A implementação do braço comercial do tratado entre o Mercosul e a União Europeia (UE), iniciada em 1º de maio, marca um momento histórico para o agronegócio brasileiro. Após décadas de negociações, o acordo abre as portas para que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de matéria-prima. E passe a ocupar uma fatia maior no mercado de produtos de alto valor agregado, como o café torrado e solúvel. No entanto, o sucesso dessa nova fase depende de uma “arquitetura de conformidade” que comprove a sustentabilidade da produção nacional.
Atualmente, o café verde (em grão) brasileiro já entra na Europa com tarifa zero. Contudo, os produtos industrializados enfrentam taxas que limitam a competitividade: 7,5% para o café torrado e 9% para o solúvel. Com o novo acordo, essas alíquotas serão eliminadas gradualmente ao longo de quatro a cinco anos.
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) estima que essa desoneração permitirá que os cafés industrializados brasileiros adentrem o bloco europeu com tarifa zero após esse período de transição. O impacto esperado é um aumento de 33% nas exportações do setor beneficiado, gerando novos empregos e renda no país. Essa mudança é estratégica para o Brasil. O país detém 40% da produção global de café, mas fica com apenas 2,7% da receita mundial por exportar predominantemente café cru.
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O desafio da Lei Antidesmatamento (EUDR)
Se por um lado o acordo reduz impostos, por outro, a União Europeia impõe critérios ambientais rigorosos. Isso através do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A lei, que deve entrar em vigor para grandes operadores em 30 de dezembro de 2025, proíbe a importação de commodities originadas em áreas desmatadas (legal ou ilegalmente) após 31 de dezembro de 2020.
Para o café brasileiro, isso significa que cada lote exportado precisará ser acompanhado de coordenadas geográficas e evidências de rastreabilidade integral. Estimativas apontam que até US$ 17,5 bilhões em exportações do agro brasileiro podem ser afetados caso os produtores não consigam atender a essas exigências.
Tecnologia e monitoramento como aliados
Para garantir o acesso ao mercado europeu, que representa cerca de 44% das exportações de café do Brasil, o setor e o governo têm investido em tecnologia. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou uma plataforma, em parceria com a UFMG, que utiliza monitoramento por satélite para detectar se as plantações estão em áreas desmatadas.
Da mesma forma, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) gerencia uma plataforma socioambiental que abrange exportadores responsáveis por 99% dos embarques para a UE. O objetivo é utilizar as bases de dados públicas oficiais do Brasil para facilitar o processo de devida diligência exigido pelos europeus.
O acordo também traz o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) brasileiras, como os cafés do Cerrado Mineiro, Caparaó e Matas de Rondônia. Portanto, conferindo maior proteção e valor às denominações de origem nacionais. Especialistas apontam que, embora o custo de conformidade seja alto, a regulação europeia pode funcionar como um vetor de modernização para a cadeia produtiva. E assim, premiando produtores que investem em geolocalização e boas práticas ambientais.
