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  • Veja fotos: Fazenda de Amado Batista entra na “lista suja” por trabalho análogo à escravidão

    Veja fotos: Fazenda de Amado Batista entra na “lista suja” por trabalho análogo à escravidão

    A inclusão do nome do cantor Amado Batista na chamada “lista suja” do trabalho escravo reacendeu o debate sobre condições de trabalho no campo. O cadastro, atualizado pelo Governo Federal nesta semana, reúne empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

    De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, fiscalizações realizadas em novembro de 2024 identificaram irregularidades em duas propriedades do artista, localizadas em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia.

    Condições precárias e jornadas extensas

    Durante as inspeções, equipes relataram condições consideradas degradantes. Trabalhadores dormiam em colchões no chão, sem acesso a camas ou roupas de cama. Além disso, o local não oferecia estrutura adequada para refeições, já que faltavam mesas e cadeiras. Segundo os auditores, também não havia armários individuais para guardar pertences, e as condições de higiene eram consideradas precárias.

    Foto: Reprodução/MTE

    “O local não dispunha de camas, sendo que os trabalhadores dormiam sobre colchões no chão; não eram fornecidas roupas de camas e nem disponibilizados armários individuais para guarda de objetos pessoais; as condições de higiene do local eram precárias, sendo que sequer havia local para se tomar refeições, com mesas e cadeiras”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

    Além disso, as jornadas chamaram atenção. Em alguns casos, a carga de trabalho chegava a até 18 horas diárias. Outros trabalhadores relataram rotinas entre 12 e 16 horas por dia, ao longo de toda a semana.


    Cozinha improvista de galpão onde estavam alojados trabalhadores e outro cômodo da propriedade com colchões Foto: Reprodução/MTE

    Número de trabalhadores envolvidos

    Ainda conforme o governo, 14 trabalhadores teriam sido submetidos a condições irregulares. Desse total, 10 estavam no Sítio Esperança e quatro no Sítio Recanto da Mata, propriedades vizinhas situadas na BR-060.

    No Sítio Recanto da Mata, fiscais apontaram condições degradantes e jornada exaustiva. Já no Sítio Esperança, os indícios se concentraram principalmente na carga excessiva de trabalho.

    Além disso, parte das atividades ocorria sem registro formal. Alguns trabalhadores afirmaram que ainda não haviam recebido salários referentes ao mês anterior.

    Área arrendada e terceirização

    Outro ponto relevante envolve uma área arrendada para cultivo de milho. Nesse local, um prestador de serviços terceirizado foi responsável pela contratação de operadores de máquinas.

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esses trabalhadores pernoitavam em um galpão sem estrutura adequada. Quando a fiscalização chegou, parte das atividades já havia sido interrompida.

    Esse cenário reforça um problema recorrente no setor: a responsabilidade sobre condições de trabalho em contratos terceirizados.

    Defesa contesta e cita acordo

    A defesa de Amado Batista contesta a versão apresentada pelos órgãos públicos. Em nota, os representantes afirmam que não houve resgate de trabalhadores nas propriedades e classificam essa informação como inverídica: “Primeiramente, a informação veículada de que houve o resgate de 14 trabalhadores na propriedade do senhor Amado é completamente falsa e inverídica. Não houve nenhum trabalhador nas propriedades. Ocorreu uma fiscalização em uma fazenda arrendada para o plantio de milho, na qual foram identificadas irregularidades na contratação de 4 colaboradores que eram empregados em uma empresa terceirizada.”

    Os advogados também informaram que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. Segundo a nota, todas as obrigações trabalhistas foram quitadas.

    Por fim, a equipe jurídica afirma que já adotou medidas administrativas para encerrar os processos relacionados ao caso.

    Impactos da “lista suja”

    A inclusão no cadastro de empregadores associados ao trabalho análogo à escravidão costuma gerar consequências relevantes. Empresas listadas enfrentam restrições de crédito em bancos públicos e podem sofrer barreiras comerciais.

    Além disso, o impacto reputacional tende a ser significativo, especialmente em setores ligados ao agronegócio, onde práticas trabalhistas têm ganhado cada vez mais atenção de consumidores e investidores.

  • MBRF assina acordo com MPT após casos de aborto entre trabalhadoras gestantes

    MBRF assina acordo com MPT após casos de aborto entre trabalhadoras gestantes

    A MBRF assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) esta semana. E assumiu a obrigação de afastar imediatamente trabalhadoras gestantes de ambientes com excesso de ruído em sua unidade de Lucas do Rio Verde (MT). A juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho da cidade, homologou o acordo. Ele decorre de ação civil pública movida pelo MPT por exposição sistemática de gestantes a fatores de risco dentro da empresa.

    A empresa se comprometeu a realocar todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite. Isso sem redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas. A MBRF também vai implantar um programa específico de gestão em saúde para gestantes. Que inclui busca ativa para identificar o estado gestacional das funcionárias, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória diante de qualquer agente nocivo não neutralizado, acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gestação e capacitação contínua de lideranças.

    O acordo também prevê um Protocolo Específico de Atendimento a gestantes. Com fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação. E também disponibilização de veículo exclusivo para transporte emergencial com funcionamento 24 horas por dia, em todos os turnos. O veículo deve contar com equipamentos básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

    Multas

    O descumprimento injustificado de qualquer cláusula gera multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para o Fundo de Direitos Difusos (FDD).

    Ao homologar o acordo, a juíza destacou que a disposição das partes em fechar o acordo na fase de tutela de urgência contribui para a rapidez na implementação das obrigações, sem comprometer a discussão do mérito da ação.

    Para o MPT, o acordo permite adotar medidas urgentes de proteção às gestantes sem aguardar o desfecho do processo. E reforça a cultura de maternidade segura no ambiente de trabalho. A instituição destacou que, ao assumir obrigações imediatas e obrigatórias, a MBRF reconheceu a importância de ações preventivas para proteger a saúde das trabalhadoras e de seus nascituros.

    O caso integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT. Atuaram no processo os procuradores Thalma Rosa de Almeida Furlanetti, Sandro Eduardo Sardá (gerente nacional do projeto), Lincoln Nobrega Cordeiro (vice-gerente nacional), Leomar Daroncho (vice-gerente nacional adjunto), Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin. O coordenador nacional do Codemat, Raymundo Ribeiro, também acompanhou a negociação. Pela BRF, assinaram o vice-presidente jurídico Heraldo Geres e o gerente-executivo Tiago Both.

    A MBRF se posicionou através de nota, em que confirma seguir a legislação e trabalha com todos os EPIs necessários. Leia na íntegra abaixo

    A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho .

    De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes, desde 2017, com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.