“MP do fim do mundo”
Através dessa MP, o governo buscava restringir as compensações por parte das empresas de créditos do PIS e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No entanto, tal medida já começava a impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas, por exemplo. Com isso, havia um risco iminente de desemprego, redução nos investimentos e na competitividade.
No caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos.
Problemas na articulação política
Apesar da vitória obtida com a devolução da MP, não há espaço para comemorações exageradas. A decisão do governo de emitir uma Medida Provisória que entrou em vigor imediatamente, no dia 4 de junho. O setor produtivo foi surpreendido e isso gerou uma considerável ruptura política no debate sobre a Reforma Tributária.
Como o setor poderá confiar em futuras propostas de um governo que, apesar de afirmar trabalhar pela não cumulatividade de créditos, edita uma Medida Provisória que vai na direção oposta, questiona a Aprosoja Brasil?
Restaurar essa confiança prejudicada pela emissão da MP será uma tarefa árdua. Nesse contexto, o governo deve sentar-se à mesa de negociações com o setor produtivo. Além disso, precisa adotar uma postura diferente da que tem sido adotada até agora.
Controle de gastos
O governo adotou essa medida intempestiva sob a justificativa de aumentar a arrecadação federal. Porém, para a Aprosoja Brasil, o país ainda não enfrentou efetivamente o verdadeiro problema, que é o controle dos gastos públicos elevados.
Aprosoja Brasil adiciona uma voz crucial ao debate, evidenciando as preocupações e desafios enfrentados pelo setor produtivo diante das políticas governamentais.