O estado de Goiás deu um passo importante na defesa da produção leiteira regional. O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.928/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no território goiano. A medida atende antigas reivindicações do setor produtivo e estabelece regras mais rígidas para a cadeia láctea estadual.
A nova legislação surge em resposta ao crescimento das importações, principalmente de países do Mercosul, que pressionam a competitividade dos produtores locais e levantam questionamentos sobre a procedência e qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
Proteção ao produtor e qualidade para o consumidor
“Essa é uma iniciativa determinante para a manutenção dos empregos na cadeia produtiva do leite, para a proteção dos pequenos produtores e, principalmente, para a população: que terá sempre um produto de alto valor nutricional, com padrão de qualidade e brasileiro em sua casa”, declarou o governador Ronaldo Caiado.
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A reconstituição de leite consiste em adicionar água ao leite em pó para obter um produto líquido destinado à venda. A partir de agora, essa prática está vetada para indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica estabelecida em Goiás.
Fiscalização e penalidades
As empresas que descumprirem a norma enfrentarão consequências severas: multas, apreensão de produtos e até suspensão do registro sanitário. O objetivo é garantir transparência, qualidade e valorização do produto goiano.
“Essa lei é mais um passo na defesa da nossa agropecuária, do nosso emprego no campo e também da qualidade do alimento que chega à mesa do nosso povo”, reforçou Caiado.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Amauri Ribeiro, que identificou a necessidade de regulamentação específica para proteger a cadeia produtiva local. “Essa lei assegura maior controle sanitário e evita que pequenos produtores abandonem a cadeia láctea”, afirmou o parlamentar.
Impacto das importações na economia goiana
Dados de 2024 revelam que Goiás importou 649 toneladas de leite em pó, representando 0,35% do volume total adquirido pelo Brasil. O produto veio integralmente de países do Mercosul e movimentou US$ 1,99 milhão que deixaram de circular na economia estadual.
Esse valor poderia ter sido direcionado aos produtores de leite e ao comércio goiano, o que fortaleceria a economia regional e manteria empregos no campo. A falta de regras específicas para o uso de leite em pó importado facilitou esse cenário, mas a nova legislação vai reverter a situação.