O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 1,5 tonelada de pescado irregular durante operação de fiscalização no litoral norte de São Paulo. A ação integra a Fase 3 da Operação Decapoda 2026, que intensifica o combate à pesca ilegal e irregular durante o período de defeso.
Espécies capturadas irregularmente durante ação de fiscalização do Ibama em São Paulo. Foto: Fiscalização/Ibama/SP
Os agentes ambientais federais abordaram uma embarcação de arrasto licenciada para captura de camarão-rosa, mas que operava fora das regras previstas. Após análise, o Ibama constatou duas graves infrações.
A captura de 13 espécimes ameaçadas de extinção,entre elas peixes-emplastro-pintados, tubarões-anjo e raias-viola, motivou a aplicação da primeira multa, no valor de R$ 65 mil. A segunda autuação, de R$ 30,7 mil, puniu a prática de pesca durante o defeso do camarão, utilizando equipamento não autorizado.
O programa social Sesc Mesa Brasil receberá o pescado apreendido, conforme Acordo de Cooperação Técnica que direciona alimentos em boas condições a famílias em vulnerabilidade nutricional.
A Operação Decapoda faz parte das ações contínuas de fiscalização do Ibama e mantém monitoramento intensivo sobre a pesca de arrasto. Segundo o órgão, o trabalho fortalece a conservação dos estoques marinhos. Além disso, evita a sobrepesca e garante sustentabilidade à atividade pesqueira.
Esta é a terceira fase da operação. As etapas anteriores, realizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, também resultaram em importantes autuações e apreensões. Portanto, reforçando o papel do Ibama na proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros.
O Ibama mantém ativa a Operação Decapoda desde o início do defeso do camarão e já apreendeu mais de 3 toneladas do crustáceo pescado ilegalmente na região Sul e Sudeste do país. Todo o produto em condições sanitárias adequadas foi encaminhado a instituições sem fins lucrativos.
A operação fiscaliza o cumprimento da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que proíbe a pesca de camarão entre 28 de janeiro e 30 de abril nos cinco estados, com o objetivo de garantir a reprodução das espécies e a reposição dos estoques pesqueiros.
Arrasto de fundo está proibido sem exceções
Durante o defeso, a legislação veda qualquer pesca com redes de arrasto de fundo que tenha como alvo as espécies protegidas. Independentemente da justificativa apresentada pelo pescador. Como essa técnica impacta diretamente os camarões em período reprodutivo, a paralisação é total.
O instituto também esclarece um ponto que tem gerado confusão entre pescadores: a Portaria MPA/MMA nº 14/2024, que regulamenta a pesca de lula, não autoriza o arrasto de fundo durante o defeso do camarão. A captura de lula deve ocorrer exclusivamente por métodos de menor impacto ambiental, conforme o ordenamento pesqueiro vigente.
Desinformação alimenta descumprimento das regras
O Ibama identificou a circulação de interpretações equivocadas sobre a legislação, o que contribui para infrações durante o período de defeso. Pescar com arrasto nesse período configura infração administrativa, conforme o Decreto nº 6.514/2008. E pode caracterizar crime ambiental, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.605/1998.
O instituto também aponta outro problema: embarcações da frota artesanal operando em modalidade proibida dificultam a fiscalização ao servir de cobertura para infratores que capturam camarões e lulas ilegalmente.
Competência federal e respeito à legislação
O Ibama reafirma que sua atuação é técnica e imparcial, baseada na legislação vigente. O instituto respeita normas estaduais compatíveis com a Constituição Federal, mas destaca que a regulamentação da pesca marítima é competência da União, conforme a Lei nº 11.959/2009.
Portanto o cumprimento do defeso é essencial para a sustentabilidade da pesca e para garantir condições justas aos pescadores que respeitam as normas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou a segunda fase da Operação Decapoda 2026 no Rio Grande do Sul com saldo de R$ 1.132.660,00 em multas. A ação concentrou esforços no combate à pesca ilegal do camarão-rosa na Lagoa dos Patos. E resultou na apreensão de mais de 32 toneladas de pescado.
A fiscalização intensificou-se durante o período de safra do camarão-rosa, entre 1º de fevereiro e 31 de maio, que coincide com o defeso nas regiões Sul e Sudeste (28 de janeiro a 30 de abril). Os agentes miraram especificamente a prática de pesca com rede de arrasto e portas. A técnica é proibida por devastar o ecossistema lagunar e prejudicar pescadores legalizados que utilizam armadilhas permitidas.
Operação no RS combate pesca predatória durante safra do camarão-rosa
O Ibama realizou a operação em parceria com a Brigada Militar Ambiental e a Polícia Federal. As equipes executaram patrulhamentos aquáticos, montaram barreiras rodoviárias e inspecionaram setores industrial e comercial, além de verificar estoques.
Os agentes flagraram uma embarcação de pesca industrial operando ilegalmente na Área de Exclusão de Pesca do Albardão, na costa gaúcha, e também em águas uruguaias. A análise de dados de rastreamento por satélite revelou a infração, que configura reincidência da embarcação e viola a soberania do país vizinho.
Até o momento, a operação gerou 10 autos de infração. As equipes fiscalizaram 15 veículos de transporte de pescados, uma empresa comercial e uma indústria pesqueira. As apreensões incluem uma embarcação, uma rede de arrasto de camarão, duas portas de arrasto, seis veículos utilitários e 32.242 quilos de pescado (25.560 quilos de peixes e 6.682 quilos de camarão). A fiscalização também embargou uma empresa clandestina de comércio de pescados.
Foto: Ibama
Todo o pescado apreendido seguiu para o programa social Sesc Mesa Brasil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama. A doação beneficiou 160 entidades e alcançou cerca de 26 mil pessoas em situação de insegurança alimentar.
A ação ocorreu em uma empresa de grande porte da indústria pesqueira. Foto: Divulgação/Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 307 toneladas de pescado pronto para comercialização no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, durante uma ação de fiscalização realizada na última terça-feira (24). A Operação Decapoda resultou na autuação de uma empresa em R$ 10,6 milhões por armazenamento de pescado de origem ilícita.
Segundo o Ibama, esta é a maior apreensão de pescado já registrada no estado, consolidando um marco na fiscalização pesqueira do Rio Grande do Sul. A ação contou com apoio do Comando de Polícia Ambiental da Brigada Militar (CPAmb/BM). Que identificou irregularidades nos comprovantes de origem do pescado da espécie corvina (Micropogonias furnieri).
Esquema de fraude na cadeia de custódia do pescado
Entre agosto e novembro de 2025, a empresa fiscalizada adquiriu 514 toneladas de pescado, em sua maioria corvina. No Relatório de Auditoria de Origem do Pescado, os fiscais do Ibama apontaram graves inconsistências na emissão de notas fiscais, indicando fraudes envolvendo a associação de diferentes empresas para ocultar a verdadeira origem do produto.
As irregularidades na cadeia de custódia tinham como objetivo mascarar o pescado capturado ilegalmente. Foram identificadas práticas como declaração de embarcações sem autorização ou sem capacidade operacional e uso de veículos inexistentes ou inadequados para o transporte. Além de, ocultação do verdadeiro primeiro comprador, simulação de venda direta à indústria, subfaturamento dos valores comercializados e realização de cruzeiros de pesca em áreas e com técnicas proibidas. Além de mais de 20 outros indícios de irregularidades.
A corvina apreendida tinha como destino o mercado externo, reforçando o impacto econômico do esquema de fraude. A destinação do pescado ainda aguada decisão judicial e está sob efeito de liminar, permanecendo armazenado na empresa, que foi nomeada fiel depositária até a conclusão do processo.
Pesca irregular atinge período crítico de reprodução da corvina
De acordo com o Ibama, o pescado apreendido teve origem na pesca de cerco durante o período reprodutivo da corvina na costa do Rio Grande do Sul. E tambem na pesca de arrasto de trolha no interior da Lagoa dos Patos, focada na captura de exemplares juvenis. Ambas as modalidades são proibidas pela legislação vigente por ocorrerem em fase crítica do ciclo de vida da espécie, quando a pressão sobre o estoque causa maior impacto ambiental.
Mesmo ilícitas, essas práticas seguem recorrentes durante a safra da corvina, na primavera, entre setembro e dezembro, período de maior vulnerabilidade para a reposição natural dos estoques pesqueiros. A continuidade da pesca irregular em plena fase reprodutiva agrava o risco de colapso da população da espécie na região.
Corvina ganha relevância econômica, mas enfrenta queda de estoque
Atualmente, a corvina (Micropogonias furnieri) está entre as cinco espécies mais relevantes na pauta de exportações do pescado brasileiro. O que reforça sua importância econômica para a cadeia produtiva da pesca nacional. Ao mesmo tempo, estudos apontam um cenário preocupante para a sustentabilidade do estoque. Com redução superior a 30% da população da espécie nos últimos três ciclos geracionais.
Em razão desse declínio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avalia a inclusão da corvina na Portaria MMA nº 445/2014, atualizada pela Portaria MMA nº 148/2022. Ela define a lista nacional de espécies marinhas ameaçadas de extinção. Especialistas podem enquadrar a espécie na categoria Vulnerável (VU), classificação que tende a endurecer as regras de manejo e ampliar as medidas de proteção.
A possível mudança de status da corvina acende um alerta para o setor pesqueiro. Que terá de conciliar a importância econômica da espécie com a necessidade de recuperação do estoque e de maior controle contra a pesca ilegal.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a maior apreensão de pescado irregular do Espírito Santo em 2025. A quarta etapa da Operação Decapoda retirou de circulação mais de nove toneladas de peixes e frutos do mar entre os dias 17 e 19 de setembro.
Os fiscais apreenderam corvina, peroá, bom-nome, camarão, sardinha e tainha durante as ações. Os responsáveis pelo transporte receberam multas que ultrapassam R$ 300 mil. Eles também perderam os produtos e responderão a processos administrativos ambientais.
Fiscalização intensiva em rodovias estaduais
As equipes do Ibama abordaram veículos que transportavam pescado sem documentação de origem. A falta de comprovação impossibilitou a rastreabilidade da cadeia produtiva. Os agentes não conseguiram verificar a legalidade da pesca.
A operação montou uma barreira na BR-101, em São Mateus. O local registrou a apreensão de sete toneladas de peixes e frutos do mar. Na rodovia ES-060, entre Itapemirim e Marataízes, os fiscais retiraram duas toneladas de camarão sete-barbas sem origem legal comprovada.
Resultados expressivos em 2025
José Vicente da Silva, chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Espírito Santo, destaca os números da fiscalização. “Em apenas nove meses, a fiscalização já retirou de circulação mais de 14 toneladas de peixes e frutos do mar pescados irregularmente no estado”, afirma o gestor.
A Operação Decapoda foca no combate à captura, comércio e transporte ilegais de crustáceos e outras espécies marinhas. As ações visam proteger a biodiversidade marinha do litoral capixaba.
Destino social do pescado apreendido
Todo o material apreendido passou por verificação de qualidade para consumo. Os técnicos doaram o pescado aprovado ao programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc). A iniciativa combate a fome e o desperdício de alimentos no estado.
A operação reforça o compromisso das autoridades ambientais com a preservação dos recursos marinhos. As ações continuam ao longo do ano para coibir práticas ilegais na pesca.
