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  • De novo: Governo proíbe venda de mais 2 marcas de azeite

    De novo: Governo proíbe venda de mais 2 marcas de azeite

    O governo federal proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso das marcas de azeite Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncia do Ministério da Agricultura e fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

    A proibição ocorreu porque os produtos têm como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda. Esse  CNPJ foi extinto em novembro de 2023, o que configura irregularidade grave para comercialização.

    Essa é a segunda medida do governo contra marcas de azeite nesta semana. Na terça-feira (20), as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira também foram proibidas pela Anvisa após denúncias do Ministério da Agricultura sobre origem desconhecida e irregularidades nos rótulos e na composição dos produtos.

    Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia apreendido lotes dessas quatro marcas, alertando que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre sua procedência e composição. Na ocasião, o órgão esclareceu que existem duas marcas chamadas Alonso. A regular é de origem chilena, enquanto a proibida no Brasil tem origem desconhecida e está associada à empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., com CNPJ inexistente na Receita Federal.

    Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme orienta o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, indicando o local da compra.

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  • Brasil proíbe importação de camarões do Equador

    Brasil proíbe importação de camarões do Equador

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciaram nesta tsemana o fim das importações de camarões provenientes do Equador. A decisão, comunicada pelo ministro André de Paula e pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, foi baseada em uma auditoria que identificou irregularidades nos produtos equatorianos.

    Conduzida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em novembro, a auditoria avaliou o cumprimento dos requisitos zoossanitários exigidos pelo Brasil para exportação de camarões. Segundo Goulart, foram encontradas falhas técnicas que justificaram a suspensão. “A partir de 9 de dezembro, estará proibida a entrada de camarões equatorianos no Brasil”, declarou o secretário.

    O Brasil, que adota rigorosos padrões sanitários em sua produção agropecuária, reforça a necessidade de reciprocidade nas importações. “Se enfrentamos exigências altíssimas para exportar, devemos ser igualmente exigentes ao importar. Essa medida fortalece a defesa agropecuária e a segurança alimentar”, afirmou Goulart.

    Medida beneficia produtores nacionais

    A proibição atende a demandas antigas do setor aquícola brasileiro. No início do ano, os ministros Carlos Fávaro (Mapa) e André de Paula (MPA) se reuniram com representantes do setor para discutir preocupações sanitárias e econômicas relacionadas às importações equatorianas. A iniciativa foi considerada estratégica para proteger a cadeia produtiva nacional.

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    O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, destacou a importância da medida para a sustentabilidade da produção nacional. “Essa decisão reduz os riscos sanitários e valoriza o elevado padrão de qualidade do camarão brasileiro. Além disso, cria novas oportunidades para o setor aqui no Brasil”, avaliou.

    Produção nacional em destaque

    O Equador, líder global na exportação de camarão, responde por mais de 40% das importações brasileiras do produto congelado em 2024. No entanto, a produção nacional tem mostrado crescimento consistente. De acordo com o IBGE, em 2023 o Brasil produziu 127,4 mil toneladas de camarão, com destaque para o Ceará, maior produtor do país.

    Com a proibição das importações equatorianas, o governo espera impulsionar ainda mais a carnicicultura brasileira, que já se consolida como uma atividade de relevância econômica em todas as regiões do país, especialmente no Nordeste.