A expansão dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) reacendeu o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para o setor. Especialistas defenderam, nesta terça-feira (30), a adoção de critérios de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes aos exigidos no crédito rural público.
O tema foi discutido durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em meio ao crescimento acelerado desses fundos e à preocupação com o uso de recursos privados em práticas ilegais, como desmatamento, grilagem de terras e trabalho análogo à escravidão.
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Crescimento acelerado dos Fiagros
Dados do Ministério da Agricultura mostram que o volume de operações com Fiagros cresceu 1.641% entre 2022 e 2026, período em que o instrumento passou a operar no país. Apesar da expansão, os fundos ainda representam uma parcela menor dos recursos do Plano Safra.
Segundo o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Sérgio Pereira Leite, o mercado já reúne mais de 200 operações, incluindo fundos ativos, encerrados e não efetivados. Para ele, a falta de transparência ainda limita o controle público e a avaliação dos impactos desses investimentos.
“O mercado precisa avançar em accountability para que sociedade e Estado acompanhem os impactos sociais, econômicos e ambientais das operações”, afirmou.
Casos levantam alerta no mercado
Investigações conduzidas pela organização Repórter Brasil identificaram inconsistências na aplicação de recursos de Fiagros. De acordo com o secretário-executivo da entidade, Marcel Gomes, um dos fundos analisados direcionou capital a um grupo do agronegócio em Mato Grosso envolvido em infrações ambientais.
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Mesmo após a entrada da empresa em recuperação judicial, o fundo manteve valorização no mercado, o que, segundo Gomes, evidencia falhas na avaliação de risco. “Os investidores precisam de mais clareza sobre a origem dos ativos e o destino dos recursos para mensurar corretamente os riscos”, destacou.
Lacuna regulatória no mercado privado
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência, ressaltou que o crédito rural do Plano Safra já segue regras definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que proíbem o financiamento a responsáveis por crimes ambientais e violações trabalhistas.
Para o parlamentar, o mercado privado ainda opera sem restrições equivalentes. “Existe um vácuo regulatório. Fiagros, CRAs, LCAs e CDCAs movimentam bilhões sem as mesmas exigências socioambientais”, afirmou.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Negrini, defendeu a ampliação do controle sobre esses fundos. Segundo ele, maior transparência permite que investidores avaliem melhor os riscos e fortalece a responsabilidade no uso do capital privado.
Propostas para aumentar a transparência
Especialistas também apresentaram sugestões para aprimorar a regulamentação dos Fiagros. Entre as propostas, está a obrigatoriedade de identificar o devedor final das operações e os riscos socioambientais associados aos investimentos.
Para a diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Sena Muri, a ausência de exigências claras compromete a precificação adequada dos ativos. “O mercado não consegue precificar riscos que a regulação não obriga a enxergar”, afirmou.
