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  • STF adia julgamento sobre a construção da Ferrogrão

    STF adia julgamento sobre a construção da Ferrogrão

    O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto da Ferrogrão. A ferrovia deve ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA), com o objetivo de melhorar o escoamento da produção agrícola.

    O ministro Flávio Dino interrompeu a análise sobre a constitucionalidade da obra, durante a sessão, ao pedir vista do processo. Ainda não há data para retomada do julgamento.

    Origem do projeto

    A Ferrogrão começou a ser articulada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, por meio de uma medida provisória que deu origem à Lei 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, permitindo a construção da ferrovia.
    O governo justificou a mudança como uma solução para reduzir gargalos logísticos e facilitar o transporte da safra agrícola.

    Ação no Supremo

    O caso chegou ao STF após uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou a legalidade das alterações ambientais. O partido alega a falta de cumprimento das medidas de compensação e que o traçado da ferrovia pode causar prejuízos a comunidades indígenas próximas ao parque.

    Voto do relator

    O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Jamanxim. Para ele, a norma garantiu compensação ambiental adequada e não trouxe danos significativos ao meio ambiente.

    Segundo Moraes, o projeto não afeta terras indígenas diretamente. “A ferrovia não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto seria na Terra Indígena Praia do Mangue, a quatro quilômetros do traçado”, afirmou o ministro.

    O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator. Ainda faltam nove votos para a conclusão do julgamento.

  • STF julga lei de MT que confronta Moratória da Soja

    STF julga lei de MT que confronta Moratória da Soja

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774. A ação questiona a validade da Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que veta incentivos a empresas signatárias da Moratória da Soja.

    A norma estadual proíbe benefícios fiscais e doações de terras públicas a companhias que assumem compromissos ambientais como a Moratória da Soja. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e vai até 6 de junho.

    O relator do caso, ministro Flávio Dino, inicialmente suspendeu a lei em dezembro de 2024. Na época, considerou que ela feria o princípio do livre comércio. No entanto, ele mudou de posição em abril de 2025 e restabeleceu os efeitos da norma. Agora, os demais ministros decidem se mantêm ou não o novo entendimento.

    Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário. Participam indústrias, exportadores, governo e sociedade civil. O pacto proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008 — marco legal do Código Florestal.

    Pedido de conciliação foi rejeitado

    O julgamento estava previsto para fevereiro deste ano. Porém, o governo de Mato Grosso pediu o adiamento para realizar uma audiência de conciliação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiou o pedido. Mesmo assim, os partidos que assinam a ação recusaram a proposta. Em resumo, eles argumentaram que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, e não a renegociação da Moratória da Soja.

    Produtores apontam prejuízos bilionários

    A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirma que o acordo prejudica cerca de 4,2 mil produtores. Segundo a entidade, a Moratória restringe o uso produtivo de 1,8 milhão de hectares no estado. Além disso, a associação calcula que o Mato Grosso pode perder até R$ 60 bilhões em receitas por causa das limitações impostas pelo pacto ambiental.

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  • Justiça de SP julga casal acusado pelo desaparecimento de 63 milhões em sacas de café

    Justiça de SP julga casal acusado pelo desaparecimento de 63 milhões em sacas de café

    A Justiça de São Paulo iniciou o julgamento de um casal acusado de envolvimento no sumiço de mais de 63 milhões de reais em sacas de café, um dos maiores escândalos do agronegócio brasileiro. O caso afeta produtores de várias regiões do estado e ganhou destaque pelo impacto econômico e jurídico no setor cafeeiro.

    Cerca de 20 mil sacas de café estavam armazenadas em depósitos sob controle do casal em Altinópolis, interior de São Paulo. Produtores afirmam que as sacas não estavam nos depósitos conforme contratado, e os responsáveis não apresentaram explicações ou documentos que comprovassem a movimentação da mercadoria.

    As investigações identificaram indícios de fraude, apropriação indevida e possível associação criminosa. O casal nega as acusações. Durante o processo, a Justiça ouviu depoimentos de produtores prejudicados e analisou documentos fiscais e contratuais.

    A advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, explica que, caso seja comprovada a movimentação irregular da mercadoria, as vítimas podem pedir reparação civil e solicitar medidas urgentes, como o bloqueio de bens dos acusados.

    “Em situações como essa, os produtores devem apresentar certificados de depósito, contratos, notas fiscais e registros de entrega para comprovar a posse e a responsabilidade dos depositários”, orienta Ana Franco Toledo.

    Ela destaca que a informalidade nos contratos do setor dificulta a responsabilização e aumenta o risco de prejuízos.

    Contratos formalizados

    O advogado Ricardo Dosso, também sócio do Dosso Toledo Advogados, alerta para a importância de formalizar contratos de depósito agrícola e os títulos relacionados. Ele ressalta que muitos produtores ainda entregam a produção a terceiros confiando apenas na tradição ou em relações pessoais, o que pode gerar grandes perdas. “A informalidade é um risco real no agronegócio, e o caso de Altinópolis mostra como a falta de proteção jurídica pode custar milhões”, afirma Dosso.

    Com o andamento do julgamento, os produtores lesados aguardam uma decisão da justiça que garanta ao menos parte do ressarcimento das perdas. O caso reacende o debate sobre a necessidade de modernizar mecanismos de armazenagem, rastreabilidade e segurança jurídica no agronegócio brasileiro.

    A expectativa é que o julgamento, além de responsabilizar criminalmente os envolvidos, estabeleça precedentes para reforçar o uso de contratos especializados e ampliar a fiscalização sobre operadores logísticos do setor.

    “O agronegócio é o coração da economia brasileira. Proteger o produtor é proteger toda a cadeia”, conclui Ana Franco Toledo.

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  • STF julgará em fevereiro lei de MT contra Moratória da Soja

    STF julgará em fevereiro lei de MT contra Moratória da Soja

    O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 para 14 a 21 de fevereiro. Em resumo, a ação questiona a lei estadual de Mato Grosso que cancela benefícios fiscais para empresas que aderem a compromissos ambientais mais rígidos do que o Código Florestal, como a Moratória da Soja.

    A ADI foi protocolada por PCdoB, Psol, PV e Rede contra a lei 12.709/24, sancionada em Mato Grosso. Além disso, organizações como Greenpeace Brasil e WWF-Brasil entraram no processo como amici curiae (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico para a análise do STF.

    Em 26 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu liminarmente a lei estadual, argumentando risco de prejuízo caso o julgamento fosse adiado. A norma entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025, e o STF permanece em recesso neste período.

    Em resumo, na decisão preliminar, o ministro avaliou que a lei pode violar o princípio constitucional de vedação ao retrocesso ambiental, previsto no artigo 225 da Constituição.

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    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que recorrerá ao STF. Ou seja, o objetivo é manter as penalidades contra empresas que criam exigências além do Código Florestal.

    “Se isso não funcionar, vamos implementar mecanismos para bloquear quem desrespeitar o Código Florestal Brasileiro. Eliminaremos restrições ilegais contra o agronegócio de Mato Grosso”, declarou Mendes.