O governo federal abriu neste sábado (7/2) as inscrições para selecionar organizações que executarão atividades de regularização fundiária e ambiental na Amazônia. O projeto, financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, beneficiará cerca de 7 mil famílias que vivem em 48 municípios prioritários para controle do desmatamento.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram a chamada pública na última segunda-feira (2/2).
As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
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O programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) alcançará famílias em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação e assentados do INCRA.
Regularização fundiária e assistência técnica garantem produção sustentável
A iniciativa combina garantia de propriedade da terra com inclusão produtiva. O projeto oferecerá Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável e mantenham a floresta em pé.
As equipes priorizarão pequenas propriedades rurais, imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou a importância das parcerias. “Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, afirmou.
Projeto une regularização com conservação florestal
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reforçou os objetivos da ação. “Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé. Este é o esforço conjunto do governo federal com os municípios para enfrentar o desmatamento com produção sustentável e justiça social”, declarou.
Camilo Capiberibe, presidente da Anater, destacou que a regularização fundiária representa uma reivindicação histórica da Amazônia. “Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”, explicou.
Implementação prevê práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais
Inicialmente, o projeto identificará e visitará agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas. Em seguida, as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O edital divide 16 lotes entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao União com Municípios até abril de 2024.
César Aldrighi, presidente do INCRA, avaliou que as ações ampliam o acesso à assistência técnica e fortalecem a produção sustentável na região. “A parceria que estamos firmando possibilitará a assistência técnica às famílias da Amazônia Legal, da agricultura familiar e dos assentamentos, que receberão orientação pelas diretrizes reafirmadas pelo governo na COP30, voltadas à sustentabilidade e à soberania e segurança alimentar dos povos”, pontuou.
Meta prevê regularização de 30 mil famílias em cinco anos
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou o papel do Fundo Amazônia. “No governo Lula, o Fundo Amazônia voltou a ser um instrumento central para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social. Este projeto mostra como é possível unir regularização fundiária, assistência técnica e produção sustentável, criando oportunidades reais para agricultores familiares, fortalecendo economias locais e contribuindo para a redução do desmatamento na Amazônia”, afirmou.
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Este é o primeiro projeto do Programa União com Municípios entre três previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta alcançará a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões.
Programa União com Municípios atende 70 cidades amazônicas
O Decreto nº 11.687/2023 instituiu o Programa União com Municípios do MMA, que reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente, conforme portaria GM/MMA 1.202/2024.
Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementa escritórios de governança ambiental nas prefeituras, efetua pagamento por serviços ambientais e promove recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia participam da iniciativa. O programa já entregou mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento. Além de realizar atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Fundo Amazônia bate recorde em 2025
O Fundo Amazônia representa a maior e mais transparente iniciativa para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, o fundo viabiliza o apoio nacional e internacional a projetos para conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O MMA coordena e o BNDES gere o fundo.
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Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo aumentou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e ampliou ações de combate e prevenção a incêndios florestais para o Cerrado e o Pantanal.
Entre 2023 e 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, o equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde que o governo o instituiu. Consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.
