Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR) resultou na apreensão de centenas de bebidas produzidas e comercializadas ilegalmente em Curitiba. A ação, realizada em 3 de junho de 2025, identificou a fabricação e a venda de licores e cachaças sem o registro obrigatório exigido pela legislação federal.
A operação teve início a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Civil. O Mapa já acompanhava o estabelecimento e adotava medidas de fiscalização sobre a atividade. A ação contou com auditores fiscais federais agropecuários do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov-PR) e do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), além do apoio da Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) e do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR).
Produção funcionava em imóvel adaptado; venda ocorria em área turística
As investigações revelaram que a fabricação das bebidas ocorria em um imóvel adaptado para essa finalidade. Os responsáveis comercializavam os produtos nas imediações da Pedreira Paulo Leminski e da Ópera de Arame, dois dos principais pontos turísticos da capital paranaense. Isso aumenta a preocupação com a exposição de visitantes e moradores a produtos sem controle sanitário ou de qualidade.
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Durante a operação, os fiscais recolheram produtos prontos para venda, bebidas em processo de fabricação, embalagens, rótulos e insumos. No total, a ação resultou na apreensão de:
- 61 garrafas de licor de diversos sabores
- 551 minigarrafas de licor
- 56 garrafas sem rotulagem
- 56 garrafas abertas em uso
- 9 garrafas de cachaça
- 3 barris de cachaça
- 6 bombonas de 20 litros com bebidas
- 87 recipientes com misturas para produção de cachaça e ingredientes vegetais
Amostras de cachaça com jambu e de licor foram coletadas e encaminhadas para análise físico-química no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Jundiaí (SP).
Os resultados irão embasar os procedimentos administrativos decorrentes da fiscalização. Um auto de infração foi lavrado contra o estabelecimento.
Por que o registro é obrigatório
Todo estabelecimento previamente registrado no Mapa pode produzir bebidas para comercialização no Brasil, e os rótulos devem informar o respectivo número de registro. A exigência vale inclusive para produtos artesanais e coloniais. O registro garante a rastreabilidade da produção, assegura padrões mínimos de qualidade e protege o consumidor de riscos à saúde.
Além de combater a produção clandestina, a fiscalização do Mapa busca promover a concorrência leal no setor e garantir que os produtos disponíveis no mercado estejam em conformidade com a legislação vigente.
As investigações e os procedimentos administrativos relacionados ao caso seguem em andamento.
