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  • Governo libera R$ 270 milhões para produtores de cana do Nordeste

    Governo libera R$ 270 milhões para produtores de cana do Nordeste

    O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.374, que autoriza a concessão de R$ 270 milhões em subvenções aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. A iniciativa busca amenizar os impactos enfrentados pelo setor após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a queda nos preços do açúcar.

    A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (1º), durante o lançamento do Plano Safra 2026/27 voltado à agricultura familiar.

    Pelas regras da MP, o governo poderá conceder R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/26.

    Cerca de 16 mil produtores devem ser beneficiados

    Segundo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), aproximadamente 16 mil agricultores serão contemplados pela medida. Atualmente, esse segmento gera cerca de 60 mil empregos na região Nordeste.

    Para a União dos Produtores de Cana do Nordeste (Unida), a subvenção chega em um momento decisivo para aliviar a pressão financeira enfrentada pelos produtores.

    Em nota, o presidente da entidade, Pedro Campos Neto, afirmou que o setor atravessa um período marcado pelo aumento dos custos de produção, pelos desafios climáticos e pela necessidade de manter a competitividade da atividade. Segundo ele, o auxílio contribui para preservar a sustentabilidade econômica de milhares de famílias que dependem da canavicultura.

    A Unida também destacou a expectativa de que os recursos sejam operacionalizados rapidamente para que o benefício chegue aos produtores o quanto antes.

    MP também libera recursos para inovação no campo

    Além do apoio aos produtores de cana, a Medida Provisória autoriza a destinação extraordinária de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

    Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos voltados à disseminação de tecnologias e equipamentos nacionais para produtores rurais, com o objetivo de incentivar a modernização e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.

  • Medida Provisória para reestruturar agro gaúcho sai até 30 de julho

    Medida Provisória para reestruturar agro gaúcho sai até 30 de julho

    A nova medida provisória para reestruturar o agronegócio gaúcho vai ser anunciada ainda em julho. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, liderou uma reunião do Gabinete Itinerante do Mapa com os ministros da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (18), em Porto Alegre (RS).

    A reunião contou com representantes dos setores de agricultura e pecuária gaúcha. O objetivo foi dialogar sobre os impactos dos eventos climáticos recentes e elaborar, junto ao Governo Federal, soluções para pequenos, médios e grandes agricultores.

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a suspensão das dívidas de crédito rural dos produtores do estado até 15 de agosto. A medida vale para empreendimentos em municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 30 de abril e 20 de maio de 2024, reconhecida pelo Governo Federal.

    Novo anúncio até o dia 30 de julho

    “É um consenso do Governo anunciar, até o dia 30 deste mês, uma Medida Provisória que reestruture o setor. A proposta inclui até a possibilidade de zerar as dívidas dos mais afetados”, afirmou Fávaro. Além disso, ele destacou a importância de avaliar a situação dos produtores individualmente e mencionou a criação de comitês para essa análise.

    Ao mesmo tempo, o ministro Paulo Pimenta ressaltou o compromisso do governo do presidente Lula com o diálogo. “Estamos aqui, com produtores, cooperativas e representantes de diversas entidades, dialogando para construir alternativas para os grandes desafios que enfrentamos, especialmente na reconstrução da nossa atividade econômica primária”, disse Pimenta.

    Durante a reunião, Fávaro anunciou um aumento significativo no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o Rio Grande do Sul. Ou seja, os recursos ordinários, que eram de R$ 134,4 milhões, aumentaram 17%, chegando a R$ 157,4 milhões, além de R$ 210,9 milhões em recursos extraordinários, totalizando R$ 368,3 milhões. “Com esse incremento, vamos dobrar a área coberta e o número de produtores beneficiados pelo Seguro para a próxima safra”, finalizou Fávaro.

    Além dos ministros, participaram o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

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    Aporte para financiamento

    Na terça-feira (17), o Governo Federal liberou R$ 600 milhões em crédito extraordinário para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo cobre operações contratadas por produtores rurais do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). “Essa medida é importante para o setor, pois os recursos serão renovados e as operações podem ser contratadas até o fim deste ano”, explicou Fávaro.

    Entrega de máquinas agrícolas

    No início deste mês, o ministro Fávaro entregou 36 máquinas agrícolas em Porto Alegre (RS) para apoiar as ações no campo e o escoamento da produção rural. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Em resumo, os equipamentos adquiridos com R$ 8,7 milhões oriundos de emendas parlamentares, incluem 26 tratores, 6 motoniveladoras, 3 escavadeiras hidráulicas e 1 retroescavadeira. No total, o governo beneficiou 34 municípios.

    Gabinete itinerante

    Para atender às consequências dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o ministro Fávaro instituiu, em 28 de maio, o Gabinete Itinerante do Mapa. O grupo transita entre os municípios afetados, conforme a avaliação das regiões e atividades atingidas. Também foi criado o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul (PERSul). Ou seja, o objetivo é reestabelecer as atividades agropecuárias. Na mesma data, o governo entregou 32 máquinas agrícolas linha amarela para apoiar o agronegócio nas regiões afetadas, beneficiando 31 municípios.

     

  • Vitória Empresarial: MP do fim do mundo é devolvida pelo Congresso

    Vitória Empresarial: MP do fim do mundo é devolvida pelo Congresso

    A Aprosoja Brasil celebrou, nesta terça-feira (11) a devolução ao governo federal da Medida Provisória 1.227/2024, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, e a subsequente suspensão imediata de seus efeitos, como uma grande vitória.

    “MP do fim do mundo”

    Através dessa MP, o governo buscava restringir as compensações por parte das empresas de créditos do PIS e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    No entanto, tal medida já começava a impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas, por exemplo. Com isso, havia um risco iminente de desemprego, redução nos investimentos e na competitividade.

    No caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos.

    Problemas na articulação política

    Apesar da vitória obtida com a devolução da MP, não há espaço para comemorações exageradas. A decisão do governo de emitir uma Medida Provisória que entrou em vigor imediatamente, no dia 4 de junho. O setor produtivo foi surpreendido e isso gerou uma considerável ruptura política no debate sobre a Reforma Tributária.

    Como o setor poderá confiar em futuras propostas de um governo que, apesar de afirmar trabalhar pela não cumulatividade de créditos, edita uma Medida Provisória que vai na direção oposta, questiona a Aprosoja Brasil?

    Restaurar essa confiança prejudicada pela emissão da MP será uma tarefa árdua. Nesse contexto, o governo deve sentar-se à mesa de negociações com o setor produtivo. Além disso, precisa adotar uma postura diferente da que tem sido adotada até agora.

    Controle de gastos

    O governo adotou essa medida intempestiva sob a justificativa de aumentar a arrecadação federal. Porém, para a Aprosoja Brasil, o país ainda não enfrentou efetivamente o verdadeiro problema, que é o controle dos gastos públicos elevados.

    Aprosoja Brasil adiciona uma voz crucial ao debate, evidenciando as preocupações e desafios enfrentados pelo setor produtivo diante das políticas governamentais.

     

  • ABIOVE critica Medida Provisória 1.227

    ABIOVE critica Medida Provisória 1.227

    A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) criticou a Medida Provisória (MP) nº 1.227 de 2024. Ela impõe restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da COFINS. A entidade considera a MP um desrespeito, afetando negativamente uma indústria que representa 6% do PIB e 2,3% dos empregos no Brasil.

    Segundo a ABIOVE, a medida gera incerteza econômica e financeira, prejudicando os planos de investimento e tornando o acúmulo de créditos de PIS e COFINS um custo adicional para a indústria. Com isso, a MP desincentiva a industrialização de oleaginosas, reduzindo o valor agregado da soja brasileira.

    Estima-se que os créditos acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja em 2023 somem R$ 6,5 bilhões. A MP, ao tornar esses créditos um custo, pode reduzir em até 5% o preço pago aos produtores de soja.

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    A Medida Provisória também prejudica as exportações, uma vez que os créditos tributários sobre insumos e serviços não poderão ser compensados com outros tributos federais, e impede o ressarcimento do crédito presumido.

    A ABIOVE espera que o Congresso Nacional devolva a medida, conforme solicitado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

    Fundada em 11/06/81, a Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, é a entidade representativa das principais empresas que processam, industrializam e comercializam grãos, óleo e farelo de soja e biodiesel.