O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos na Amazônia brasileira, na lista nacional oficial de espécies da fauna aquática ameaçadas de extinção, publicada em abril.
A Portaria nº 1.666, divulgada no mesmo dia 27 de abril, estabeleceu um prazo de 180 dias para a aprovação de um plano de recuperação populacional da espécie, prazo que termina em 25 de outubro. Caso o plano não avance até lá, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o território nacional. A entrada na lista, porém, não implica proibição imediata, desde que especialistas, sob coordenação do MMA, aprovem o plano de recuperação a tempo.
Queda populacional motiva classificação como vulnerável
O Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), coordenado pelo ICMBio, projetou uma queda de 43,4% na população de tambaqui ao longo de três gerações. E assim classificou a espécie como vulnerável. O peixe sofre forte pressão pesqueira em seu habitat natural há décadas. E ocorre naturalmente nas várzeas do rio Amazonas e na maioria de seus principais afluentes, distribuindo-se pelos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará.
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A piscicultura espalhou o tambaqui por outras regiões da América do Sul. E nos últimos 20 anos, compensou parcialmente as perdas populacionais nos estoques naturais. Isso ainda que o ICMBio não consiga precisar o real impacto da criação em cativeiro sobre essa recuperação.
Pescadores da Amazônia contestam a decisão
Vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-23 de Alvarães, Castro teme que uma eventual proibição afete de forma desigual os pescadores artesanais, que trabalham com peixe de lago e não possuem viveiros, enquanto produtores de piscicultura poderiam seguir comercializando o tambaqui criado em cativeiro.
Pescadores familiares se uniram a pesquisadores para pedir ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a reversão da medida ou, ao menos, sua flexibilização em situações específicas.
Igor Hister Lourenço, analista de pesquisa e desenvolvimento do Instituto Mamirauá, aponta a complexidade de aplicar uma restrição uniforme a toda a bacia amazônica: enquanto algumas áreas mantêm estoques abundantes, o rio Madeira registrou o desaparecimento do tambaqui e viu a espécie reaparecer recentemente após um longo período sem registros. Para Lourenço, estoques menores tornam a captura mais difícil e mais cara, o que naturalmente leva à diversificação da produção pesqueira, processo que já ocorre há anos, sem indicar necessariamente risco de desaparecimento da espécie. Ele também considera um erro o governo não ter consultado os pescadores antes da decisão, diante da escassez de dados sobre a dinâmica da pesca de pequena escala em toda a bacia.
Falta de dados sobre comunidades tradicionais gera controvérsia
O ICMBio reconhece uma limitação relevante na avaliação de risco: os dados de desembarque pesqueiro usados no estudo cobrem apenas áreas não protegidas, que correspondem a 61% da área de ocorrência do tambaqui.
Unidades de conservação e terras indígenas, que somam os 39% restantes e apresentariam baixo risco de extinção, não contam com dados formais de desembarque. Uma lacuna que alimenta as críticas de pescadores e pesquisadores à decisão.
Plano de recuperação avança sob pressão de prazo
Roberto R. Gallucci, coordenador-geral do departamento de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros do MMA, trata a conclusão do plano de recuperação até outubro como prioridade. O cronograma já definido prevê cooperação com o MPA e a participação de pescadores, gestores e pesquisadores. Um rascunho considerado crucial já foi apresentado, em 12 de junho. O MPA informou, por e-mail, que está reunindo contribuições técnicas para o plano, mas não disponibilizou o documento preliminar solicitado pela reportagem.
A mesma atualização incluiu o peixe marinho peroá (Balistes capriscus) entre as espécies ameaçadas. A medida também gerou reação entre pescadores artesanais e o setor pesqueiro. Especialmente em Guarapari (ES), onde a associação local de pescadores (Aspeg) considera desproporcional penalizar quem usa métodos de baixo impacto. Aliás, um plano de recuperação para o peroá também está entre as prioridades do MMA.
Nem sempre esses planos surtem o efeito esperado. O pargo (Lutjanus purpureus) teve seu status agravado de vulnerável para ameaçado mesmo com um plano de recuperação em vigor, segundo o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura. A entidade atribui o resultado à disputa de protagonismo entre MMA e MPA. E defende repensar a gestão pesqueira com participação direta de quem pesca e de quem decide onde pescar.
Atualmente, 490 espécies integram a lista de fauna aquática ameaçada no Brasil. O bagre-branco (Genidens barbus) e a corvina (Micropogonias furnieri), incluídos em atualizações anteriores, têm sua situação em revisão após recurso apresentado pelo MPA.
