O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 15.323/26, que confere ao município de Mirim Doce, localizado no Alto Vale do Itajaí (SC), o título de Capital Nacional do Melhor Arroz. A publicação da norma no Diário Oficial da União marca um reconhecimento histórico para a pequena cidade catarinense, que tem na rizicultura sua principal atividade econômica.
A nova legislação resulta do Projeto de Lei 3.037/2023, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC). E foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC) e foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) em dezembro de 2024.
Tradição e excelência na produção
Com aproximadamente 2,8 mil habitantes, Mirim Doce possui uma tradição de mais de 70 anos no cultivo de arroz. Durante audiência pública realizada em novembro de 2025, o prefeito Bernardo Peron e o presidente da Câmara de Vereadores, Elesio Borghesan, ressaltaram a tradição de mais de 70 anos no cultivo do cereal e a excelência da produção local Tribuna do Sertão, que é majoritariamente baseada na agricultura familiar.
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Segundo o deputado Jorge Goetten, autor do projeto, o município reúne condições ideais para a produção de arroz de alta qualidade. “As condições climáticas encontradas e o sistema produtivo adotado pelos agricultores, com gestão sustentável da água utilizada na irrigação e uso intensivo de tecnologia, reduzem o custo médio de produção. Além disso, elevam a produtividade e garantem qualidade incontestável ao produto obtido”, afirmou o parlamentar.
Santa Catarina: potência na produção de arroz
O reconhecimento de Mirim Doce reflete a importância de Santa Catarina no cenário nacional da rizicultura. Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil e líder em produtividade, com uma área estável de cultivo em torno de 145 mil hectares.
De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Cepa), a produção desta safra deve ser 9,52% maior que a anterior, impulsionada por um aumento de 9,85% na produtividade média, estimada em 8,73 toneladas por hectare. Se confirmada, será uma safra recorde em produtividade para o estado.
O arroz representa o quarto produto em Valor da Produção Agropecuária (VPA) em Santa Catarina, somando R$ 2,1 bilhões. Isso corresponde a 9,4% do total nacional. O cultivo envolve mais de 30 mil famílias catarinenses e emprega mais de 50 mil pessoas em toda a cadeia produtiva.
Tecnologia e sustentabilidade
O diferencial da produção catarinense está no modelo de cultivo em áreas alagadas, considerado uma marca registrada da rizicultura no estado e um exemplo nacional de eficiência no campo. Em mais de 40 anos de pesquisa da Epagri com arroz, a produtividade média do cereal no estado saltou de 2,2 para mais de 8 toneladas por hectare.
Santa Catarina conta com 16 sementeiras oficiais que possuem tecnologia de ponta para a seleção dos melhores grãos. O mercado reconhece as sementes catarinenses como as melhores do Brasil, e produtores as exportam até para países como Bolívia e Argentina.
Impacto além do simbolismo
Para as autoridades locais de Mirim Doce, a obtenção do título vai além do simbolismo. E servirá como um instrumento político vital para garantir visibilidade, investimentos e acesso a programas federais para a cidade e seus produtores.
O município, que iniciou o plantio de arroz ainda no século passado e se emancipou politicamente em 1991. E agora ganha projeção nacional com o novo título. A expectativa é que o reconhecimento oficial atraia investimentos, fortaleça o turismo rural e amplie as oportunidades para os agricultores familiares da região.
Com a nova lei, Mirim Doce se junta a outros municípios brasileiros que detêm títulos de capitais nacionais em diferentes segmentos do agronegócio. Consolidando sua posição como referência na produção de arroz de qualidade superior no país.