Agro em Campo

Tag: Fundo Garantidor de Operações

  • Nova lei libera R$ 500 milhões para ampliar garantias do Pronaf

    Nova lei libera R$ 500 milhões para ampliar garantias do Pronaf

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a cobrir financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A nova regra, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), abre caminho para que agricultores familiares consigam empréstimos com mais facilidade, seja para custear a produção, comprar equipamentos ou investir na propriedade.

    A Lei 13.356/26 libera o uso de até R$ 500 milhões que estavam sem destinação no fundo. Com esse recurso, o governo amplia as garantias dos financiamentos, reduz as exigências para os produtores e aumenta as chances de eles manterem ou expandirem a produção.

    O projeto de lei (PL 2.213/25) teve origem no Senado, com autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria passou pela Casa em junho de 2025 e obteve aprovação da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

    Na justificativa do projeto, Wagner explicou que o FGO serve como uma garantia para os bancos, diminuindo o risco das operações. Com a sanção, valores antes parados no fundo agora podem garantir os empréstimos do Pronaf. Beneficiando especialmente pequenos produtores que enfrentam dificuldades para oferecer garantias tradicionais, como imóveis ou máquinas.

    “Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos. Incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível”, afirmou o senador.

    Regras

    A nova lei determina que o governo federal estabelecerá as regras para usar os recursos do FGO no Pronaf, definindo os critérios de acesso e os tipos de operação contemplados. O valor total das garantias terá limites, respeitando a disponibilidade do fundo e as diretrizes do governo.

    Além disso, a norma elimina a cobrança da comissão pecuniária prevista na Lei 12.807/09, uma taxa incidente sobre o uso da garantia pública. A isenção desse custo adicional tende a tornar o crédito mais barato e acessível aos agricultores familiares.

  • Agricultura familiar poderá acessar R$ 500 milhões em garantias de crédito do FGO

    Agricultura familiar poderá acessar R$ 500 milhões em garantias de crédito do FGO

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito concedidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara.

    Foto: ZecaRibeiro/Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias

    A proposta (PL 2213/25), já aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe e prevê que os recursos não comprometidos do FGO possam ser utilizados como garantia em financiamentos voltados para pequenos produtores rurais.

    De acordo com o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a medida é constitucional e não cria novas despesas públicas. “Ao ampliar o uso de instrumentos de garantia pública para facilitar o acesso ao crédito, a proposta harmoniza-se com os princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades”, afirmou.

    O parecer aprovado ressalta que o projeto não implica gasto adicional ao erário, já que utiliza apenas o saldo disponível e não comprometido do fundo.

    Entenda o fundo garantidor

    O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e funciona como um mecanismo de segurança para bancos e instituições financeiras. Ele cobre parte do risco das operações de crédito realizadas por micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Caso o tomador do empréstimo deixe de pagar, o fundo cobre uma parcela da dívida.

    Com a mudança proposta, o benefício do FGO será estendido à agricultura familiar, ampliando o acesso de pequenos produtores a linhas de financiamento com menor risco para as instituições financeiras.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias