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Tag: fiscalização sanitária

  • Anvisa proíbe azeite San Oliveto e determina apreensão

    Anvisa proíbe azeite San Oliveto e determina apreensão

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente.

    Azeite San Oliveto
    Foto: Reprodução

    Além da venda, a resolução também proíbe a fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o território nacional.

    Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após a identificação de irregularidades que comprometem a segurança e a origem do alimento.

    Por qual motivo a Anvisa proibiu o azeite?

    De acordo com a agência, o azeite possui origem desconhecida, condição que impede a comprovação da procedência e da conformidade com as normas sanitárias brasileiras.

    A Anvisa também informou que a empresa identificada na rotulagem como importadora e distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço considerado desconhecido.

    Outro fator que motivou a decisão foi um laudo laboratorial com resultado insatisfatório para o ensaio de determinação do índice de refração, parâmetro utilizado para verificar a qualidade e a autenticidade do azeite de oliva.

    O que acontece com os produtos?

    A resolução determina:

    • apreensão de todos os lotes;
    • proibição da comercialização;
    • suspensão da fabricação;
    • proibição da importação;
    • impedimento da distribuição;
    • proibição da propaganda e do uso.

    Consumidores que possuam o produto devem acompanhar as orientações divulgadas pelos órgãos de vigilância sanitária e evitar o consumo até que haja novas determinações das autoridades competentes.

    Anvisa também proibiu doces

    Em outra resolução publicada no mesmo dia, a Anvisa proibiu a fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Fatti a Mano.

    Segundo o órgão, a empresa fabricava e comercializava alimentos sem a regularização necessária junto às autoridades sanitárias e operava em estabelecimento sem licenciamento.

    Fiscalização busca proteger os consumidores

    As decisões integram as ações de fiscalização da Anvisa, que atua para retirar do mercado produtos com irregularidades sanitárias ou de origem não comprovada.

    O objetivo é reduzir riscos à saúde da população e garantir que alimentos comercializados no país atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.

  • Operação apreende 3 toneladas de carne clandestina

    Operação apreende 3 toneladas de carne clandestina

    Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de três toneladas de carne produzida de forma clandestina no Ceará. A Operação Tô Fraco, deflagrada na terça-feira (2), descobriu um abatedouro ilegal de galinha-d’angola no município de Apuiarés que distribuía produtos para estabelecimentos comerciais em Fortaleza e até em outros estados brasileiros.

    Foto: Mapa

    A ação, que integra a Ronda Agro CXVIII, contou com o apoio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE). Durante a fiscalização, os agentes constataram graves irregularidades nas condições de produção.

    Práticas irregulares colocam saúde do consumidor em risco

    As investigações revelaram que as aves eram abatidas em condições que desrespeitavam completamente as normas de bem-estar animal estabelecidas pela legislação brasileira. O ambiente apresentava condições higiênico-sanitárias inadequadas, criando um cenário propício para a contaminação da carne e a proliferação de agentes causadores de toxinfecções alimentares e outras doenças transmissíveis.

    Um dos aspectos mais alarmantes da operação foi a descoberta do uso de corante artificial nos cortes de carne. A prática tinha como objetivo alterar a coloração natural do produto. Além de simular maior concentração de carotenoides, induzindo o consumidor a acreditar que estava adquirindo um produto de melhor qualidade. Toda a carne apreendida foi inutilizada para evitar riscos à população.

    Estabelecimentos comerciais em Fortaleza comercializavam produtos irregulares

    Além do abatedouro clandestino, a operação também fiscalizou três estabelecimentos comerciais na capital cearense. Todos os locais vistoriados comercializavam produtos provenientes do abatedouro ilegal de Apuiarés, demonstrando a amplitude da rede de distribuição irregular.

    A fiscalização de produtos de origem animal é fundamental para garantir a segurança alimentar da população. No Brasil, essa inspeção pode ser realizada em diferentes níveis, dependendo da abrangência da comercialização: pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), pelos Serviços de Inspeção Estaduais (SIE), pelos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) ou pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

    Entenda os perigos da carne clandestina

    O Ministério da Agricultura reforça que carnes produzidas sem fiscalização oficial representam grave ameaça à saúde pública. Produtos clandestinos facilitam a transmissão de patógenos e podem causar desde toxinfecções alimentares até doenças graves e potencialmente fatais, incluindo zoonoses transmissíveis ao ser humano.

    Foto: Mapa

    A ausência de inspeção sanitária adequada impede o controle de qualidade em todas as etapas de produção, desde o abate até o armazenamento e distribuição. Isso aumenta exponencialmente os riscos de contaminação bacteriana, viral e parasitária.

    Fiscalização intensificada

    O Mapa informou que dará continuidade às ações de fiscalização em todo o território nacional para coibir práticas irregulares no setor de produtos de origem animal. O objetivo é proteger a população e garantir que apenas alimentos seguros e adequados para consumo cheguem à mesa dos brasileiros.

    Consumidores devem sempre verificar se os produtos de origem animal adquiridos possuem o selo de inspeção oficial (SIF, SIE ou SIM). E desconfiar de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar irregularidades na produção.

  • Anvisa determina recolhimento de lote de whey protein da Piracanjuba

    Anvisa determina recolhimento de lote de whey protein da Piracanjuba

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato do lote 23224 do Whey Protein Suplemento Alimentar em Pó, sabor chocolate, da marca Piracanjuba. A decisão foi publicada na Resolução-RE nº 2.094, de 4 de junho de 2025. E inclui a suspensão da comercialização, distribuição e uso do referido lote em todo o território nacional.

    O resultado insatisfatório no ensaio de contagem da bactéria Staphylococcus aureus, apontado pelo laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, motivou o recolhimento. O exame identificou 7,2 x 10² UFC/g, valor acima do limite permitido pela legislação sanitária brasileira, em desacordo com o Decreto-Lei 986/1969, Portaria SVS/MS nº 326/1997 e a RDC nº 724/2022.

    O Staphylococcus aureus é uma bactéria que, quando presente em níveis elevados em alimentos, pode produzir toxinas responsáveis por quadros de intoxicação alimentar. Os sintomas incluem náuseas, vômitos, cólicas e diarreia, podendo representar risco à saúde, principalmente para idosos, crianças e pessoas com imunidade comprometida.

    O que fazer se adquiriu o produto

    Consumidores que adquiriram o Whey Protein Piracanjuba, lote 23224, devem interromper imediatamente o consumo. Além disso, devem entrar em contato com a empresa para orientações sobre devolução ou substituição do produto. O número do lote pode ser conferido na embalagem.

    A Anvisa destaca a importância do monitoramento e da fiscalização de suplementos alimentares para garantir a segurança dos consumidores. O órgão orienta que os consumidores comuniquem qualquer suspeita de irregularidade em produtos alimentícios diretamente aos canais oficiais de vigilância sanitária.

    Segurança alimentar

    O recolhimento ocorre em meio ao Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, celebrado em 7 de junho. A data reforça a importância da ciência e da vigilância na proteção da saúde pública. Casos como este evidenciam a necessidade de rigor no controle de qualidade de alimentos e suplementos, segmento que cresce no Brasil e exige atenção redobrada de fabricantes, distribuidores e consumidores.

    A Piracanjuba emitiu uma nota oficial, reproduzida abaixo:

    Em vista da medida tomada pela Anvisa em relação ao Whey em Pó Piracanjuba, a empresa esclarece que possui laudo atestando a regularidade e a conformidade do produto emitido por laboratórios credenciados pela própria agência sanitária. A companhia informa que tomará as providências cabíveis para a resolução do tema.

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