A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende por 36 meses o pagamento de financiamentos e empréstimos rurais em regiões afetadas pelo fenômeno El Niño.
A medida beneficia produtores rurais que contrataram crédito por meio de programas oficiais. Entre eles estão Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, BNDES Procap-Agro, BNDES Agro, BB Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário.
O texto determina que os produtores retomem os pagamentos 12 meses após o fim da suspensão, com quitação dividida em três parcelas anuais.
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O relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), ampliou o alcance do projeto original (PL 2062/24), de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Inicialmente, o texto previa o benefício apenas para produtores da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Com a alteração, a suspensão passa a valer para todos os estados afetados por estiagem ou chuvas intensas associadas ao El Niño.
Segundo Meira, a proposta busca reduzir impactos econômicos no campo e preservar a produção de alimentos no país. Ele afirma que a medida tem caráter emergencial e proporcional aos danos causados pelos eventos climáticos extremos.
Dados da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), divulgados em 13 de março, indicam 62% de probabilidade de formação do El Niño entre junho e agosto deste ano. A partir de agosto, essa chance supera 80% e pode se manter elevada até o fim de 2026.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias