O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.330/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, que reconhece oficialmente o açaí como fruta nacional do Brasil. A medida integra um regime especial de proteção jurídica contra tentativas de apropriação por empresas estrangeiras e busca impedir registros de marcas ou patentes internacionais sobre produtos nativos da Amazônia.
A nova legislação altera a Lei 11.675/2008, que já havia declarado o cupuaçu como fruta nacional após a empresa japonesa Asahi Foods registrar a marca em 1998, impedindo produtores brasileiros de usarem o nome em exportações. O registro japonês foi cancelado em 2004, após pressão do governo brasileiro.
O projeto teve origem no PLS 2/2011, do ex-senador Flexa Ribeiro, aprovado pelo Senado em 2011 e votado pela Câmara dos Deputados no final de 2025. Na Câmara, o projeto recebeu impulso do ex-deputado Paulo Bengtson, da bancada do Pará, em 2021.
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Pará lidera produção nacional
O açaí representa um pilar fundamental da economia amazônica. O Pará concentra mais de 90% da produção nacional de açaí, segundo dados do IBGE, com média anual superior a 1,7 milhão de toneladas. Em 2024, o estado produziu cerca de 1,61 milhão de toneladas, volume que cresceu para quase 2 milhões de toneladas em 2025.
Nove dos dez municípios maiores produtores de açaí estão no Pará, com destaque para Igarapé-Miri, responsável por 21,7% da produção nacional, equivalente a 422,7 mil toneladas anuais. Outros municípios importantes incluem Cametá, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Bagre, Mocajuba, Anajás, Bujaru e Barcarena.
Mercado bilionário em expansão
O açaí consolidou sua posição como ativo bilionário no mercado global. A produção de açaí no Brasil aumentou 70% nos últimos cinco anos, segundo o IBGE. Uma pesquisa da Scantech revelou crescimento de 12,9% no mercado de açaí entre janeiro e julho de 2024, em comparação com o ano anterior.
Projeções indicam que o mercado global de açaí deve superar US$ 1,9 bilhão até 2028, com taxa média de crescimento superior a 8% ao ano. O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí.
Os Estados Unidos consolidam-se como principal destino do açaí brasileiro, onde o fruto integra smoothies, tigelas e sobremesas, valorizado por suas propriedades nutricionais. Outros mercados importantes incluem Japão, Austrália e países europeus como Alemanha, França, Bélgica, Holanda e Portugal.
Versatilidade e sustentabilidade
Típico da Amazônia, o açaí é fruto do açaizeiro. Sua polpa serve como alimento e matéria-prima para cosméticos. As sementes alimentam o artesanato e substituem madeira como fonte de energia. Do caule extrai-se palmito, enquanto as raízes funcionam como vermífugo.
O consumo de açaí no Brasil aumenta 15% a cada ano, gerando mais de R$ 40 milhões em receita, segundo dados da Embrapa. Mais de 300 mil pessoas dependem diretamente do fruto, desde a coleta até o beneficiamento e distribuição.
Expectativas da nova lei
A expectativa é que a lei fortaleça a posição do Brasil em fóruns internacionais de propriedade intelectual e ofereça respaldo jurídico adicional para impedir que empresas estrangeiras registrem marcas ou patentes indevidas envolvendo o nome e características do fruto.
Para produtores e comerciantes, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, o reconhecimento legal abre espaço para maior valorização da cadeia produtiva, que movimenta bilhões de reais anualmente, e pode auxiliar na promoção do produto no mercado internacional com garantias de autenticidade e origem brasileira.