O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) encaminhou uma denúncia aos órgãos de fiscalização da Receita Federal para apurar possível fraude tributária em azeites importados da Europa e vendidos no Brasil como extravirgens.
A entidade baseia a suspeita na diferença de tributação entre as categorias: produtos extravirgens entram no país com alíquota de importação zero, enquanto os virgens pagam 9% de imposto.
Análises judiciais motivaram a denúncia
O Ministério da Agricultura realizou análises em azeites vendidos em supermercados brasileiros por determinação judicial, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Os exames classificaram como virgens amostras de marcas comercializadas como extravirgens, entre elas Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Cocinero, Fillipo Berio e Carrefour.
- São Paulo domina produção de lichia no Brasil e amplia exportações para a Europa
- Cães no campo: os aliados que protegem lavouras e conduzem rebanhos
O Ibraoliva, que representa produtores brasileiros, já apontava havia anos divergências entre a qualidade informada nos rótulos e as características reais dos azeites importados. A entidade também questionava a compatibilidade entre os preços praticados e a classificação como extravirgem.
Entidade defende separação entre categorias
O presidente do Ibraoliva, Flávio Obino Filho, defende a permanência do azeite virgem nas prateleiras, desde que corretamente identificado. “Sempre defendemos que o azeite virgem é uma gordura saudável que deve estar nas prateleiras dos supermercados brasileiros, ao lado, em gôndola separada, dos verdadeiros azeites extravirgens, todos com a rotulação correta e com preços compatíveis”, afirma.
Segundo o Ibraoliva, alguns fatores explicam a perda de qualidade dos produtos. Entre eles, importadoras compram lotes antigos e mais baratos na Europa, sem informação clara sobre a data de produção. E o transporte transatlântico ocorre em contêineres sem refrigeração. Essas condições podem degradar o azeite e tirá-lo da categoria extravirgem antes de chegar ao consumidor.
Diferença tributária ganha peso na discussão
Assim, sendo, a questão fiscal passou a integrar o debate após mudanças recentes nas alíquotas de importação. O Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, em vigor de forma provisória desde 1º de maio de 2026, prevê a eliminação gradual da tarifa sobre o azeite europeu ao longo de 15 anos.
A Resolução GECEX 391, de agosto de 2022, havia fixado em 9% a alíquota para extravirgem, virgem e refinado. Já a Resolução GECEX 709, de março de 2025, zerou a tarifa apenas para os extravirgens importados da Europa e manteve os 9% para os virgens. Portanto, abrindo, segundo o Ibraoliva, uma brecha para a fraude.
Obino Filho resume o raciocínio da entidad. “Sempre denunciamos que, mesmo que na origem o azeite tenha um laudo físico-químico que o classifique como extravirgem, caso chegue ao Brasil com defeitos sensoriais, precisa ser reclassificado para virgem. Se vendido como extravirgem, estamos diante de uma fraude de rotulagem, mas agora o cenário também inclui a questão tributária.”
Ibraoliva pede apuração à Receita Federal
Na denúncia, o Ibraoliva solicita que a Receita Federal investigue os casos em que o produto entrou no país como extravirgem, com alíquota zero. Mas apresentou características de virgem segundo os laudos do Ministério da Agricultura, categoria sujeita a 9% de imposto. Para a entidade, essa discrepância configura indício que merece apuração formal.
Obino Filho relaciona ainda a escassez de azeites rotulados como virgens nas gôndolas brasileiras a esse desequilíbrio tributário. A situação, segundo ele, “talvez explique por que não são encontrados nas prateleiras dos supermercados azeites rotulados como virgens”.
O presidente também compara a carga tributária entre o produto importado e o nacional. “Um rótulo que não corresponde ao produto, além de enganar o consumidor, pode levar a uma redução de 9% para 0% de impostos no azeite importado da Europa. Enquanto isso, a alíquota padrão de ICMS nas vendas internas do azeite brasileiro é de 12%. Precisamos defender os produtores e a indústria nacional do azeite e não podemos compactuar com possíveis fraudes.”
Entidade propõe mudanças na tributação
Além da denúncia, o Ibraoliva vai levar ao Governo Federal uma proposta para reverter a alíquota do azeite extravirgem importado a 9%. E seguindo depois a redução gradual prevista no acordo Mercosul-União Europeia.
Além disso, a entidade também sugere zerar a tarifa do azeite virgem importado da Europa e manter a isenção de ICMS nas vendas interestaduais de azeites brasileiros.
