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Tag: Ministério da Pesca e Aquicultura

  • Prazo final: produtores de mariscos e ostras de SC precisam regularizar situação com o MPA até 31/03

    Prazo final: produtores de mariscos e ostras de SC precisam regularizar situação com o MPA até 31/03

    Os produtores de mariscos de Santa Catarina precisam cumprir um compromisso obrigatório até o dia 31 de março de 2026: entregar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O documento deve conter os dados da produção obtida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

    A obrigação vale para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, profissionais com lotes regulamentados no litoral para cultivar mariscos, ostras, algas ou outros produtos marinhos.

    Para preencher o relatório, o produtor precisa acessar o site sinau.mpa.gov.br e entrar com a senha do gov.br.

    Relatório garante acesso a políticas públicas

    Edson Carlos de Quadra, extensionista e líder de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis, reforça a importância da entrega dentro do prazo. “É uma obrigação de todos os maricultores de Santa Catarina enviarem o relatório até 31 de março, para que assim cumpram com o contrato que assinaram com a União”, destaca.

    O extensionista ressalta que somente com o relatório os maricultores conseguem comprovar que suas áreas seguem produtivas. Essa comprovação permite o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelos governos federal e estadual para o setor.

    Onde buscar ajuda para o preenchimento

    Produtores que encontrarem dificuldades para acessar ou preencher o relatório podem procurar auxílio nos escritórios da Epagri em seus municípios. As secretarias municipais de agricultura ou pesca também oferecem orientação.

    O MPA utiliza o RAP como ferramenta essencial para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os cessionários. Os dados também alimentam os Boletins de Aquicultura em Águas da União, publicações que reúnem informações e análises sobre a produção aquícola nas águas federais brasileiras.

  • Novo selo identifica e reconhece produtos da pesca artesanal brasileira

    Novo selo identifica e reconhece produtos da pesca artesanal brasileira

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), lançou o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, que reconhece e valoriza os produtos provenientes da pesca artesanal no país. A Portaria Interministerial nº 14, publicada em dezembro de 2025, oficializou a criação.

    O novo selo tem como meta identificar o pescado de origem artesanal, fortalecer a imagem das comunidades pesqueiras e abrir novas oportunidades de mercado. “Essa iniciativa faz parte da estratégia de identificação de origem e valorização dos produtos de Povos e Comunidades Tradicionais”, destaca o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.

    Segundo a Lei nº 11.959/2009, a legislação considera artesanal a pesca exercida de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios próprios de produção e embarcações de pequeno porte. Já a Lei nº 11.326/2006, que trata da Agricultura Familiar, garante aos pescadores artesanais o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

    Podem solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil pescadoras e pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Associações, cooperativas e organizações coletivas também podem participar, desde que pelo menos 50% da diretoria tenha RGP válido.

    Marco para o setor

    Para o coordenador-geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, Ernando Pinto, o selo representa um marco para o setor. “O Selo será um divisor de águas no fortalecimento das mulheres pescadoras e das organizações de pesca artesanal no Brasil. Ele vai ampliar o reconhecimento de produtos como peixes, lagosta e camarão, além de abrir novos espaços de comercialização”, afirma.

    A solicitação do Selo Pesca Artesanal do Brasil está vinculada ao Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). E deve ser feita pelo site Vitrine da Agricultura Familiar.

  • Ministério da Pesca fortalece presença internacional na Seafood Expo Global

    Ministério da Pesca fortalece presença internacional na Seafood Expo Global

    O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, liderado pelo ministro André de Paula, participou ativamente da Seafood Expo Global 2025, realizada de 6 a 8 de maio em Barcelona, Espanha. Considerada a maior feira mundial do setor de pescados, o evento reuniu mais de 35 mil profissionais da indústria, 2.187 expositores de 87 países e contou com 68 pavilhões nacionais, incluindo o do Brasil, organizado pela ApexBrasil.

    Durante a feira, o ministro André de Paula e sua equipe técnica cumpriram uma agenda estratégica para ampliar a presença brasileira no mercado internacional de pescados. Entre os compromissos, destacaram-se reuniões bilaterais com autoridades de países como Espanha, Reino Unido e Noruega. Além de encontros com representantes do setor empresarial e associações internacionais. “Esses encontros fazem parte da estratégia brasileira de estreitar relações e ampliar a abertura de mercado do pescado para a Europa”, afirmou o ministro.

    A delegação do MPA também se reuniu com entidades como a Câmara de Comércio Brasil-Catalunha e a Anfaco-Cecopesca, tradicional representante da indústria mar-alimentar europeia. As conversas visaram fortalecer parcerias comerciais e promover o intercâmbio de tecnologias e boas práticas para o setor aquícola e pesqueiro brasileiro.

    Vitrine

    O evento foi uma vitrine para espécies nacionais, com destaque para o tambaqui, símbolo da Amazônia. Segundo o Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Expedito Neto, a participação do Brasil na Seafood Expo Global reforça o compromisso do país em oferecer alimentos de alta qualidade e promover saúde e bem-estar globalmente.

    Para o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, José Luiz Vargas, a feira representa uma oportunidade única para apresentar o potencial brasileiro, estabelecer novos contatos e acompanhar tendências e inovações do mercado internacional.

    O assessor especial do ministro, Carlos Mello, ressaltou que as reuniões bilaterais sinalizam o interesse global pelo pescado brasileiro. E reforçam a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura. “Ao trabalhar em parceria, podemos evoluir na gestão pesqueira e aquícola. Assim como no desenvolvimento de tecnologias para o cultivo, pesca e processamento de pescados”, destacou.

    A Seafood Expo Global 2025 consolidou-se como o principal palco mundial para negócios, networking e lançamentos do setor.  Movimentando cerca de 156 milhões de euros na economia local e promovendo a integração entre empresas, autoridades e profissionais de todo o mundo. O próximo evento já está confirmado para abril de 2026, novamente em Barcelona.

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  • Palhoça oferta áreas aquícolas para pescadores e maricultores

    Palhoça oferta áreas aquícolas para pescadores e maricultores

    O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizará nos dias 8 e 9 de maio reuniões em Palhoça (SC) para oficializar a cessão de áreas aquícolas nos Parques Aquícolas Palhoça 1 e 2. O objetivo é regularizar a ocupação e distribuir espaços ainda disponíveis, priorizando pescadores e maricultores locais.

    Datas e locais das reuniões:
    • 8 de maio (quinta-feira), 14h30 – Associação União de Pescadores (Praia do Sonho)
    • (Áreas disponíveis: Pedras Altas e Praia do Sonho)
    Maricultores
    Foto: Aires Mariga/Epagri
    • 9 de maio (sexta-feira), 14h30 – Salão da Paróquia Nossa Senhora do Rosário (Enseada do Brito)
    • (Áreas disponíveis: Barra do Aririú e Enseada do Brito)

    O superintendente do MPA em Santa Catarina, Antônio Carlos da Silva, e a diretora de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes da Silva, estarão presentes para esclarecer dúvidas e orientar sobre as regras de ocupação das áreas destinadas ao cultivo de moluscos e macroalgas.

    Oportunidade para novos produtores

    Além de regularizar a situação dos ocupantes atuais, o evento visa distribuir áreas ainda não utilizadas, incentivando a maricultura sustentável no litoral catarinense.

    Hugo Mazon, extensionista da Epagri, reforça que as reuniões são essenciais para que os interessados entendam como solicitar e ocupar legalmente esses espaços.

    A iniciativa tem o apoio da Secretaria Municipal de Maricultura e Pesca de Palhoça, além de entidades representativas do setor.

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  • Maricultores: prazo para envio do Relatório Anual de Produção vai até 31 de março

    Maricultores: prazo para envio do Relatório Anual de Produção vai até 31 de março

    Os maricultores têm até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A entrega do relatório é obrigatória para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, e o não cumprimento do prazo pode resultar na rescisão dos contratos vigentes.

    O preenchimento do RAP deve ser feito individualmente, através do link disponibilizado pelo MPA. E deve refletir a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Caso o cessionário possua mais de um contrato, ele deve enviar um relatório separado para cada um. Maricultores que encontrarem dificuldades para preencher ou enviar o relatório podem contar com o apoio dos escritórios da Epagri em seus municípios.

    O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para o MPA, usada para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os cessionários. Além disso, o relatório serve de base para a elaboração do Boletim de Aquicultura em Águas da União. Ele é uma publicação que reúne dados e análises sobre a produção aquícola nas águas da União brasileiras.

    A aquicultura é um setor em crescimento no Brasil, com mais de 18.917 estabelecimentos aquícolas no país, conforme o Censo Agropecuário do IBGE. A atividade é fundamental para a segurança alimentar e a economia local, especialmente em regiões costeiras.

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  • Brasil proíbe importação de camarões do Equador

    Brasil proíbe importação de camarões do Equador

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciaram nesta tsemana o fim das importações de camarões provenientes do Equador. A decisão, comunicada pelo ministro André de Paula e pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, foi baseada em uma auditoria que identificou irregularidades nos produtos equatorianos.

    Conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em novembro, a auditoria avaliou o cumprimento dos requisitos zoossanitários exigidos pelo Brasil para exportação de camarões. Segundo Goulart, foram encontradas falhas técnicas que justificaram a suspensão. “A partir de 9 de dezembro, estará proibida a entrada de camarões equatorianos no Brasil”, declarou o secretário.

    O Brasil, que adota rigorosos padrões sanitários em sua produção agropecuária, reforça a necessidade de reciprocidade nas importações. “Se enfrentamos exigências altíssimas para exportar, devemos ser igualmente exigentes ao importar. Essa medida fortalece a defesa agropecuária e a segurança alimentar”, afirmou Goulart.

    Medida beneficia produtores nacionais

    A proibição atende a demandas antigas do setor aquícola brasileiro. No início do ano, os ministros Carlos Fávaro (Mapa) e André de Paula (MPA) se reuniram com representantes do setor para discutir preocupações sanitárias e econômicas relacionadas às importações equatorianas. A iniciativa foi considerada estratégica para proteger a cadeia produtiva nacional.

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    O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, destacou a importância da medida para a sustentabilidade da produção nacional. “Essa decisão reduz os riscos sanitários e valoriza o elevado padrão de qualidade do camarão brasileiro. Além disso, cria novas oportunidades para o setor aqui no Brasil”, avaliou.

    Produção nacional em destaque

    O Equador, líder global na exportação de camarão, responde por mais de 40% das importações brasileiras do produto congelado em 2024. No entanto, a produção nacional tem mostrado crescimento consistente. De acordo com o IBGE, em 2023 o Brasil produziu 127,4 mil toneladas de camarão, com destaque para o Ceará, maior produtor do país.

    Com a proibição das importações equatorianas, o governo espera impulsionar ainda mais a carnicicultura brasileira, que já se consolida como uma atividade de relevância econômica em todas as regiões do país, especialmente no Nordeste.