Tag: dumping

  • Produtores de alho em crise; cidade mineira decreta emergência

    Produtores de alho em crise; cidade mineira decreta emergência

    Um dos principais polos produtores de alho do Brasil, o município de São Gotardo (MG), decretou situação de emergência econômica no setor agropecuário diante do agravamento da crise que atinge os produtores rurais da região. Para a Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), a medida confirma oficialmente um cenário que a entidade vem denunciando ao Governo Federal há meses, e a associação agora exige uma reação imediata das autoridades.

    O Decreto nº 263, publicado em 17 de agosto, reúne números que dimensionam a gravidade da crise na cadeia do alho. O custo de produção da cultura chegou a R$ 220 mil por hectare na safra de 2026, enquanto adversidades climáticas reduziram a produtividade média da safra precoce para 13,5 toneladas por hectare.

    Preço de venda não cobre o custo de produção

    Além dos problemas climáticos, o produtor enfrenta forte deterioração das condições de comercialização. Com base na Nota Técnica nº 01/2026 da ANAPA, o decreto registra que o alho mineiro tem sido vendido, em média, a R$ 11,00 o quilo na propriedade. Ou seja, abaixo do custo de produção, que soma R$ 13,30 o quilo. A conta resulta em um prejuízo líquido estimado em R$ 70 mil por hectare.

    O texto do decreto também aponta a pressão que as importações exercem sobre o mercado nacional. Entre os fatores que o município considerou estão as importações massivas e subcotadas provenientes da Argentina, com margem de dumping de 88,2%, além de questões relacionadas ao compromisso de preços aplicado ao alho chinês e decisões judiciais que permitem a entrada do produto estrangeiro sem o devido recolhimento do direito antidumping.

    ANAPA afirma ter enviado mais de 70 ofícios ao Governo

    O presidente da ANAPA, Rafael Cursino, afirma que a entidade vem apresentando sistematicamente ao Poder Executivo dados e propostas para evitar o agravamento da crise.

    “Somente neste ano, a ANAPA encaminhou mais de 70 ofícios ao Executivo alertando sobre o que estava acontecendo. Mostramos o impacto dos juros elevados, a dificuldade financeira dos produtores e a concorrência predatória que estamos enfrentando com o alho importado. As autoridades foram avisadas de que poderíamos chegar a uma situação como esta”, afirma.

    O próprio decreto municipal reconhece a gravidade das informações que a entidade apresentou. Entre os documentos que fundamentam tecnicamente a declaração de emergência estão o Ofício ANAPA nº 053/2026 e o respectivo Memorando Técnico sobre a cadeia produtiva do alho.

    Para Cursino, o decreto de São Gotardo representa um sinal concreto de que a crise já não atinge apenas as propriedades rurais e começa a produzir consequências sobre toda a economia das regiões produtoras.

    “Quando o produtor perde sua capacidade financeira, o impacto chega ao comércio, às revendas de fertilizantes e defensivos, às máquinas agrícolas, aos prestadores de serviços e aos trabalhadores. Existe todo um ecossistema econômico dependente da produção agrícola. É isso que estamos vendo ser colocado em risco”, alerta.

    O Decreto nº 263 reforça essa relação ao apontar que a economia urbana, o setor de serviços, o comércio varejista e parte das receitas municipais dependem diretamente do fluxo de renda e do poder de compra que a agropecuária regional gera.

    Associação cobra medidas de defesa comercial

    Uma das principais cobranças da ANAPA mira uma resposta mais rápida dos órgãos federais responsáveis pela defesa comercial brasileira. A entidade afirma ter apresentado ao Governo Federal levantamentos sobre a concorrência que o alho brasileiro enfrenta, incluindo as condições de entrada dos produtos vindos da Argentina e da China, e cobra a conclusão das análises e a adoção das medidas cabíveis.

    “Nós apresentamos os problemas e também apontamos caminhos para melhorar as condições do mercado e enfrentar a concorrência desleal. O setor produtivo fez a sua parte. Agora precisamos que os órgãos responsáveis analisem essas demandas e tomem as decisões necessárias com a urgência que a situação exige”, afirma Rafael Cursino.

    Além das medidas de defesa comercial, a associação considera indispensável avançar em instrumentos de renegociação e alongamento das dívidas rurais, além de mecanismos de crédito capazes de preservar a capacidade produtiva dos agricultores.

    O decreto de São Gotardo prevê articulação com a União, o Governo de Minas Gerais, instituições financeiras, cooperativas e entidades representativas. E estabelece como um de seus objetivos ampliar o acesso dos produtores a mecanismos de prorrogação, alongamento, renegociação e reestruturação de suas obrigações.

    Crise ameaça mais de 250 mil empregos no país

    A ANAPA alerta que a crise não deve ser tratada como um problema restrito a São Gotardo. A entidade acompanha dificuldades em outras regiões produtoras e teme que a deterioração econômica se espalhe pelos principais polos de produção de alho do país.

    Levantamentos do setor relacionam a cadeia do alho a mais de 250 mil empregos. Isso somando os postos de trabalho diretos e indiretos vinculados à produção e às atividades que dependem dela.

    “Estamos falando de uma cultura que gera muito emprego e renda e que foi construída ao longo de décadas no Brasil. Se não houver medidas urgentes, teremos produtores deixando a atividade, redução da produção brasileira e perda de empregos. O decreto de São Gotardo precisa ser entendido como um alerta para o país”, ressalta Cursino.

    Segundo a associação, o momento exige uma atuação coordenada dos ministérios e órgãos federais responsáveis pela agricultura, comércio exterior, defesa comercial e política econômica.

    “O produtor brasileiro não pede proteção contra a concorrência legítima. O que queremos é concorrência justa e condições para continuar produzindo no Brasil. Os estudos chegaram, os alertas foram emitidos e agora um município importante decreta emergência econômica. É hora de transformar os diagnósticos em medidas concretas”, conclui o presidente da ANAPA.

  • CNA critica suspensão de tarifas antidumping no leite em pó

    CNA critica suspensão de tarifas antidumping no leite em pó

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou forte insatisfação com a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar, de imediato, medidas de defesa comercial contra a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

    O governo reconheceu oficialmente a prática de dumping, mas ainda assim optou por suspender a aplicação das tarifas recomendadas tecnicamente. Dessa forma, o setor produtivo permanece exposto a práticas desleais de comércio já devidamente comprovadas pela CNA ao longo do processo investigativo.

    A suspensão, por sua vez, foi motivada por preocupações do governo com possíveis reflexos negativos na economia.

    Além disso, as importações atingiram novo recorde em 2026: Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros equivalentes importados, a preços com distorções de até 60%.

    Avaliação de interesse público

    Para suspender as tarifas, o mecanismo adotado foi a abertura de uma avaliação de interesse público, por meio da qual o governo analisará os impactos econômicos e diplomáticos com os parceiros do Mercosul.

    Em contrapartida, a CNA rebate os argumentos utilizados para a suspensão. A entidade destaca que corrigir práticas desleais não trará efeitos negativos ao consumidor, uma vez que o leite em pó está excluído do escopo da investigação quanto ao preço ao consumidor final. Por isso, essa categoria representa peso diminuto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — apenas 0,2% na média dos últimos cinco anos.

    Assim, após o resultado da 237ª reunião do Gecex, ocorrida na quinta-feira (28), a CNA reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para reverter o cenário e garantir a efetiva defesa comercial da produção nacional de leite.

    “A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores de leite”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma.

    Linha do Tempo do Caso

    • Agosto de 2024 — A CNA protocola petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando investigação de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
    • Dezembro de 2024 — O governo acata o pedido, com base nos indícios levantados pela CNA. Os dois países estariam vendendo leite em pó mais barato no Brasil do que em seus próprios mercados, caracterizando, portanto, a prática de dumping.
    • Agosto de 2025 — O MDIC altera entendimento vigente há mais de 25 anos, alegando que o leite fluido dos produtores não seria similar ao leite em pó. Em resposta, a CNA apresenta novas provas e um parecer internacional atestando que a mudança de entendimento “não faz sentido do ponto de vista da defesa comercial e de políticas públicas”. Junto à FPA, FPPL e outras entidades, a CNA se reúne com o MDIC para contestar a decisão.
    • Outubro de 2025 — O presidente da CNA, João Martins, reforça pessoalmente o pedido ao ministro Geraldo Alckmin: “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”.
    • Dezembro de 2025 — Em importante vitória para o setor, o vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia a retomada da investigação após acatamento do recurso da CNA.
    • Abril de 2026 — O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publica Nota Técnica com Fatos Essenciais, apontando margens de dumping de até 60% para a Argentina e 50% para o Uruguai.
    • Maio de 2026 — Na 237ª reunião do Gecex, o dumping é reconhecido e as tarifas são aprovadas. No entanto, o governo suspende os efeitos e abre avaliação de interesse público.
  • A preço de banana: como o morango egípcio derrubou os preços no Sul de Minas

    A preço de banana: como o morango egípcio derrubou os preços no Sul de Minas

    O Brasil importou morango em volume 868% maior nos últimos quatro anos, e o principal fornecedor é o Egito. O avanço do produto estrangeiro já pressiona os preços pagos ao produtor nacional e ameaça a viabilidade econômica de pelo menos 11 mil agricultores familiares, concentrados principalmente no Sul de Minas Gerais e na região do Campo das Vertentes.

    Os dados são da analista de agronegócio do Sistema Faemg Senar, Mariana Marotta, e foram apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ela, o salto nas importações tem raiz em um acordo comercial assinado há mais de uma década.

    “Parte desse avanço está ligada ao acordo firmado em 2010 entre o Mercosul e o Egito para ampliar o comércio bilateral. O processo foi regulamentado em 2017, pelo Decreto nº 9.229, que estabeleceu a redução gradual das tarifas de importação. A partir de 2022, o morango passou a entrar no mercado brasileiro com preços ainda mais competitivos”, explica Marotta.

    Preço do produto importado é quase metade do custo de produção no Brasil

    A distorção de preços é o centro do problema. No mercado interno egípcio, o quilo do morango é comercializado por cerca de 90 libras egípcias, o equivalente a aproximadamente R$ 15. Para exportação, porém, o valor despenca para pouco mais de R$ 7,50 por quilo. No Brasil, o custo médio de produção gira em torno de R$ 8,50 por quilo. A diferença torna a competição, na prática, insustentável para o produtor brasileiro.

    Especialistas apontam indícios de dumping, prática em que empresas vendem um produto no mercado externo por valor inferior ao preço praticado no próprio país de origem, situação que o comércio internacional considera concorrência desleal.

    Minas Gerais: maior produtor de morango da América Latina

    Minas Gerais responde pela maior produção de morango da América Latina. Em 2023, o estado colheu cerca de 190 mil toneladas da fruta em aproximadamente 4.800 hectares, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A produção se concentra no Sul de Minas, especialmente na microrregião de Pouso Alegre, mas também tem expressão significativa no Campo das Vertentes.

    A cadeia tem forte perfil social: 98% dos produtores são da agricultura familiar, o que torna o setor especialmente vulnerável à pressão externa.

    Apesar disso, as importações seguem crescendo. Em 2025, Minas Gerais importou cerca de US$ 2,3 milhões em morangos e derivados,aproximadamente 2 mil toneladas, segundo dados da Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do agronegócio brasileiro. No ano anterior, as compras externas somaram US$ 658 mil e 743 toneladas, o que representa crescimento de 164% em volume em apenas 12 meses.

    “Neste caso, o preço passou de R$ 17 para R$ 8 em fevereiro”

    No município de Ipuiuna, no Sul de Minas, a produtora Solange de Oliveira Paiva cultiva 140 mil pés de morango e sente diretamente os efeitos da concorrência estrangeira. Ela afirma que o chamado “morango de fábrica” registrou a queda mais acentuada. Esse tipo de fruta segue para a fabricação de polpa e suco, setor que mais absorve o produto importado congelado.

    Foto: Wenderson Araujo/Sistema CNA/Senar

    “O preço passou de R$ 17, no fim do ano passado, para R$ 8 em fevereiro deste ano. A gente tem que vender a preço de banana”, lamenta Solange. Ela relata também perdas no morango de bandeja, a variedade com frutos maiores, produzida no período mais frio. Na última comercialização, em 2025, recebeu R$ 7 por caixa com quatro cumbucas. No mesmo período do ano anterior, o valor variava entre R$ 10 e R$ 13.

    Campo das Vertentes também sente o impacto

    A pressão não se limita ao Sul do estado. Em Alfredo Vasconcelos, no Campo das Vertentes, 75% dos pouco mais de 7 mil habitantes são produtores rurais. A cidade conta com mais de cem hectares plantados com morango e produção anual de 6 mil toneladas, segundo a prefeitura local.

    Iasmin Ribeiro e Silva, que trabalha com o pai no cultivo da fruta, viu o faturamento da família despencar sete meses após concluir o programa Gestão com Qualidade em Campo (GQC), oferecido pelo Sistema Faemg Senar em parceria com o Sicoob Credivertentes, iniciativa voltada justamente para melhorar a gestão e a competitividade das propriedades rurais.

    “Parte da produção era vendida congelada e nós perdemos esse mercado. Para tentar escapar dos baixos preços na Ceasa, estamos negociando diretamente com os supermercados”, conta Iasmin. Ela ressalta ainda o peso dos insumos e o avanço de pragas e doenças cada vez mais resistentes, que elevam os custos de produção e reduzem ainda mais a margem do agricultor.

  • Presidente da CNA alerta para crise dos produtores de leite

    Presidente da CNA alerta para crise dos produtores de leite

    Os produtores de leite do Brasil atravessam uma “crise profunda e injusta” provocada pela importação desleal de leite em pó. O alerta vem de João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denuncia a prática de dumping por países vizinhos.

    “Isso significa perda de renda no campo, propriedades ameaçadas, famílias desamparadas e um risco real de o Brasil perder sua base produtiva de leite”, afirma Martins.

    A CNA atua desde agosto de 2024 na defesa do setor. Naquele mês, a entidade protocolou uma petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando a investigação da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O governo abriu a investigação em dezembro.

    CNA cobra medidas de Alckmin

    O presidente da confederação pede ao vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que combata a prática desleal e aplique direitos antidumping contra os países vizinhos. “Precisamos proteger os produtores de leite do nosso país”, defende.

    O dumping consiste na exportação de produtos a preços abaixo do “valor normal” – aquele praticado no mercado interno de um país. A CNA argumenta que essa prática compromete o mercado interno brasileiro, reduz as margens dos pecuaristas e contribui para o abandono da atividade leiteira.

    Governo muda entendimento sobre produtos lácteos

    O MDIC publicou recentemente uma circular com um novo entendimento que pode inviabilizar a defesa dos produtores. O documento justifica a não aplicação de direitos antidumping provisórios alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó.

    Na prática, essa interpretação impede que os produtores rurais, representados pela CNA, questionem o processo – já que não produzem leite em pó, apenas o produto in natura. A mesma circular informa que o ministério não conseguiu constatar dano por falta de dados sobre a indústria nacional de leite em pó.

    Confederação apresenta argumentos técnicos

    Em reunião com o governo em agosto, a CNA apresentou argumentos técnicos que reforçam a similaridade entre leite in natura e leite em pó. A entidade se colocou à disposição para fornecer dados que comprovem a tese e demonstrem os impactos das importações do Mercosul sobre a produção nacional.

    O novo entendimento do MDIC contraria a própria posição histórica do governo brasileiro. Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, o Brasil sempre considerou os dois produtos similares. Esse entendimento levou à aplicação de tarifas antidumping, renovadas em 2007 e em 2013, baseadas na mesma interpretação.

    A mudança de posição do governo ocorre justamente quando os produtores nacionais mais precisam de proteção contra a concorrência desleal dos vizinhos do Mercosul.