 toneladas de pescado irregular.
O foco da operação residiu em comprovar a legalidade da origem do pescado, conforme determina a Lei Federal nº 11.959/2009. Essa lei obriga a fiscalização em toda a cadeia produtiva, da captura à comercialização e exportação.
- Operação desmonta esquema de tráfico online de animais silvestres
- Sambaquis da Amazônia revelam 3.500 anos de histórias
A rastreabilidade do pescado depende da apresentação da Nota Fiscal contendo o nome e o código RGP (Registro Geral da Pesca) da embarcação, além dos dados da unidade de inspeção sanitária responsável. A falta dessa documentação facilita fraudes e a entrada de pescado ilegal no mercado, além de gerar irregularidades tributárias e sanitárias.
Entre as irregularidades flagradas, o Ibama destacou o uso proibido de mergulho autônomo com potes de cimento para atrair polvos. Especialmente por embarcações autorizadas para a pesca de lagosta, uma infração ambiental grave. Também constatou falhas no monitoramento por satélite, como ausência ou desligamento não autorizado do dispositivo obrigatório para barcos com mais de 10 metros, dificultando a fiscalização.
