Um projeto de lei que pode mudar radicalmente o mercado do peixe mais consumido no Brasil está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 6331/25, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), propõe a proibição total da importação de tilápia no país, incluindo peixes vivos, alevinos, filés resfriados ou congelados e qualquer produto processado para consumo humano ou animal. A proposta chega num momento de forte tensão entre o governo federal e o setor produtivo nacional.
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, atrás apenas de China, Indonésia e Egito. Em 2024, foram produzidas 662,2 mil toneladas do peixe, um crescimento de 14,3% em relação ao ano anterior. Portanto, representando 68% de toda a produção nacional de peixes cultivados, segundo o Anuário PeixeBR 2025. A cadeia sustenta cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos.
O valor da produção nacional mais do que dobrou entre 2020 e 2024, segundo o IBGE. O Paraná lidera a produção, respondendo por 36% do volume total do país.
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Foi justamente esse protagonismo que tornou ainda mais explosiva a decisão do governo Lula de autorizar a entrada de tilápia vietnamita no mercado brasileiro.
Da autorização à revolta
O impasse começou no final de 2023, quando um lote experimental de 25 toneladas de tilápia vietnamita desembarcou no Brasil, provocando reação imediata dos produtores locais. A pressão resultou na suspensão das importações em fevereiro de 2024. No entanto, o cenário mudou em abril de 2025, quando o Ministério da Agricultura reverteu sua própria decisão e reautorizou o comércio, com base em reavaliação técnica que classificou como “negligenciável” o risco de introdução do Vírus da Lagoa da Tilápia (TiLV) no país.
A tensão aumentou ainda mais com o anúncio da JBS, gigante global de proteína animal, que passou a importar tilápia processada do Vietnã como resultado de um acordo bilateral firmado durante a Cúpula Ampliada do BRICS, em julho de 2025. Acordo pelo qual o Brasil abriu seu mercado à tilápia vietnamita em troca de acesso do boi brasileiro ao Vietnã.
Dumping e concorrência desleal
Para os produtores nacionais, a questão vai além da competição: trata-se de sobrevivência econômica. O peixe asiático chegou ao Brasil por um preço equivalente à metade do custo de produção local. “O valor que chegou é metade do nosso custo de produção. Hoje comercializamos o quilo da tilápia entre R$ 9,80 e R$ 10”, relatou um representante do setor. O movimento é enquadrado por entidades do agronegócio como dumping, uma prática comercial predatória que consiste em vender produtos abaixo do valor justo para eliminar concorrentes locais.
A PeixeBR classificou a decisão governamental como “imprudente”, alegando que a importação compromete a competitividade do setor, agrava os desafios econômicos da cadeia produtiva e coloca em risco a biossegurança dos tanques brasileiros, já que as condições de cultivo no Vietnã são distintas e podem introduzir doenças inexistentes no país.
O fantasma do TiLV
O risco sanitário é o ponto mais sensível do debate. A Análise de Risco de Importação elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) avalia especificamente os riscos de introdução e disseminação do Tilapia Lake Virus (TiLV). A doença é altamente contagiosa, com potencial de mortalidade expressivo, que ainda não existe no Brasil.
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Além da questão comercial, há receio sobre a qualidade e a sanidade do pescado vietnamita. “Ninguém sabe como a tilápia é produzida lá. Se obedece aos preceitos ambientais e sanitários corretamente”, alertou um dirigente sindical do setor. O temor é que o consumidor não consiga diferenciar a tilápia vietnamita da brasileira e, diante de um produto de qualidade inferior, acabe desistindo de consumir pescado.
O projeto e suas punições
O PL 6331/25 vai além de simplesmente vedar a entrada do produto. Proíbe também o desembaraço aduaneiro, a circulação, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. E impede o governo de conceder novas licenças ou autorizações para importação. Infratores estarão sujeitos à apreensão ou destruição da carga, às suas próprias expensas, além de multas proporcionais ao volume e valor dos itens apreendidos, podendo ainda ter licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior suspensas ou cassadas.
“A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, afirmou o deputado Sperafico, autor da proposta.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O setor nacional se prepara para uma batalha que deve envolver estratégias políticas, técnicas e, possivelmente, ações judiciais para proteger a sanidade e a economia da tilapicultura brasileira. Com 3 milhões de empregos e uma cadeia produtiva que levou décadas para ser construída, o desfecho dessa disputa vai muito além das bancadas do Congresso.