O Projeto de Lei 6463/25 estabelece diretrizes para a produção, o beneficiamento e a comercialização sustentável de tilápias no Brasil. A proposta busca aliar o crescimento da piscicultura à preservação ambiental e ao uso responsável dos recursos hídricos.
O texto autoriza o governo federal a adotar uma série de medidas de incentivo. Como oferta de apoio técnico e extensão rural aos produtores, estímulo à formalização da cadeia produtiva, criação de linhas de crédito específicas e apoio à certificação sanitária, ambiental e de origem do pescado.
As atividades contempladas deverão seguir práticas que garantam o monitoramento da qualidade da água, o manejo correto de resíduos e efluentes, a prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais e a proteção da biodiversidade aquática.
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Autor do projeto, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) ressalta que as tilápias, espécie amplamente adaptada ao clima brasileiro, desempenham papel estratégico para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional. Ele cita como exemplo o êxito do modelo adotado no município de Jatobá (PE).
“A expansão da produção aquícola exige atenção constante aos aspectos ambientais. O uso responsável da água, o controle de resíduos e a adoção de boas práticas de manejo são fundamentais para garantir a sustentabilidade da atividade e preservar os ecossistemas aquáticos”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias