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  • Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais

    Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais

    A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir desta semana, atendendo à norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A exigência vale para todas as operações internas no Estado e passa a abranger cerca de 800 mil produtores. Nas transações interestaduais, a obrigatoriedade já estava em vigor.

    Com a mudança, o tradicional Modelo 4 da Nota Fiscal, o conhecido talão de produtor, deixa de ser aceito. Quem deixar de emitir o documento eletrônico passa a ficar em situação irregular, sem comprovação fiscal das transações.

    A modernização da documentação fiscal visa tornar o processo mais rápido e seguro, com menos burocracia e menor risco de erros no preenchimento dos dados. O novo sistema também reduz perdas de documentos e antecipa o cenário após a Reforma Tributária, que deve eliminar completamente o uso de notas em papel.

    Emissão via aplicativo e portal da Sefaz

    A Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) oferece duas ferramentas gratuitas para emissão das notas. A principal é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download em celulares, que utiliza login pelo gov.br. O aplicativo permite emissão mesmo em áreas sem internet, pelo modo off-line, com limite de até 30 notas, R$ 300 mil em operações ou 168 horas de uso desconectado. Após esse prazo, o sistema precisa ser reconectado para novas emissões.

    A segunda opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações. Informações detalhadas estão disponíveis no Manual de Uso do NFF, no site da Receita Estadual.

    Implementação gradual

    A obrigatoriedade foi implantada de forma escalonada. Desde 2021, produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já estavam obrigados ao uso da nota eletrônica. Em janeiro de 2025, a medida passou a incluir aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.

    A Receita Estadual dialogou com o setor e adiou a aplicação da regra em alguns momentos. Especialmente após as enchentes de 2024, que causaram prejuízos significativos ao setor rural. Durante o último ano, a Sefaz realizou mais de 100 encontros de capacitação, levando treinamento e orientações sobre o uso do NFF a representantes e entidades do campo.

  • Nota Fiscal Eletrônica se torna obrigatória para produtores rurais

    Nota Fiscal Eletrônica se torna obrigatória para produtores rurais

    A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para todos os produtores rurais no Brasil, substituindo as tradicionais notas fiscais emitidas em papel. Essa mudança visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações do setor agropecuário.

    A NF-e, que existe apenas em formato digital, permite o registro eletrônico das transações e o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, os produtores rurais precisarão utilizar seu CPF e a inscrição estadual. A obrigatoriedade será implementada gradualmente: a partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores que obtiverem receita bruta superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024 deverão emitir a NF-e. Para os demais produtores, essa exigência começará em 5 de janeiro de 2026. É importante ressaltar que a emissão da NF-e será obrigatória para todas as operações interestaduais, independentemente do faturamento.

    Um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), estabelece essas novas diretrizes. Com essa mudança, o uso da Nota Fiscal modelo 4 será proibido.

    Apoio aos produtores

    Marcia Moraes, assessora em Organizações Rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), destacou a importância de conhecer os instrumentos disponíveis pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo para facilitar a emissão da NF-e. A CATI tem promovido diversas iniciativas para ajudar os produtores a se adaptarem às novas regras, incluindo palestras sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil.

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    A emissão correta da nota fiscal é fundamental para comprovar a atividade agropecuária e garantir o acesso a benefícios e direitos. Entre as vantagens dessa formalização estão o enquadramento como produtor rural para acesso a crédito rural, participação em programas de políticas públicas de compras governamentais e, futuramente, acesso à aposentadoria especial.

    Aplicativo Nota Fiscal Fácil

    O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para download e visa simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A ferramenta é gratuita e permite que os produtores rurais emitam documentos fiscais por meio de dispositivos móveis, sem necessidade de certificado digital.

    Lejandre Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, ressaltou que o NFF oferece benefícios diretos aos produtores. Isso vai simplificar suas obrigações fiscais e proporcionar mais autonomia na emissão das notas fiscais. “Com o NFF, o produtor ganha praticidade, podendo emitir documentos de forma rápida e acessível. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona segurança jurídica nas operações”, afirmou Meneses.

    A implementação da Nota Fiscal Eletrônica representa um avanço significativo na modernização das práticas fiscais no agronegócio brasileiro. Com o apoio das ferramentas digitais disponíveis e as orientações das autoridades competentes, os produtores rurais estarão mais bem preparados para enfrentar as novas exigências legais. Aproveitando desta forma os benefícios associados à formalização de suas atividades.