O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 1,12 bilhão para financiar moradias destinadas a famílias assentadas da reforma agrária. A medida deve beneficiar cerca de 9 mil famílias em todo o Brasil.
Os recursos integram o Crédito Habitação e serão operacionalizados por meio de contrato entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal.
O programa prevê valores de até R$ 107 mil por família na Amazônia Legal e R$ 97,5 mil nas demais regiões. As famílias terão desconto de até 96% sobre o valor financiado caso cumpram os prazos de pagamento, além de três anos para quitação.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da moradia digna como política de inclusão social. Ele reforçou o compromisso do governo com a redução das desigualdades e a garantia de direitos básicos no campo.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que o governo retomou políticas estruturantes para o meio rural. Segundo ela, o Incra já executou R$ 1,8 bilhão em créditos para famílias assentadas desde o início do atual mandato.
Números
Entre 2023 e maio de 2026, o instituto liberou R$ 1 bilhão em Crédito Instalação, o que permitiu a construção de cerca de 10 mil moradias. Com o novo aporte, o total deve chegar a aproximadamente 19 mil unidades habitacionais voltadas a assentados, quilombolas e extrativistas.
A presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, ressaltou o papel do programa Minha Casa Minha Vida Rural na inclusão de diferentes públicos do campo, como pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Investimentos em saneamento rural
Além da habitação, o governo também ampliou ações voltadas ao saneamento básico no meio rural. A ministra Fernanda Machiaveli destacou que muitas propriedades ainda enfrentam falta de infraestrutura sanitária adequada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mais de 120 mil intervenções já foram financiadas para construção e melhoria de banheiros em moradias rurais.
Entre julho de 2025 e março de 2026, o programa contratou operações em 11 estados (lagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) com investimentos superiores a R$ 350 milhões.
O governo federal abriu neste sábado (7/2) as inscrições para selecionar organizações que executarão atividades de regularização fundiária e ambiental na Amazônia. O projeto, financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, beneficiará cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram a chamada pública na última segunda-feira (2/2).
As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) alcançará famílias em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do INCRA.
Regularização fundiária e assistência técnica garantem produção sustentável
A iniciativa combina garantia de propriedade da terra com inclusão produtiva. O projeto oferecerá Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável e mantenham a floresta em pé.
As equipes priorizarão pequenas propriedades rurais, imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou a importância das parcerias. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.
Projeto une regularização com conservação florestal
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reforçou os objetivos da ação. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.
Camilo Capiberibe, presidente da Anater, destacou que a regularização fundiária representa uma reivindicação histórica da Amazônia. “Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, explicou.
Implementação prevê práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais
Inicialmente, o projeto identificará e visitará agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas. Em seguida, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O edital divide 16 lotes entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.
César Aldrighi, presidente do INCRA, avaliou que as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando possibilitará a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que receberão orientação pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.
Meta prevê regularização de 30 mil famílias em cinco anos
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou o papel do Fundo Amazônia. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, afirmou.
Este é o primeiro projeto do Programa União com Municípios entre três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta alcançará a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.
Programa União com Municípios atende 70 cidades amazônicas
O Decreto nº 11.687/2023 instituiu o Programa União com Municípios do MMA, que reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA 1.202/2024.
Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementa escritórios de governança ambiental nas prefeituras, efetua pagamento por serviços ambientais e promove recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia participam da iniciativa. O programa já entregou mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento. Além de realizar atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Fundo Amazônia bate recorde em 2025
O Fundo Amazônia representa a maior e mais transparente iniciativa para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, o fundo viabiliza o apoio nacional e internacional a projetos para conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O MMA coordena e o BNDES gere o fundo.
Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.
Entre 2023 e 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que o governo o instituiu. Consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a criação do projeto de assentamento agroextrativista Elizabeth Teixeira, beneficiando 21 famílias da comunidade Barra de Antas, encerrando uma disputa fundiária que atravessou 28 anos na Paraíba. A área de 133 hectares, atualmente ocupada por plantações de cana-de-açúcar, passará a ser explorada por meio de contratos de concessão de uso.
Foto: Albino Oliveira, Ascom/MDA
“Isso representa um marco histórico grande na luta na terra e pela terra”, celebra Eduardo da Silva Costa, 46 anos, nascido e criado na região. “Homenagear Elizabeth é uma reparação histórica por tudo que ela passou e sofreu nesse processo histórico das Ligas Camponesas. Nós somos o fruto da resistência e a continuidade de toda essa história.”
Quem é Elizabeth Teixeira: centenária símbolo da luta pela terra
Elizabeth Altina Teixeira completou 100 anos em 13 de fevereiro de 2025. Viúva do líder camponês João Pedro Teixeira, ela assumiu o comando das Ligas Camponesas após o assassinato do marido em abril de 1962. João Pedro Teixeira tornou-se uma das principais lideranças das Ligas Camponesas de Sapé, organização criada nos anos 1950 para combater as violações do latifúndio e defender os direitos dos trabalhadores do campo.
A morte de João Pedro mobilizou profundamente o campo. Seu enterro reuniu aproximadamente 5.000 camponeses, e centenas de outros se associaram à Liga logo em seguida, totalizando mais de 7.000 filiados ativos contra os latifundiários do estado.
Foto: Eduarda Vasconcelos
Elizabeth tinha 37 anos quando perdeu o marido e passou a sofrer as mesmas ameaças. Durante a ditadura militar, foi presa, teve a casa incendiada e viveu na clandestinidade por 17 anos no Rio Grande do Norte, sob o nome falso de Marta Maria, separada dos filhos. Foi reencontrada apenas em 1981 pelo cineasta Eduardo Coutinho, que decidiu retomar o projeto do documentário “Cabra Marcado para Morrer”, iniciado quando João Pedro ainda era vivo.
Ao se deparar com o corpo de seu companheiro, Elizabeth fez uma promessa histórica: “EU MARCHAREI NA TUA LUTA, JOÃO PEDRO, PRO QUE DER E VIER”. E cumpriu. Elizabeth assumiu a liderança das Ligas Camponesas de Sapé e, posteriormente, de toda a Paraíba, dobrando o número de associados e fortalecendo a participação das mulheres na luta no campo.
Hoje, Elizabeth Teixeira é a única líder ainda viva das Ligas Camponesas. Ela reside em João Pessoa e, devido a problemas de saúde relacionados à idade avançada, não participará do ato de formalização do assentamento.
Disputa pela terra: um processo de quase três décadas
As tentativas do governo federal de criar um assentamento na área começaram há 28 anos, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O Incra iniciou um processo para desapropriar a fazenda, alegando improdutividade.
No entanto, falhas processuais levaram a Justiça a vetar a desapropriação. Como a terra demonstrou ser produtiva e foi desmembrada, tornando-se inviável para desapropriações, o Incra decidiu iniciar uma negociação direta com o proprietário, Sebastião Figueiredo Coutinho.
“Foram quase dois anos de negociação para convencê-lo”, explica Ivan Sérgio Campos Fontinélli, perito e chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba. “A primeira vistoria que fiz nessa área foi ainda em 2014, mas o processo não andou.”
Em 2023, os movimentos sociais voltaram a pressionar o Incra para fazer um acordo com o proprietário por parte do imóvel. O proprietário aceitou vender a área destinada à reforma agrária por R$ 8,3 milhões em 2024, segundo informações do governo federal.
Localização simbólica
A terra que será destinada às famílias é vizinha ao Memorial das Ligas e das Lutas Camponesas, onde ficava a casa em que João Pedro Teixeira morava quando foi assassinado. A casa, localizada na comunidade tradicional de Barra de Antas, em Sapé, abriga atualmente o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, museu dedicado à memória das histórias e resistência dos povos do campo.
“As famílias que serão beneficiadas são aquelas que estão ali acampadas em uma área ao lado há 28 anos”, esclarece Ivan Fontinélli. “Muitas pessoas não estão mais vivas, e seus filhos é que serão assentados”.
Segundo o perito do Incra, as famílias são formadas por trabalhadores da fazenda que foram expulsos ao longo dos anos. “Eles se sentiam injustiçados, os seus pais expulsos para que se plantasse cana de açúcar. Eles agora vão reverter a área para cultivo alimentar. Era um sonho para eles.”
O que é um assentamento agroextrativista
O Incra cria assentamentos agroextrativistas (PAEs) como modelos ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, para reconhecer e regularizar populações tradicionais.
Foto: Albino Oliveira, Ascom/MDA
Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais. E possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica baseadas em práticas tradicionais.
Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.
Reforma agrária no Brasil atual
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em 2025, o Governo Federal deve assentar 30 mil novas famílias. Totalizando 60 mil até 2026. A criação do assentamento Elizabeth Teixeira faz parte desse esforço nacional de retomada da reforma agrária.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a autarquia retomou a reforma agrária, criou 67 assentamentos e adquiriu outras 20 áreas, incluindo a Fazenda Antas Parlamento PB. Portanto, demonstrando o compromisso do governo federal com a questão fundiária.
O assentamento Elizabeth Teixeira representa não apenas a conquista de um pedaço de terra para 21 famílias. Mas também uma reparação histórica para uma comunidade que há quase três décadas luta pelo direito de permanecer e trabalhar na terra onde nasceram e de onde seus pais foram expulsos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram na última sexta-feira um pacote de R$ 2,7 bilhões para a reforma agrária no Brasil. O governo divulgou as medidas durante evento comemorativo dos 42 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador (BA).
O Programa Terra da Gente vai adquirir fazendas em São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. O governo destinará milhares de hectares para assentar famílias de trabalhadores rurais nessas regiões.
Além das compras, o pacote prevê a desapropriação de imóveis rurais em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo também fechou um acordo judicial histórico no Paraná. Essas ações somam R$ 584 milhões e vão regularizar 32.378 hectares, beneficiando 1.900 famílias.
O governo criará 10 novos assentamentos no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe. A iniciativa amplia a estrutura de reforma agrária no país e atende uma demanda histórica de movimentos sociais.
O Orçamento Geral da União destinou R$ 717 milhões para crédito de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos vão atender cerca de 60 mil famílias em todo o país, permitindo que agricultores iniciem sua produção nos assentamentos.
Casas para 10 mil famílias assentadas
O governo formalizou um contrato de R$ 1,015 bilhão com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional. O programa vai beneficiar aproximadamente 10 mil famílias assentadas, garantindo moradia adequada no campo.
O Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce receberá R$ 49,9 milhões. Os recursos vão fortalecer a produção, mecanização e agroindustrialização de 3.645 famílias em 52 assentamentos localizados na bacia do Rio Doce.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) terá seu orçamento ampliado em 25%, totalizando R$ 61,9 milhões. O investimento vai atender cerca de 33 mil famílias em todo o Brasil. O governo também inaugurou quatro novos cursos do programa na Bahia.
Compromisso com redistribuição de terras
“Quando tomei posse em 2023, chamei o ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, e pedi a eles um levantamento de todas as terras no Brasil possíveis de serem disponibilizadas para Reforma Agrária”, afirmou o presidente Lula durante o evento. “Tenho compromisso com a redistribuição mais justa das terras”, completou.
O ministro Paulo Teixeira destacou a relação entre reforma agrária e segurança alimentar. “Em três anos de recriação do MDA pelo presidente Lula, temos deflação de alimentos no país. É o compromisso dele e nosso com a soberania alimentar”, declarou. “Quanto mais reforma agrária tivermos, menos fome e menos desigualdade social nós teremos no nosso país”, acrescentou.
A dirigente nacional do MST, Débora Nunes, ressaltou o potencial de cooperação entre o movimento e o governo. “Nesses dias de nosso encontro, discutimos projetos estratégicos que podem colocar a agricultura familiar e a reforma agrária num patamar de cooperação com o governo Lula, produzindo massivamente bioinsumos”, afirmou.
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) abrirá, em 2026, uma turma especial do mestrado em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe voltada para assentados da reforma agrária, acampados, quilombolas e educadores do campo. A parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oferecerá 20 vagas no curso, que terá duração de 30 meses.
O edital com as regras para inscrição será publicado no próximo ano. O curso representa o 13º projeto estabelecido entre a Unesp e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), consolidando uma colaboração de quase três décadas.
Pedagogia da alternância conecta teoria e comunidade
O mestrado adotará a pedagogia da alternância, que intercala períodos de aulas presenciais com atividades de pesquisa nas comunidades de origem dos estudantes. As etapas presenciais ocorrerão em maio e novembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema. E também no Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI-Unesp), em São Paulo.
“A turma especial se concentrará em três linhas de pesquisa. Formação de professores da educação no campo, relações entre campesinato e capitalismo, e a intersecção entre agronomia, saúde e soberania alimentar”, explica a professora Silvia Fernandes, coordenadora do programa. Ela ressalta que, apesar do título ser em Geografia, o curso aceita profissionais de diversas áreas.
Parceria histórica atinge todos os níveis de ensino
A colaboração entre Unesp e Pronera começou em 1998, com cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desde então, a parceria evoluiu para oferecer formações em agropecuária, agroecologia, cursos técnicos, uma graduação em Geografia e um primeiro mestrado entre 2013 e 2015.
“Esta parceria com a Unesp atingiu todos os níveis de ensino com o Pronera em São Paulo, da alfabetização até a pós-graduação”. É o que destaca Sonia Rodrigues, coordenadora estadual do Pronera no Incra-SP. Ela enfatiza que o objetivo do novo mestrado é formar pessoas que possam pensar o desenvolvimento territorial e ecológico de suas regiões e levar ações concretas de volta às suas comunidades.
O ingresso ocorrerá por processo seletivo, exigindo a apresentação de um projeto de pesquisa. Coordenadores do programa e representantes do Incra já se reuniram para definir os critérios da seleção.
A trajetória de cursos com o Pronera contribuiu para que a Unesp se tornasse, em 2009, sede da Cátedra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial. Reforçando o compromisso da universidade com o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais.
O Governo Federal oficializou neste sábado (6) a criação do Assentamento Capão das Antas, em São Carlos (SP). A medida integra a agenda de retomada da reforma agrária e beneficia 150 famílias agricultoras que lutam pelo direito à terra há mais de 15 anos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez o anúncio durante visita ao município. Ele destacou que as famílias terão acesso à regularização produtiva e a políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar na região.
Segundo Teixeira, o novo assentamento terá orientação ambiental diferenciada. Ele afirmou que as famílias poderão investir em café, cacau e frutas com potencial econômico. O ministro ressaltou que o governo quer estimular a permanência dos jovens no campo com oportunidades de estudo, mecanização e agregação de valor.
As terras usadas no assentamento foram doadas pela Prefeitura de São Carlos à União. O repasse ocorreu em outubro, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Incra para fins de reforma agrária.
A presidente da Associação de Agricultura Familiar Capão das Antas, Marli Mariano, celebrou a conquista. Ela afirmou que o acordo encerra um conflito fundiário que começou em 2010, após a reintegração de posse da antiga Fazenda Capão das Antas.
O prazo para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 encerra-se hoje, 18 de julho. O documento, indispensável para a regularização de propriedades rurais em todo o território nacional, é exigido para diversas operações imobiliárias e creditícias, além de ser um requisito para o acesso a programas governamentais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela emissão do CCIR, reforça a importância do cumprimento do prazo. O certificado comprova a regularidade cadastral do imóvel rural perante os órgãos públicos e é necessário para efetivar transações como venda, arrendamento, hipoteca e partilha de herança.
Como obter?
Para obter o CCIR, os proprietários rurais devem acessar o site do Incra (https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao) e preencher as informações solicitadas. O documento é emitido de forma gratuita e o processo pode ser concluído online, garantindo agilidade e praticidade aos usuários.
Os proprietários que não emitirem o CCIR dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a impedimentos administrativos, que podem incluir a impossibilidade de realizar transações legais envolvendo o imóvel rural. Além disso, a regularização após o vencimento do prazo pode gerar multas e complicar a situação cadastral do imóvel.
O Incra destaca que, em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de emissão, os proprietários rurais podem procurar as unidades regionais do órgão ou acessar o serviço de atendimento ao cidadão disponível no portal eletrônico. É essencial, portanto, que todos os proprietários regularizem a situação cadastral de seus imóveis para evitar transtornos futuros.
Ou seja, a emissão do CCIR é uma medida fundamental para garantir a transparência e a regularidade das propriedades rurais no Brasil. Portanto, contribui para a organização fundiária e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Serviço:
Prazo final para emissão do CCIR 2024: 18 de julho de 2023
A partir desta terça-feira, começa o prazo para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Esse documento é essencial para comprovar a regularidade do imóvel rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Como Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Cadastro ou Login: Faça o cadastro ou login no sistema.
Preenchimento dos Dados: Informe os dados do imóvel, como área, localização e titularidade.
Revisão e Confirmação: Verifique as informações e confirme.
Emissão do CCIR: Baixe e imprima o certificado após a validação.
Importância do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Regularização Fundiária: Essencial para comprovar a regularidade do imóvel junto ao INCRA.
Transações Imobiliárias: Necessário para vender, doar ou desmembrar o imóvel.
Acesso a Crédito Rural: Fundamental para obter financiamentos e participar de programas de crédito.
Gestão Ambiental: Facilita a fiscalização ambiental das propriedades rurais.
Para realizar transações como venda, arrendamento, hipoteca, divisão (em casos de divórcio ou herança) do imóvel rural e acessar financiamentos bancários, o CCIR é indispensável. Certifique-se de seguir os passos corretamente para evitar problemas futuros.
A emissão do CCIR é gratuita. No entanto, se o imóvel tiver algum impedimento cadastral no SNCR, a emissão do certificado não será possível.
