A pesca de tainha na modalidade arrasto de praia está suspensa desde este domingo (7) em todo o país. A medida ocorre após o Brasil atingir 90% da cota autorizada para a temporada de 2026.
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou a suspensão como forma de evitar que o volume de captura ultrapasse o limite estabelecido.
A cota para a temporada soma 8.168 toneladas. Os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente definiram o volume em portaria conjunta. A suspensão tem caráter preventivo. Dessa forma, o governo busca garantir o cumprimento das regras da temporada.
Além disso, as embarcações que já estão no mar devem desembarcar o pescado em até 24 horas após a captura. Após esse prazo, os pescadores poderão retomar as atividades voltadas à captura de outras espécies.
Monitoramento da temporada orienta decisão
O ministério baseou a medida nos dados do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha. A ferramenta acompanha o volume capturado durante a safra.
Por determinação legal, as empresas pesqueiras devem informar ao governo a quantidade de pescado retirada do mar. Assim, os órgãos responsáveis acompanham o avanço da cota e adotam medidas de controle quando necessário.
A atividade de coleta embarcada de ovas de peixe-voador no Nordeste passará a contar, pela primeira vez, com regras específicas. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial nº 62, que regulamenta a exploração das espécies Hirundichthys affinis e Cheilopogon cyanopterus.
A medida entra em vigor nesta segunda-feira (8) e estabelece critérios para uma atividade tradicional realizada há décadas por pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e da Paraíba, especialmente voltada à produção de ovas conhecidas internacionalmente como tobiko ou “golden caviar”.
O tobiko é muito utilizado na culinária japonesa, com forte potencial de exportação — Foto: Istock/Kool99
Durante o anúncio da regulamentação, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da medida para o setor.
“Essa é uma conquista construída por meio do diálogo e da articulação entre o Governo do Estado, o Governo Federal, parlamentares, representantes do setor pesqueiro e órgãos ambientais. É uma medida que traz segurança para os trabalhadores e reconhece a importância econômica e cultural dessa atividade para o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Regras para a atividade
A nova portaria disponibiliza 140 autorizações para a coleta embarcada no Nordeste. As permissões serão destinadas exclusivamente a embarcações artesanais registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Além disso, o recolhimento das ovas deverá ser realizado manualmente, e as embarcações serão obrigadas a acompanhar continuamente os atratores utilizados na pescaria, sendo proibido o abandono de materiais no ambiente marinho.
Os interessados terão prazo de 15 dias após a publicação da norma para solicitar autorização junto ao MPA.
O peixe-voador não voa de verdade, mas é um exímio planador aquático — Foto: Reprodução/Governo Federal
Rastreabilidade e controle
A regulamentação também cria mecanismos de rastreabilidade da produção, exigindo que empresas adquirentes registrem as operações no sistema PesqBrasil e mantenham a documentação por pelo menos cinco anos.
Segundo o ministro Édipo Araújo, a construção da norma envolveu diálogo com pescadores, setor produtivo e órgãos ambientais.
“O processo se deu por meio de muita escuta, reforçando a participação social nos processos de gestão pesqueira e a construção de soluções compatíveis com a realidade das comunidades pesqueiras tradicionais”, declarou.
As medidas serão avaliadas até dezembro de 2027 e poderão resultar em novos critérios de gestão, como limites de produção, cotas e restrições de áreas ou temporadas de pesca.
“A regulamentação busca organizar uma atividade que já ocorre historicamente na região, permitindo ampliar a capacidade de monitoramento, rastreabilidade e acompanhamento da produção, ao mesmo tempo em que reconhece a importância socioeconômica da pescaria para as comunidades artesanais envolvidas”, afirmou a coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha do MPA, Adayse Bossolani.
Um pescador artesanal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, usou as redes sociais para denunciar as dificuldades enfrentadas durante a safra da tainha em Santa Catarina. O vídeo, publicado na noite da última quinta-feira (28), rapidamente repercutiu entre pescadores e moradores da região.
Em tom de revolta, e cercado por milhares de tainhas na praia, o trabalhador afirmou que deixou de cercar três cardumes por causa da falta de estrutura para comercializar o pescado.
“Não tem caixa, não tem caminhão, não tem comprador. Não sei se é monopólio em cima do pescador para baixar o preço, mas é isso que acontece com os pescadores. É uma vergonha”, desabafou.
Segundo ele, os peixes permaneceriam na praia durante toda a noite devido à ausência de compradores interessados na carga.
Além disso, o pescador afirmou que o problema não acontece apenas na Barra da Lagoa. De acordo com ele, praias como Campeche, Lagoinha e Ingleses também enfrentam dificuldades semelhantes durante a safra.
“Assim como a Barra da Lagoa está passando por essa situação, acredito que as outras praias também. Para nós, é difícil”, afirmou.
O pescador também criticou a cota imposta pelo Ministério da Pesca, que limita a quantidade de tainhas capturadas durante a temporada.
Segundo as regras atuais, os pescadores de Santa Catarina podem capturar até 5,2 mil toneladas de tainha entre maio e julho.
Para ele, a combinação entre limite de pesca, falta de compradores e ausência de estrutura desestimula os trabalhadores da pesca artesanal.
“Além do Ministério da Pesca impor em cima de nós a cota, não tem preço, não tem caixa, não tem caminhão. Para nós é um desestímulo muito grande para a pesca artesanal”, concluiu.
11 mil tainhas
Apesar das dificuldades relatadas pelos pescadores, a safra também registrou episódios de grande volume de captura em Santa Catarina.
Recentemente, um grupo de pescadores catarinenses conseguiu capturar mais de 11 mil tainhas em uma única noite de trabalho no mar.
Sem drones ou equipamentos tecnológicos avançados, os trabalhadores utilizaram técnicas tradicionais e experiência acumulada ao longo de gerações para acompanhar o deslocamento do cardume durante a madrugada.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A operação exigiu horas de observação e coordenação entre os pescadores. Em seguida, eles conduziram os peixes até uma área rasa, estratégia conhecida no meio pesqueiro como “secar o peixe”.
“De manhã deu certo”, contou o pescador Denir Matos, de 71 anos, durante entrevista concedida a uma emissora local.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializaram a Portaria Interministerial nº 54, que define a Nota Fiscal como documento obrigatório para comprovar a origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura. A decisão inaugura uma nova etapa de modernização regulatória e de fortalecimento da rastreabilidade na cadeia produtiva nacional.
A norma substitui a Instrução Normativa Interministerial nº 4/2014, atualizando mecanismos de controle e fiscalização. Segundo os ministérios, a medida amplia a segurança jurídica, garante maior previsibilidade nas operações comerciais e reforça a conformidade com as práticas atuais do setor pesqueiro e aquícola brasileiro.
Com a adoção da Nota Fiscal como documento oficial, o governo busca elevar a transparência nas transações, valorizar o pescado nacional e aprimorar as etapas de monitoramento da produção. A nova portaria foi construída em parceria entre o MPA e o Mapa, com participação ativa de representantes da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados e auditores fiscais do Mapa, para assegurar que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor de forma efetiva e uniforme em todo o país.
Entre as principais inovações, o texto traz o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. Ela permite ao proprietário de embarcação comprovar sua regularidade enquanto aguarda análise de pedido no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O mecanismo evita interrupções produtivas e garante previsibilidade administrativa durante o processo de atualização cadastral.
Imagem gerada por IA
De acordo com as pastas, a iniciativa integra a agenda de modernização administrativa e inovação regulatória. Promovendo maior eficiência na gestão pública e tutorando os direitos dos usuários dos sistemas oficiais. A regulamentação reforça o compromisso do governo federal com o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura. E consolida a Nota Fiscal como peça central na comprovação da origem e no controle das atividades do setor.
