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  • Chocolate pode entrar na alimentação escolar: lei cria incentivos para produção de cacau

    Chocolate pode entrar na alimentação escolar: lei cria incentivos para produção de cacau

    O governo federal publicou a Lei 15.337/26, que estabelece medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. A norma investe em pesquisa, aprimora a cadeia produtiva do cacau e estimula o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.

    A legislação integra a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade e traz diretrizes para melhorar o padrão de qualidade do produto nacional. O texto oficial saiu no Diário Oficial da União.

    O Senado Federal propôs o projeto (PL 4107/19) em 2019. A Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa em novembro de 2024, com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

    Presidência veta dois pontos do projeto

    A Presidência da República vetou dois trechos do projeto ao sancioná-lo. O primeiro veto bloqueou a criação de um fundo nacional de apoio à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. O governo justificou que a medida violava a Constituição e prejudicava o equilíbrio financeiro e orçamentário.

    O segundo veto atingiu as novas atribuições previstas para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como o planejamento estratégico quinquenal para o setor. Segundo o Executivo, atos infralegais do Ministério da Agricultura devem estabelecer essas competências.

    A nova lei abre caminho para que as escolas públicas incluam chocolate na merenda escolar. A medida busca aumentar o consumo interno do produto e fortalecer a cadeia produtiva do cacau brasileiro.

  • Congresso avança em medidas para fortalecer a produção de cacau no Brasil

    Congresso avança em medidas para fortalecer a produção de cacau no Brasil

    A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que reforçam o desenvolvimento e a segurança da cadeia produtiva do cacau brasileiro. As propostas tratam de incentivos à cacauicultura nacional e da suspensão de alterações nas regras de importação de amêndoas africanas.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4107/19, que cria medidas para impulsionar o setor cacaueiro. O texto prevê investimento em pesquisa, estímulo ao consumo de chocolate (inclusive em merendas escolares) e aprimoramento técnico da cadeia produtiva.

    O projeto também propõe a criação de um fundo nacional para pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau e estabelece linhas de crédito específicas para os produtores. A Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), ligada ao Ministério da Agricultura, ganhará novas atribuições, como a elaboração de planos estratégicos de cinco anos para o setor.

    O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), defendeu a aprovação. Para ele, modernizar a Ceplac e adotar práticas de cultivo sustentáveis, como os sistemas agroflorestais, garante competitividade e resiliência à cacauicultura nacional. O texto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

    A proposta altera a Lei 13.710/18, que criou a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com destaque para Pará e Bahia.

    Deputados barram mudança em regra para importação de cacau africano

    Na mesma sessão, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta a decisão do Ministério da Agricultura de flexibilizar exigências fitossanitárias para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim.

    O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alertou para os riscos da medida. Segundo ele, o ministério alterou a norma sem ouvir produtores e especialistas em sanidade vegetal. O texto original da Instrução Normativa 125/21 eliminou a exigência do uso de brometo de metila, produto essencial no controle de pragas comuns em plantações africanas.

    O autor do PDL, deputado Zé Neto (PT-BA), afirmou que a dispensa do tratamento pode expor lavouras brasileiras a contaminações agrícolas e impactar outras culturas.

    O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será analisado pelo Plenário. Para entrar em vigor, precisa do aval da Câmara e do Senado.

    Sustentabilidade e proteção do mercado interno

    As duas iniciativas reforçam a agenda de sustentabilidade e proteção do mercado interno no agronegócio brasileiro. Ao mesmo tempo em que incentivam a produção e o consumo de cacau nacional, também ampliam o controle sanitário sobre as importações, garantindo mais segurança aos produtores e consumidores.

    Com informações da Agência Câmara