Uma operação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, interior de São Paulo. Durante a ação, foram apreendidas 475 toneladas de matérias-primas, usadas na produção irregular de insumos agrícolas. A empresa não possuía registro no Mapa nem licença ambiental para funcionamento, levantando preocupações sobre riscos aos agricultores e ao meio ambiente.
A fiscalização ocorreu no distrito industrial da cidade no dia 22, após denúncia registrada na Ouvidoria do Mapa. De acordo com os servidores da regional de Araraquara, a fábrica produzia fertilizantes sem o registro de estabelecimento e de produtos exigido por lei. As matérias-primas, armazenadas a granel e ensacadas, não tinham identificação de garantia ou procedência nas embalagens.
Diante das irregularidades, as autoridades paralisaram a produção de forma cautelar, e o fabricante terá 30 dias para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Até lá, a empresa está proibida de produzir e comercializar fertilizantes. Os fiscais lavraram termos de inspeção, apreensão e intimação, além de um auto de infração para apurar as violações.
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Riscos aos agricultores e ao meio ambiente
Fertilizantes produzidos sem registro, segundo o Mapa, podem apresentar formulações desequilibradas, conter contaminantes ou metais pesados, causando prejuízos às plantações e desequilíbrio fisiológico nas plantas. A ausência de licença ambiental também representa potencial dano ao ecossistema local.
A equipe fundamentou a ação na Lei nº 14.515/22 (Lei do Autocontrole) e no Decreto Federal nº 4.954/2004, que regulamenta a fiscalização de insumos agrícolas. A população pode registrar denúncias sobre casos semelhantes na plataforma Fala.BR, disponível no site do Ministério da Agricultura.
A interdição reforça a atuação do Mapa no combate à produção irregular de insumos, visando proteger a agricultura legal e prevenir impactos ambientais.