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  • O impasse da reforma agrária que pode afetar a produção de alimentos

    O impasse da reforma agrária que pode afetar a produção de alimentos

    A reforma agrária volta ao debate político não por avanços, mas por impasses que sangram o campo há décadas. Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara promoveu audiência pública pelo Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, instituído em 2002 para lembrar o Massacre de Eldorado do Carajás. Ali, em 17 de abril de 1996, uma operação militar matou 19 trabalhadores sem-terra.

    A ideia parece óbvia: redistribuir terras improdutivas para famílias, gerando justiça e mais produção. Na prática, emperra feio. Grandes fazendas dominam 80% das terras agricultáveis, enquanto pequenos produtores ocupam 20% do território rural, mas botam 70% do feijão, 48% do milho e 38% do café na nossa mesa. O Brasil ostenta uma das piores concentrações fundiárias do mundo, herança colonial misturada com pressão do agronegócio.

    Para não esquecer

    O Massacre de Eldorado do Carajás foi o ataque de policiais militares do Pará contra um grupo de 1,5 mil sem‑terra, em 17 de abril de 1996. Os trabalhadores faziam uma marcha pacífica de 900 km até Belém exigindo a desapropriação da Fazenda Macaxeira, considerada ociosa, para reforma agrária. A polícia cercou e abriu fogo contra o acampamento, matando 21 camponeses (19 na hora e 2 dias depois nos hospitais) e ferindo dezenas de pessoas.

    O episódio ficou conhecido por sua extrema violência, com execuções a queima‑roupa e uso de ferramentas de trabalho, como facões e foices, para matar os trabalhadores. Ele se tornou um símbolo da brutalidade do Estado contra o povo do campo e influenciou o debate pela terra, com o 17 de abril sendo declarado Dia Internacional de Luta pela Terra pela Via Campesina. Até hoje, o caso é lembrado como um marco de impunidade e de resistência na luta por reforma agrária no Brasil.

    Massacre ecoa, violência persiste

    Os deputados Padre João (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA) e Marcon (PT-RS) pediram a reunião. Eles querem discutir entraves reais, além de homenagear as vítimas. No requerimento, o tom é direto: “Três décadas já se passaram e a questão da Reforma Agrária no Brasil permanece como uma das principais bandeiras de Luta dos Trabalhadores, enquanto a violência contra camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais continua a ser um instrumento de manutenção de estruturas de poder arcaicas e concentradoras da propriedade da terra”. É um soco no estômago do sistema.

    O que trava o Brasil hoje?

    Burocracia, cortes no orçamento e insegurança jurídica freiam desapropriações. Movimentos como o MST denunciam paralisação de políticas; produtores rurais temem invasões que espantam investimento. Assentamentos ficam sem crédito, assistência técnica ou estrada para escoar. O que era solução vira peso morto, com judicializações que duram anos e conflitos explodindo no dia a dia.

    Falta de orçamento, burocracia e insegurança jurídica travam política que afeta produtores e alimentos.
    (Foto: Agência Câmara de Notícias)

    Agronegócio sente a tensão sem fim

    É claro: indefinição fundiária trava modernização e cadeias produtivas inteiras. Se bem feita, a reforma impulsiona a agricultura familiar e segura o preço dos alimentos.

    No entanto, o governo ainda esbarra em rombo fiscal e racha no Congresso. Sem resolver a terra, o Brasil carrega um conflito que machuca produtores, famílias e o bolso de todos.

  • Lula anuncia R$ 2,7 bilhões para reforma agrária

    Lula anuncia R$ 2,7 bilhões para reforma agrária

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram na última sexta-feira um pacote de R$ 2,7 bilhões para a reforma agrária no Brasil. O governo divulgou as medidas durante evento comemorativo dos 42 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador (BA).

    O Programa Terra da Gente vai adquirir fazendas em São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. O governo destinará milhares de hectares para assentar famílias de trabalhadores rurais nessas regiões.

    Além das compras, o pacote prevê a desapropriação de imóveis rurais em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo também fechou um acordo judicial histórico no Paraná. Essas ações somam R$ 584 milhões e vão regularizar 32.378 hectares, beneficiando 1.900 famílias.

    Dez novos assentamentos em quatro estados

    O governo criará 10 novos assentamentos no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe. A iniciativa amplia a estrutura de reforma agrária no país e atende uma demanda histórica de movimentos sociais.

    O Orçamento Geral da União destinou R$ 717 milhões para crédito de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos vão atender cerca de 60 mil famílias em todo o país, permitindo que agricultores iniciem sua produção nos assentamentos.

    Casas para 10 mil famílias assentadas

    O governo formalizou um contrato de R$ 1,015 bilhão com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional. O programa vai beneficiar aproximadamente 10 mil famílias assentadas, garantindo moradia adequada no campo.

    O Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce receberá R$ 49,9 milhões. Os recursos vão fortalecer a produção, mecanização e agroindustrialização de 3.645 famílias em 52 assentamentos localizados na bacia do Rio Doce.

    O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) terá seu orçamento ampliado em 25%, totalizando R$ 61,9 milhões. O investimento vai atender cerca de 33 mil famílias em todo o Brasil. O governo também inaugurou quatro novos cursos do programa na Bahia.

    Compromisso com redistribuição de terras

    “Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, e pedi a eles um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para Reforma Agrária”, afirmou o presidente Lula durante o evento. “Tenho compromisso com a redistribuição mais justa das terras”, completou.

    O ministro Paulo Teixeira destacou a relação entre reforma agrária e segurança alimentar. “Em três anos de recriação do MDA pelo presidente Lula, temos deflação de alimentos no país. É o compromisso dele e nosso com a soberania alimentar”, declarou. “Quanto mais reforma agrária tivermos, menos fome e menos desigualdade social nós teremos no nosso país”, acrescentou.

    A dirigente nacional do MST, Débora Nunes, ressaltou o potencial de cooperação entre o movimento e o governo. “Nesses dias de nosso encontro, discutimos projetos estratégicos que podem colocar a agricultura familiar e a reforma agrária num patamar de cooperação com o governo Lula, produzindo massivamente bioinsumos”, afirmou.

  • Caixa libera crédito habitacional para assentados da reforma agrária em todo o país

    Caixa libera crédito habitacional para assentados da reforma agrária em todo o país

    A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal assinaram nesta sexta-feira (23), em Salvador (BA), um novo contrato que amplia o apoio financeiro para famílias beneficiárias da Reforma Agrária. O banco público atuará como agente pagador do Crédito de Instalação Habitacional, destinando recursos para melhorias nas condições de moradia em assentamentos rurais, unidades de conservação e territórios quilombolas.

    O anúncio ocorreu durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do presidente da Caixa, Carlos Vieira, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

    Governo destina R$ 1 bilhão para 10 mil famílias

    O ministro Paulo Teixeira enfatizou o volume de recursos disponibilizados. “O governo destina R$ 1 bilhão que atenderá 10 mil famílias para construção e reforma de suas moradias”, afirmou o ministro durante o evento.

    A Caixa executará os repasses aos beneficiários conforme as diretrizes que o Incra estabelecer. Carlos Vieira destacou que a operação se alinha à estratégia institucional do banco. “A Caixa é o banco da habitação e levará melhores condições de moradia digna também para os assentados”, declarou o presidente da instituição financeira.

    Como funciona o Crédito Instalação

    O programa fortalece a produção rural, melhora as condições de vida e amplia a permanência das famílias assentadas no campo. Atualmente, o Crédito Instalação oferece 10 modalidades diferentes. A Caixa operacionalizará especificamente os recursos das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, a partir da seleção de beneficiários prioritários que o Incra realizar.

    O programa abrange famílias que residem em projetos de assentamentos que o Incra criou ou reconheceu, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

    Valores do benefício variam por região

    Os limites do benefício mudam conforme a modalidade e a localização:

    Região Norte:

    Habitacional: até R$ 107 mil

    Reforma Habitacional: até R$ 55 mil

    Demais regiões:

    Habitacional: até R$ 97,5 mil

    Reforma Habitacional: até R$ 50 mil

    Critérios para receber o crédito

    Para acessar o benefício, a família beneficiária precisa atender alguns requisitos. Deve estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA e manter os dados atualizados no Incra. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatória.

    Além disso, a família não pode ter pendências no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e precisa ter firmado título provisório (CCU) ou definitivo (TD).

    Mais informações sobre o Crédito Instalação estão disponíveis no site oficial do Incra.

  • Abril Vermelho: como o produtor rural deve agir em caso de invasão de terras

    Abril Vermelho: como o produtor rural deve agir em caso de invasão de terras

    Com a aproximação do chamado “Abril Vermelho”, período marcado por mobilizações do Movimento dos Sem Terra (MST), produtores rurais devem estar atentos às medidas legais para proteger suas propriedades em caso de invasão ou ameaças. O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, explica quais providências tomar para garantir a segurança jurídica e a reintegração de posse.

    O que fazer em caso de invasão?

    Segundo Buss, o primeiro passo é comunicar imediatamente as autoridades:

    • Polícia Civil ou Militar (registrar ocorrência);
    • Entidades de classe (como Federações de Agricultura e Sindicatos Rurais);
    • Ministério Público e Defensoria Agrária (caso necessário).

    “A lei assegura ao proprietário ou possuidor o direito à ação de manutenção ou reintegração de posse, inclusive em caráter liminar, desde que comprovada a posse legítima e a ocorrência de invasão”, afirma o especialista.

    Documentação necessária para ações judiciais

    Para entrar com uma ação de reintegração de posse, o produtor deve reunir:

    • Comprovação da posse legítima:
    • Matrícula atualizada do imóvel;
    • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato;
    • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural);
    • Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural);
    • CAR (Cadastro Ambiental Rural);
    • Documentos de atividade produtiva (como RAIS e lotação pecuária).
    Provas da invasão:
    • Boletim de ocorrência;
    • Fotos, vídeos e imagens de drone;
    • Reportagens ou notícias sobre o caso;
    • Ata notarial (feita em cartório).
    • Ação judicial sem identificação dos invasores

    Buss ressalta que, mesmo sem conhecer todos os invasores, é possível ajuizar a ação. “A jurisprudência permite que o processo seja aberto contra ‘réus desconhecidos’, e a identificação pode ocorrer durante a citação ou desocupação”, explica. Além disso, invasores comprovados podem ser excluídos de programas de reforma agrária.

    Interdito proibitório: prevenção contra ameaças

    Se houver risco iminente de invasão, o produtor pode entrar com um interdito proibitório, ação que impede a ocupação ilegal antes que ela ocorra. Para isso, é necessário apresentar:

    • Documentos que comprovem a posse (os mesmos listados acima);
    • Evidências da ameaça (vídeos, mensagens, relatos de testemunhas).
    • Indenizações e responsabilização do poder público

    Além da reintegração, o proprietário pode cobrar indenização por danos materiais e morais. “Se houver omissão do Estado, também é possível responsabilizá-lo judicialmente”, destaca Buss.

    A invasão de propriedade rural é tipificada como crime no Código Penal (art. 161). Portanto, além das ações cíveis, o produtor pode denunciar os invasores na esfera penal, solicitando investigação e punição.

    Diante do Abril Vermelho, produtores rurais devem:

    • Monitorar ameaças e registrar ocorrências;
    • Organizar documentação para comprovar posse;
    • Buscar apoio jurídico imediato em caso de invasão;
    • Acionar o Judiciário para reintegração e indenizações.

    “A prevenção e a ação rápida são fundamentais para evitar perdas e garantir a segurança jurídica”, finaliza Frederico Buss.

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