A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou forte insatisfação com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar, de imediato, medidas de defesa comercial contra a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
O governo reconheceu oficialmente a prática de dumping, mas ainda assim optou por suspender a aplicação das tarifas recomendadas tecnicamente. Dessa forma, o setor produtivo permanece exposto a práticas desleais de comércio já devidamente comprovadas pela CNA ao longo do processo investigativo.
A suspensão, por sua vez, foi motivada por preocupações do governo com possíveis reflexos negativos na economia.
Além disso, as importações atingiram novo recorde em 2026: Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros equivalentes importados, a preços com distorções de até 60%.
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Avaliação de interesse público
Para suspender as tarifas, o mecanismo adotado foi a abertura de uma avaliação de interesse público, por meio da qual o governo analisará os impactos econômicos e diplomáticos com os parceiros do Mercosul.
Em contrapartida, a CNA rebate os argumentos utilizados para a suspensão. A entidade destaca que corrigir práticas desleais não trará efeitos negativos ao consumidor, uma vez que o leite em pó está excluído do escopo da investigação quanto ao preço ao consumidor final. Por isso, essa categoria representa peso diminuto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — apenas 0,2% na média dos últimos cinco anos.
Assim, após o resultado da 237ª reunião do Gecex, ocorrida na quinta-feira (28), a CNA reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para reverter o cenário e garantir a efetiva defesa comercial da produção nacional de leite.
“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores de leite”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma.
Linha do Tempo do Caso
- Agosto de 2024 — A CNA protocola petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando investigação de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
- Dezembro de 2024 — O governo acata o pedido, com base nos indícios levantados pela CNA. Os dois países estariam vendendo leite em pó mais barato no Brasil do que em seus próprios mercados, caracterizando, portanto, a prática de dumping.
- Agosto de 2025 — O MDIC altera entendimento vigente há mais de 25 anos, alegando que o leite fluido dos produtores não seria similar ao leite em pó. Em resposta, a CNA apresenta novas provas e um parecer internacional atestando que a mudança de entendimento “não faz sentido do ponto de vista da defesa comercial e de políticas públicas”. Junto à FPA, FPPL e outras entidades, a CNA se reúne com o MDIC para contestar a decisão.
- Outubro de 2025 — O presidente da CNA, João Martins, reforça pessoalmente o pedido ao ministro Geraldo Alckmin: “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”.
- Dezembro de 2025 — Em importante vitória para o setor, o vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia a retomada da investigação após acatamento do recurso da CNA.
- Abril de 2026 — O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publica Nota Técnica com Fatos Essenciais, apontando margens de dumping de até 60% para a Argentina e 50% para o Uruguai.
- Maio de 2026 — Na 237ª reunião do Gecex, o dumping é reconhecido e as tarifas são aprovadas. No entanto, o governo suspende os efeitos e abre avaliação de interesse público.
