O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 14 toneladas de pescado ilegal durante a operação Makaira, realizada no dia 23 de outubro no Rio Grande do Sul. O Batalhão Ambiental da Brigada Militar apoiou a ação, que visa coibir infrações na modalidade de espinhel pelágico.
Os agentes fiscalizaram embarcações que utilizavam linhas secundárias fixadas à linha principal com anzóis e iscas para capturar atuns, espadartes e tubarões — espécies que exigem maior controle ambiental no país.
Embarcação desrespeitou horário de pesca e fraudou documentos
A equipe de fiscalização vistoriou os equipamentos utilizados, as rotas percorridas e os horários de lançamento dos petrechos de pesca. Os agentes flagraram o descumprimento da largada noturna, período que vai do entardecer ao amanhecer náuticos e reduz a captura incidental de aves marinhas.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desenvolveu uma rotina computacional automatizada que analisa cruzeiros de pesca. O sistema identifica com precisão as fases de navegação, lançamento de equipamentos, espera e recolhimento, e confronta os horários de lançamento com o pôr do sol náutico.
A análise revelou que a embarcação pescou por mais de 18 horas em horário proibido, expondo aves marinhas a risco elevado. Além disso, os tripulantes fraudaram o Mapa de Bordo ao incluir horários de lançamento divergentes dos realmente praticados para ocultar a atividade ilegal das autoridades.
Dois tripulantes responsáveis pelas operações de pesca foram presos em flagrante por pesca proibida e falsidade ideológica.
Pescado apreendido beneficia comunidades em insegurança alimentar
O Programa Sesc Mesa Brasil já recebeu mais de oito toneladas dos pescados apreendidos. A entidade distribui os alimentos para organizações beneficentes que atendem comunidades em situação de insegurança alimentar.
A pesca com espinhel provoca capturas incidentais de aves marinhas, como albatrozes e petréis. Essas espécies representam mais de 70% das aves marinhas ameaçadas de extinção, com populações que não apresentam sinais de recuperação. Cinco espécies de tartarugas marinhas ameaçadas no Brasil também sofrem com essa modalidade de pesca.
Mais de dez espécies de tubarões são vítimas frequentes da pesca com espinhel. Pescadores capturam os animais para comercializar suas barbatanas no mercado asiático. Os tubarões-martelo, com seis espécies classificadas como “Criticamente em Perigo”, e o tubarão-azul, considerado “Vulnerável” no Rio Grande do Sul e no Pará, estão entre os mais ameaçados.
Brasil cumpre acordos internacionais de conservação
O Brasil assinou o Acordo Internacional sobre a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que visa proteger essas aves oceânicas. Os órgãos ambientais brasileiros devem identificar se as embarcações cumprem as medidas de gestão mitigatórias.
O país também participou das negociações junto às Comissões Internacionais para a Conservação dos Recursos Marinhos da Antártida (CCAMLR) e para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), contribuindo com estudos e testes de medidas de proteção às aves marinhas.
Planacap reduz mortalidade de aves marinhas
O Ibama executa ações do Plano de Ação Nacional de Conservação dos Albatrozes e Petréis (Planacap) para reduzir a mortalidade dessas aves causada por ações humanas, especialmente pela captura não intencional na pesca. O Planacap, um dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), encontra-se no quarto ciclo de vigência.
As medidas de conservação brasileiras exigem simultaneamente três práticas: controle do horário de lançamento dos equipamentos, regime de lastro (peso do chumbo e distância dos anzóis) e adoção da linha espanta-pássaros (toriline).
