Tag: isenção fiscal

  • Cadeia do amendoim atrai R$ 30 milhões e nova indústria para Mato Grosso do Sul

    Cadeia do amendoim atrai R$ 30 milhões e nova indústria para Mato Grosso do Sul

    A cadeia do amendoim vive um momento de expansão acelerada em Mato Grosso do Sul. E acaba de garantir um novo reforço para sua estrutura industrial. Durante a programação da Expocanas em Nova Alvorada do Sul, o governo estadual e a empresa MS Grãos Nuts assinaram um termo de acordo que concede isenção fiscal para a implantação de uma indústria de beneficiamento do grão no município.

    O empreendimento representa um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões e promete gerar 60 empregos diretos. A previsão é que a planta inicie as operações em janeiro de 2029. O poder público apoiou o projeto com a concessão de área e incentivos fiscais, alinhando-se à estratégia estadual de atração de investimentos e agregação de valor à produção local.

    O anúncio chega em um momento de forte consolidação da cultura em Mato Grosso do Sul. Na safra 2024/2025, o Estado alcançou a segunda posição no ranking nacional de produtores de amendoim, com uma produção que superou 56 mil toneladas. O número representa um expressivo crescimento de 176,37% em relação à safra anterior, garantindo ao Estado uma participação de cerca de 7% no total produzido no país.

    Crescimento

    A área plantada também reflete o vigor da cadeia, com um aumento superior a 203%, chegando a 21,26 mil hectares. Esse desempenho resulta do uso de tecnologia, manejo qualificado e da utilização estratégica de áreas de renovação de canaviais para o cultivo da oleaginosa.

    A expansão concentra-se em polos específicos. Os municípios de Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Inocência, Paranaíba e Angélica respondem por mais de 70% da produção e da área cultivada. Evidenciando o potencial da cultura como alternativa de diversificação agrícola no Estado.

    Para o secretário Jaime Verruck, o avanço representa um movimento estratégico. “Estamos estruturando uma nova cadeia no Estado, com base tecnológica e integração com a indústria. A chegada de uma planta de beneficiamento fortalece esse processo, gera empregos e permite que Mato Grosso do Sul avance na industrialização da produção, ampliando sua competitividade e atraindo novos investimentos”, afirmou.

  • Projeto amplia isenção fiscal para adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas

    Projeto amplia isenção fiscal para adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, incluindo versões biológicas desses produtos. A medida amplia os benefícios fiscais atuais. Que se restringem a itens listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo governo federal.

    A proposta, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP) e relatada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), também estende a isenção para matérias-primas utilizadas na fabricação desses insumos. Assim, beneficiando importadores que atualmente estão excluídos do benefício. Além disso, o texto inclui outros produtos, como corretivos de solo, inoculantes agrícolas, lanolina, substratos para plantas e alimentos para animais, como bois, cavalos e peixes.

    Impacto no setor agropecuário

    O relator do projeto, deputado Pedro Lupion, destacou que a medida busca promover um tratamento mais igualitário entre as empresas do setor agropecuário. E também aliviar os custos de produção, que têm sido pressionados pelo aumento dos preços dos insumos. “A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com a alta do preço da produção agropecuária, causada pela elevação dos custos dos insumos”, afirmou.

    A isenção fiscal pode reduzir os preços finais dos produtos agrícolas, beneficiando tanto os produtores rurais quanto os consumidores. A medida também visa fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro, setor estratégico para a economia do país.

    O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    A ampliação da isenção fiscal para insumos agrícolas é vista como uma medida essencial para impulsionar a produção rural. E também enfrentar os desafios causados pela alta dos custos de produção. Com a aprovação, espera-se um impacto positivo no setor agropecuário, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento da economia brasileira.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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