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  • Renegociação de dívidas rurais: consulte bancos e valores

    Renegociação de dívidas rurais: consulte bancos e valores

    O Ministério da Fazenda autorizou instituições financeiras a operar linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais, previstas na Medida Provisória (MP) 1.376/2026.

    A portaria publicada em 13 de agosto detalha as instituições autorizadas e os montantes destinados às operações de crédito para agricultura empresarial e agricultura familiar.

    A medida era aguardada desde a publicação da MP, em julho, para permitir a operacionalização das linhas pelos bancos.

    Quais bancos poderão operar a renegociação?

    Segundo o texto-base da portaria, dez instituições financeiras foram autorizadas a operar as linhas destinadas à agricultura empresarial:

    • Banco DLL
    • Banco do Brasil
    • Banpará
    • Banrisul
    • Banco da Amazônia (Basa)
    • BRB
    • Credicoamo
    • Cresol
    • Sicoob
    • Sicredi

    O Banco do Brasil concentra a maior parcela dos recursos destinados a médios e grandes produtores, com cerca de R$ 12,433 bilhões, segundo os valores informados na portaria.

    Na sequência aparecem Sicoob, com R$ 4,429 bilhões; Banrisul, com R$ 3,960 bilhões; e Sicredi, com R$ 2,5 bilhões.

    Também estão previstos R$ 331,214 milhões para a Cresol; R$ 250 milhões para o Banco DLL; R$ 225,2 milhões para o Basa; R$ 15 milhões para o BRB; R$ 15 milhões para o Banpará; e R$ 6,7 milhões para a Credicoamo.

    Agricultura familiar também terá linhas de crédito

    Para a agricultura familiar, sete instituições financeiras poderão operar os recursos com taxas equalizadas.

    O Sicredi aparece com o maior montante, de mais de R$ 1,191 bilhão, seguido pelo Sicoob, com R$ 362 milhões.

    Os demais valores informados no texto-base são:

    • Banrisul: R$ 72,750 milhões
    • Banco DLL: R$ 20 milhões
    • Cresol: R$ 4,144 milhões
    • Banpará: R$ 1 milhão
    • Credicoamo: R$ 300 mil

    Qual é o prazo para renegociar as dívidas rurais?

    Os financiamentos destinados à renegociação deverão ser contratados até 12 de novembro de 2026.

    O prazo está relacionado à MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho. A medida criou linhas especiais de crédito para composição e renegociação de dívidas de produtores afetados por perdas de safra, eventos climáticos adversos e redução dos preços de comercialização.

    O que prevê a MP 1.376/2026?

    A medida provisória prevê condições diferentes de acordo com o perfil do produtor e o nível de perdas registrado.

    Para produtores enquadrados no Pronamp, por exemplo, a MP estabelece operações de até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano, em uma das situações previstas. Em casos de perdas mais severas, o limite pode chegar a R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano e prazo de até dez anos.

    Para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, as condições também variam. Uma das modalidades prevê crédito de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano e prazo de até oito anos. Em situações específicas de perdas mais severas, o limite pode chegar a R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano e prazo de até dez anos.

    Já para os demais produtores, a MP prevê operações que podem chegar a R$ 8 milhões, conforme os critérios de enquadramento e perdas.

    Quem poderá acessar as linhas?

    O acesso não é automático para todos os produtores com dívidas rurais.

    A MP estabelece critérios relacionados às perdas de safra, redução da renda agropecuária e causas dos prejuízos. Entre os fatores considerados estão eventos climáticos extremos e redução dos preços de comercialização.

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também destaca que a regulamentação e a disponibilidade de recursos são condições necessárias para a efetiva contratação das operações.

    O que significa a equalização de juros?

    A equalização de taxas de juros é o mecanismo utilizado pelo governo para reduzir o custo financeiro de determinadas operações de crédito rural.

    Na prática, o Tesouro Nacional arca com parte do custo financeiro da operação, permitindo que o produtor tenha acesso a uma taxa inferior àquela que poderia ser praticada em uma operação convencional.

    No caso da MP 1.376/2026, as linhas foram criadas para auxiliar produtores afetados por perdas e dificuldades econômicas relacionadas às atividades rurais.

    Renegociação também envolve CPRs

    A MP 1.376/2026 também estabeleceu regras relacionadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs).

    As instituições financeiras poderão adquirir novas CPRs com liquidação financeira para ajudar na amortização de dívidas anteriores, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pela medida provisória.

    Entre as exigências está a emissão da CPR até 31 de dezembro de 2025 e a existência de condições específicas relacionadas ao pagamento das cédulas anteriores.

    O que o produtor deve fazer?

    O produtor interessado deve procurar a instituição financeira que opere a linha e verificar se a dívida e as perdas se enquadram nos critérios da MP 1.376/2026.

    Também é importante conferir a documentação exigida pelo banco e as condições específicas da operação antes da contratação.

    Como se trata de uma linha de crédito com regras próprias, o enquadramento deve ser analisado individualmente pela instituição financeira.

  • Fazenda libera juros do Plano Safra 2026/27; veja bancos

    Fazenda libera juros do Plano Safra 2026/27; veja bancos

    O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (23) a portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros nos financiamentos do Plano Safra 2026/27, iniciado em 1º de julho. Na prática, a medida libera o início das operações com subvenção direta do Tesouro Nacional — 23 dias após o anúncio das linhas de crédito rural da temporada.

    Recursos somam R$ 141,9 bilhões

    Neste ciclo, 26 instituições financeiras vão operacionalizar as linhas subsidiadas do crédito rural, que somam R$ 141,9 bilhões, uma retração de quase 10% (R$ 15,2 bilhões a menos) frente aos R$ 157,1 bilhões oferecidos no início da safra 2025/26.

    Apesar da queda no valor total, o número de agentes financeiros é recorde.

    Estreantes nesta temporada:

    Banco ABC Brasil

    Banco BMG

    Banco BV

    Lar Credi

    Santander

    Bancos que saíram da lista:

    Badesul

    BRB

    Credialiança

    Stara

    Do total disponível, R$ 97,5 bilhões são destinados a médios e grandes produtores (operados por 25 instituições), enquanto R$ 44,3 bilhões vão para a agricultura familiar (operados por 18 agentes).

    BNDES e Banco do Brasil concentram os maiores volumes

    O BNDES terá R$ 40,4 bilhões em saldos equalizáveis, principalmente em programas de investimento, valor pouco acima dos R$ 39,7 bilhões do início da safra anterior. O banco já publicou as circulares que regulamentam as linhas, e agora os protocolos serão abertos para pedidos de financiamento pelas instituições credenciadas.

    Já o Banco do Brasil teve seus recursos reduzidos: de R$ 58 bilhões no início da safra 2025/26 para R$ 41,8 bilhões agora. Ainda assim, segue como o maior operador do plano, com 29% de participação nos recursos equalizáveis. A instituição também reduziu a oferta total de crédito para a safra, de R$ 230 bilhões para R$ 210 bilhões.

    Cooperativas de crédito

    Sicoob: saldo ampliado de R$ 14,4 bilhões para R$ 19,4 bilhões

    Sicredi: saldo reduzido de R$ 25 bilhões para R$ 18,7 bilhões

    Liberação dividida em dois semestres

    O governo manteve a divisão dos limites equalizáveis em dois semestres — estratégia adotada desde 2025 para encaixar o Plano Safra no orçamento disponível sem necessidade de suplementação.

    Para o período de julho a dezembro de 2026, a autorização permite a liberação de até R$ 94,7 bilhões do saldo total, distribuídos assim:

    Custeio e comercialização: cerca de 80% do limite já liberado (R$ 61,3 bi de um total de R$ 78,2 bi)

    Investimentos: 50% do limite já liberado (R$ 33,4 bi de um total de R$ 63,6 bi)

    O restante poderá ser emprestado entre janeiro e junho de 2027, com impacto no orçamento do próximo ano.

    Custo do programa sobe 34%

    O custo total do Plano Safra 2026/27 será de R$ 18,2 bilhões ao longo de vários anos — alta de 34% em relação aos R$ 13,5 bilhões da temporada 2025/26. Segundo o Ministério da Fazenda, nos seis meses de 2026 o custo já soma R$ 1,7 bilhão.

    Veja o limite equalizável de cada instituição financeira

    Instituição Agricultura Empresarial Agricultura Familiar Total
    Banco do Brasil R$ 27,2 bi R$ 16,4 bi R$ 41,8 bi
    BNDES R$ 21,5 bi R$ 18,9 bi R$ 40,4 bi
    Sicoob R$ 15,1 bi R$ 4,2 bi R$ 19,4 bi
    Sicredi R$ 14,4 bi R$ 4,2 bi R$ 18,7 bi
    Caixa R$ 6,8 bi R$ 86 milhões R$ 6,9 bi
    Itaú R$ 3,2 bi R$ 0 R$ 3,2 bi
    Banrisul R$ 3,0 bi R$ 234,1 milhões R$ 3,2 bi
    Cresol R$ 938,5 milhões R$ 1,2 bi R$ 2,1 bi
    Credicoamo R$ 1,7 bi R$ 198,6 milhões R$ 1,9 bi
    Bradesco R$ 870 milhões R$ 0 R$ 870 milhões
    BDMG R$ 549,0 milhões R$ 37 milhões R$ 586 milhões
    Banco DLL R$ 251,1 milhões R$ 197,4 milhões
    R$ 448,5 milhões
    Banco BV R$ 436,4 milhões R$ 0
    R$ 436,4 milhões
    Basa R$ 350,7 milhões R$ 74,1 milhões
    R$ 424,9 milhões
    BRDE R$ 395,8 milhões R$ 0
    R$ 395,8 milhões
    Banco John Deere R$ 99,1 milhões R$ 126,6 milhões
    R$ 225,8 milhões
    CNH Industrial R$ 26,5 milhões R$ 169,2 milhões
    R$ 195,8 milhões
    Santander R$ 50 milhões R$ 0 R$ 50 milhões
    Banco ABC Brasil R$ 126 milhões R$ 0 R$ 126 milhões
    Desenbahia R$ 30,3 milhões R$ 0 R$ 30,3 milhões
    Credicoopavel R$ 22 milhões R$ 4 milhões R$ 26 milhões
    CrediSeara R$ 0 R$ 20 milhões R$ 20 milhões
    Credisis R$ 10,4 milhões R$ 6,9 milhões R$ 17,3 milhões
    Banpará R$ 576 mil R$ 13,5 milhões R$ 14 milhões
    Banco BMG R$ 6 milhões R$ 0 R$ 6 milhões
    Lar Credi R$ 17 milhões R$ 4,2 milhões R$ 21,2 milhões
    Total geral R$ 97,5 bi R$ 44,3 bi R$ 141,9 bi
  • Governo prepara medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

    Governo prepara medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

    O governo federal pretende publicar até a próxima semana uma medida provisória (MP) para criar uma solução definitiva para o endividamento rural no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a proposta busca equilibrar as demandas do setor produtivo com as limitações fiscais da União.

    A expectativa é que a medida permita renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias de produtores rurais. Segundo o ministro, o impacto adicional para o Tesouro Nacional ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

    Enquanto isso, representantes do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) continuam defendendo uma solução também para as dívidas privadas, que ficaram fora da proposta.

    Como funcionará a renegociação

    O texto está em fase final de ajustes e deverá ser concluído no início da próxima semana.

    A proposta prevê duas modalidades de atendimento aos produtores rurais, conforme a origem e a intensidade das perdas.

    Produtores afetados por eventos climáticos

    Os agricultores que registraram duas perdas iguais ou superiores a 40% causadas por eventos climáticos poderão contar com:

    • juros de 5%, 8% ou 11% ao ano;
    • prazo de até dez anos para pagamento;
    • dois anos de carência;
    • dispensa de pagamento de entrada.

    Produtores prejudicados por clima ou mercado

    Quem acumulou perdas superiores a 30% em duas safras entre 2019 e 2025, seja por fatores climáticos ou pela queda da renda causada pelos preços agrícolas, poderá renegociar com:

    • juros de 6%, 9% ou 12% ao ano;
    • prazo de oito anos;
    • dois anos de carência;
    • sem exigência de entrada.

    Em ambos os casos, será obrigatória a comprovação das perdas.

    Segundo Durigan, o governo não utilizará recursos públicos para beneficiar produtores que não comprovarem prejuízos.

    Limites para renegociação

    A proposta estabelece limites diferentes para cada situação.

    Os produtores atingidos por eventos climáticos poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF.

    Já aqueles afetados principalmente pela volatilidade dos preços agrícolas terão limite de R$ 4 milhões por CPF.

    Bancos deverão facilitar a renegociação

    A medida provisória também pretende reduzir obstáculos para a contratação das novas operações.

    Entre as mudanças previstas estão:

    • utilização das garantias já apresentadas nas operações originais;
    • ajuste proporcional do valor das garantias exigidas pelos bancos;
    • criação de um Fundo Garantidor para fortalecer o crédito rural.

    Segundo o ministro, o objetivo é dar maior segurança às instituições financeiras e ampliar o acesso dos produtores às renegociações.

    Governo quer evitar aumento da inadimplência

    Durigan afirmou que as negociações chegaram à etapa final e que o governo busca apresentar uma resposta definitiva para reduzir o risco de inadimplência no setor.

    De acordo com ele, instituições financeiras relataram aumento nos atrasos de pagamento diante da expectativa de uma nova rodada de renegociação das dívidas rurais.

    O ministro também destacou que a proposta procura preservar a sustentabilidade do crédito rural, evitando impactos negativos sobre o financiamento do agronegócio nos próximos anos.

    Dívidas privadas continuam fora da MP

    Um dos principais pontos pendentes envolve as dívidas contraídas diretamente com tradings, cooperativas e revendas de insumos.

    Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária, esses débitos representam cerca de 65% do passivo total dos produtores rurais.

    A medida provisória deverá contemplar apenas as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. A proposta permitirá a emissão de novas CPRs para quitar operações anteriores, com prazos mais longos e juros definidos pelo mercado.

    Setor avalia proposta como avanço

    Fontes ligadas ao agronegócio consideram que a medida provisória representa um avanço nas negociações entre o governo e o setor produtivo.

    Apesar disso, permanece a expectativa sobre uma solução futura para as dívidas privadas e sobre a reação dos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o elevado nível de endividamento continua sendo uma das principais preocupações do setor.

  • FPA propõe juros menores para renegociação de dívidas rurais

    FPA propõe juros menores para renegociação de dívidas rurais

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta para criar condições diferenciadas na renegociação das dívidas rurais, estabelecendo juros menores para produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos em comparação àqueles afetados por oscilações do mercado.

    Segundo a bancada, a medida busca reconhecer que prejuízos causados por seca, excesso de chuvas e outros fenômenos climáticos exigem um tratamento distinto das dificuldades decorrentes da queda nos preços das commodities agrícolas.

    FPA propõe juros menores para perdas causadas pelo clima

    A contraproposta prevê uma linha especial de crédito destinada aos produtores rurais que registraram perdas de pelo menos 30% da renda em duas safras, entre 2019 e 2025, em razão de eventos climáticos.

    Nesse caso, os juros sugeridos seriam de:

    • 4% ao ano para pequenos produtores;
    • 6% ao ano para médios produtores;
    • 8% ao ano para grandes produtores.

    Taxas seriam mais altas para perdas de mercado

    Para produtores que tiveram a mesma redução mínima de 30% da renda, mas por fatores econômicos, como a desvalorização das commodities agrícolas, a FPA propõe taxas um pouco mais elevadas.

    A sugestão estabelece juros de:

    • 5% ao ano para pequenos produtores;
    • 7% ao ano para médios produtores;
    • 9% ao ano para grandes produtores.

    De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, o objetivo é diferenciar situações em que o produtor perdeu praticamente toda a capacidade de produção por causa de fenômenos climáticos daquelas provocadas por condições comerciais do mercado.

    “Está em discussão a criação de uma linha com juro diferenciado e com tratamento diferenciado para quem perdeu tudo pela chuva e pela seca, que não é a mesma questão daqueles produtores que perderam por questões comerciais.”

    Proposta prevê prazo maior para pagamento

    Além das taxas diferenciadas, a bancada defende que a nova linha de renegociação ofereça oito anos para quitação da dívida, com dois anos de carência antes do início dos pagamentos.

    A proposta foi aprovada pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e será encaminhada ao Ministério da Fazenda, que avaliará a possibilidade de incorporar as medidas às políticas de crédito voltadas ao setor agropecuário.

  • Governo estima custo de R$ 139 bilhões em renegociação de dívidas rurais

    Governo estima custo de R$ 139 bilhões em renegociação de dívidas rurais

    O Ministério da Fazenda divulgou uma nota detalhando os impactos fiscais do Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe a criação de uma linha especial para a renegociação de dívidas rurais. Segundo os cálculos, o custo total da medida poderá atingir R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.

    De acordo com o documento, o volume de dívidas que poderiam se enquadrar na proposta supera R$ 300 bilhões. No entanto, a linha de crédito prevista para renegociação foi limitada a R$ 200 bilhões, uma vez que nem todos os produtores atendem aos critérios estabelecidos pelo projeto.

    Para ter acesso ao benefício, os produtores deverão comprovar ao menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025, com prejuízos equivalentes a, no mínimo, 30% da renda esperada da atividade financiada.

    Cálculo de gastos

    Para estimar o impacto da proposta, o Ministério da Fazenda considerou que as renegociações seriam realizadas com recursos livres das instituições financeiras, cujo custo de captação estaria vinculado à Taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. Os financiamentos também contariam com equalização de juros custeada pelo Tesouro Nacional e com recursos provenientes do Fundo Social.

    Segundo a Pasta, embora o uso do Fundo Social não afete diretamente o resultado do superávit primário, ele gera despesas para a União devido à incidência da própria Selic sobre esses recursos.

    Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumenta que o mecanismo não representa gasto orçamentário permanente, uma vez que os recursos seriam reembolsáveis.

    No cálculo da equalização, a Fazenda adotou taxas de juros finais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para grandes produtores. Além disso, a distribuição estimada dos recursos prevê 15% para a agricultura familiar, 30% para médios produtores e 50% para os demais produtores rurais.

    Debate sobre spread bancário

    Outro ponto considerado pela equipe econômica foi a aplicação de um spread bancário de 4% ao ano, percentual que ainda deverá ser negociado com as instituições operadoras da linha.

    Entretanto, a FPA defende que essa cobrança não deveria existir, já que os recursos teriam origem pública e não apresentariam risco para os agentes financeiros. O projeto prevê ainda remuneração de 1% para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela operacionalização dos recursos.

    Projeções da Selic influenciam

    A estimativa de custos também levou em consideração o comportamento da Taxa Selic durante os 13 anos de vigência da linha de crédito, incluindo um período inicial de três anos de carência para pagamento dos juros.

    Segundo as projeções utilizadas pela Fazenda, a taxa básica deverá ficar em:

    • 13,5% em 2027;
    • 11% em 2028;
    • 10% em 2029 e 2030;
    • 9,5% em 2031 e 2032;
    • 9% entre 2033 e 2039.

    Em nota, o Ministério destacou:

    “Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027”.

    Dívidas elegíveis superam R$ 247 bilhões

    Ao analisar os passivos que poderiam ser contemplados pela proposta, a Fazenda identificou:

    • R$ 120 bilhões em operações de crédito rural consideradas estressadas, inadimplentes ou prorrogadas;
    • R$ 47 bilhões em operações contratadas com base na Medida Provisória 1.314/2025, com taxas livres e controladas;
    • R$ 80 bilhões referentes a parcelas de investimentos com vencimento entre 1º de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2027.

    Além disso, o Ministério informou que não conseguiu mensurar o montante relacionado às Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a instituições financeiras, cooperativas, fornecedores de insumos ou compradores da produção.

    Da mesma forma, também não foi possível calcular os valores referentes a operações de fiança honrada ligadas ao crédito rural contratado com recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais, bem como financiamentos bancários destinados ao produtor rural por cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

    Descontos de até 95%

    O texto ainda prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor para liquidação ou renegociação de operações adimplentes e inadimplentes vinculadas aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), desde que contratadas até 2018.

    No entanto, a Fazenda informou que também não possui um levantamento atualizado sobre o saldo dessas operações.

    Ao justificar a estimativa de enquadramento, o Ministério explicou:

    “Apesar de o valor total das dívidas enquadráveis poder superar R$ 300 bilhões, como nem todos os produtores rurais detentores destas dívidas vão se enquadrar no critério de perdas acima de 30% da renda da atividade financiada em duas ou mais safras entre 2019 a 2025, foi considerado até R$ 200 bilhões como dívidas passíveis de enquadramento na nova linha de crédito”.

  • Governo propõe renegociação de R$ 120 bilhões em dívidas rurais e muda regras para produtores

    Governo propõe renegociação de R$ 120 bilhões em dívidas rurais e muda regras para produtores

    O Ministério da Fazenda enviou ao senador Renan Calheiros, na noite desta terça-feira (26), uma nova proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. A expectativa é que parte do texto seja incorporada ao relatório que poderá ser analisado ainda nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    Segundo o governo, a medida pode viabilizar a renegociação de cerca de R$ 120 bilhões em débitos do setor agropecuário. Desse total, aproximadamente 60% correspondem a recursos livres e outros 40% a recursos controlados.

    Além disso, o novo texto retirou a previsão de utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do superávit financeiro de outros fundos públicos. A exclusão já havia sido acertada anteriormente entre integrantes da equipe econômica e parlamentares envolvidos nas negociações.

    Quem poderá aderir à renegociação

    A proposta limita o benefício aos produtores rurais que registraram duas ou mais perdas de safra, com prejuízo mínimo de 30% entre 2019 e 2025. Os danos deverão ser comprovados por laudo técnico emitido por profissional habilitado.

    De acordo com o texto, as perdas podem estar ligadas tanto a eventos climáticos extremos quanto à queda nos preços agropecuários.

    Inicialmente, o governo também sugeriu que os produtores pagassem uma entrada equivalente a 10% da dívida. No entanto, fontes ligadas às negociações afirmam que o relator deverá retirar esse trecho do parecer final.

    Enquanto isso, a equipe econômica ainda calcula o impacto fiscal da proposta. O principal custo para a União deve vir da equalização das taxas de juros das operações renegociadas.

    Condições previstas para renegociação

    Pelo texto apresentado pela Fazenda, poderão ser renegociadas operações de crédito rural voltadas para custeio, comercialização, industrialização e investimento.

    As regras contemplam financiamentos contratados com recursos controlados no âmbito do Pronaf, do Pronamp e também operações feitas por outros produtores rurais, incluindo contratos ligados aos Fundos Constitucionais.

    Além disso, entram na proposta operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 que tenham se tornado inadimplentes a partir de 2 de janeiro de 2024 e que continuem nessa situação até 22 de maio de 2026.

    Os limites previstos são:

    • Até R$ 400 mil para pequenos produtores;
    • Até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
    • Até R$ 4 milhões para médios produtores fora do Pronamp.

    Já os encargos financeiros sugeridos ficaram definidos em:

    • 6% ao ano para beneficiários do Pronaf;
    • 8% ao ano para produtores do Pronamp;
    • 12% ao ano para grandes produtores.

    As taxas, porém, foram consideradas elevadas por representantes do setor produtivo e instituições financeiras.

    Prazo e regras especiais

    O prazo de reembolso poderá chegar a dez anos, com carência para o pagamento do principal. Assim, a primeira parcela do capital deverá vencer apenas dois anos após a contratação da operação.

    A proposta estabelece ainda que os contratos poderão ser firmados até 20 de novembro de 2026, mantendo o risco das operações sob responsabilidade das instituições financeiras.

    Em situações mais severas, as condições podem mudar. O texto prevê regras diferenciadas para produtores localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em pelo menos três anos entre 2019 e 2025.

    Nesses casos, desde que tenham registrado perdas mínimas de 50%, os limites sobem para:

    • Até R$ 3 milhões para mini, pequenos e médios produtores do Pronamp, com juros de 8% ao ano;
    • Até R$ 8 milhões para médios produtores fora do Pronamp e demais produtores, com juros de 12% ao ano.

    Fundo garantidor e críticas do setor

    A proposta também autoriza a União a participar de um fundo garantidor para operações de crédito rural destinadas a produtores afetados por eventos climáticos adversos. Entretanto, o governo ainda não informou qual será o valor destinado ao mecanismo.

    Segundo o texto, o fundo poderá contar com participação da União, produtores rurais, instituições financeiras e até governos estaduais e municipais.

    Apesar disso, lideranças do agronegócio e representantes de bancos criticaram o substitutivo apresentado pela Fazenda. O principal argumento é que o novo texto altera de forma significativa a proposta original que já estava em discussão no Congresso.

    O governo federal também deverá apresentar um relatório detalhando os contratos firmados e os valores efetivamente renegociados em até 180 dias após o encerramento do prazo de contratação das linhas de crédito.

  • Governo realoca R$ 4 bilhões para reforçar linhas do Plano Safra 2024/25

    Governo realoca R$ 4 bilhões para reforçar linhas do Plano Safra 2024/25

    O Ministério da Fazenda remanejou R$ 4 bilhões para fortalecer linhas de financiamento do Plano Safra 2024/25. Em geral, a medida busca atender a demanda por crédito para pequenos e médios produtores, além de impulsionar programas como Moderfrota e Pronaf Investimento.

    Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário solicitaram o ajuste para garantir recursos na reta final da atual temporada. Portanto, segundo o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, Gilson Bittencourt, a realocação não gera custo adicional ao Tesouro Nacional.

    Realocação entre instituições financeiras

    O remanejamento envolveu 11 instituições financeiras, que tiveram redução nos limites de financiamento para médios e grandes produtores. Em contrapartida, Banco do Brasil, Sicredi e BNDES receberam acréscimos nos valores destinados ao setor agropecuário.

    Além disso, os recursos devolvidos pelas instituições foram redistribuídos para programas prioritários. Na agricultura familiar, o Banco do Brasil, Banrisul e Credicoamo receberam reforço nos limites de financiamentos equalizados.

    Reforço no financiamento para médios e grandes produtores

    O Banco do Brasil recebeu R$ 1,2 bilhão para programas como Inovagro, Moderagro, RenovAgro e Pronamp Investimento. Ao mesmo tempo, apesar do aumento, teve uma redução de R$ 500 milhões no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), devido à baixa demanda.

    O BNDES foi contemplado com R$ 270 milhões para o Moderfrota, que financia máquinas e equipamentos agrícolas. Já o Sicredi recebeu R$ 162,2 milhões para o custeio de médios produtores.

    Entre as instituições que tiveram redução de limites estão Badesul, Banco DLL, Basa, BRB, BRDE e Credisis. No total, foram retirados R$ 1,6 bilhão e redistribuídos para outras linhas de crédito.

    Mais recursos para a agricultura familiar

    O Banco do Brasil ganhou R$ 2,4 bilhões para financiamentos subsidiados do Pronaf até junho. Desse montante, R$ 1,8 bilhão vai para custeio, enquanto R$ 624,4 milhões reforçam o Pronaf Investimento.

    O Banrisul recebeu R$ 100 milhões, distribuídos entre Pronaf faixa 1 e faixa 2. A Credicoamo realocou R$ 650 mil para o financiamento de tratores e colheitadeiras.

    Entre as instituições que tiveram reduções nos limites estão Banco John Deere, Basa, BNDES, Sicredi e Cresol. No total, foram redistribuídos R$ 2,53 bilhões dentro do segmento da agricultura familiar.

    Com o remanejamento, o governo busca otimizar a distribuição de recursos e garantir maior acesso ao crédito para o setor agropecuário.

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  • Agronegócio impulsiona economia e deve garantir crescimento de 2,3% do PIB

    Agronegócio impulsiona economia e deve garantir crescimento de 2,3% do PIB

    O agronegócio deve liderar o crescimento econômico do Brasil em 2025, segundo previsão divulgada nesta quinta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em geral, a estimativa indica um avanço de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Em contrapartida, a projeção anterior, feita em novembro, apontava uma expansão de 2,5%.

    O Ministério da Fazenda justificou a revisão da estimativa com base na elevação dos juros, na desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e no cenário externo. Segundo a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal, esses fatores pesaram na revisão do crescimento. “O cenário de 2,3% incorpora a política monetária e a desaceleração observada no fim de 2024”, afirmou.

    Apesar do ajuste, Nadal destacou que o bom desempenho do agronegócio sustenta a projeção. Ou seja, a expectativa positiva para a safra de 2025 e a melhora das condições climáticas reforçam esse cenário.

    Indústria e serviços desaceleram

    O Ministério da Fazenda prevê um ritmo mais lento para a indústria e os serviços em 2025, com o agronegócio compensando parte dessa desaceleração. A projeção para a indústria caiu de 2,5% para 2,2%, impactada pelo desaquecimento da indústria de transformação e da construção. Por outro lado, a indústria extrativa deve se beneficiar da entrada em operação de novas plataformas de petróleo.

    No setor de serviços, a estimativa de crescimento recuou de 2,1% para 1,9%. A queda está associada à desaceleração na geração de empregos e à redução no ritmo de concessão de crédito devido aos juros elevados.

    Em contrapartida, a projeção para a agropecuária se manteve em 6%. O Ministério da Fazenda considerou os prognósticos da safra, os dados preliminares de abate de bovinos e a melhoria do clima para sustentar essa previsão.

    Impacto das políticas dos EUA

    O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que ainda é cedo para avaliar os impactos da política comercial dos Estados Unidos no crescimento do Brasil em 2025. Ele destacou que, até o momento, é possível identificar apenas efeitos setoriais, sem impacto macroeconômico significativo.

    “Ainda não há clareza sobre como essas políticas vão se desenrolar, quem será mais afetado e em que prazo. Caso necessário, ajustaremos nossas projeções quando tivermos convicção dos impactos”, explicou Mello.

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