O relator do projeto de renegociação de dívidas rurais (PL 5122/23), deputado Afonso Hamm (PP-RS), afirmou que a proposta não representa uma “pauta-bomba” para as contas públicas. Segundo ele, o governo precisa melhorar a comunicação sobre o impacto fiscal da medida.
Em entrevista à Rádio Câmara, Hamm contestou os números divulgados pela equipe econômica e disse que houve exagero nas estimativas iniciais.
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“O governo divulgou um impacto de R$ 800 bilhões para assustar. Depois reduziu para cerca de R$ 200 bilhões e, mais recentemente, para R$ 140 bilhões em dez anos. Estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária indicam cerca de R$ 60 bilhões em 13 anos apenas para equalização de juros”, afirmou.
Senado amplia alcance do projeto
A Câmara aprovou o texto original em 2024, com foco no atendimento a produtores atingidos por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
No Senado, os parlamentares ampliaram a proposta para incluir produtores afetados por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Proposta prevê crédito com juros menores e prazo maior
O projeto cria uma linha especial para refinanciamento de dívidas rurais, com carência, redução de juros e prazos mais longos. A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.
Hamm afirmou que a deterioração das condições econômicas agravou o endividamento dos produtores.
“Os juros elevados, a queda de renda, a volatilidade das commodities, o aumento dos custos com insumos e fertilizantes importados pioraram a situação de quem já enfrentava dificuldades”, disse.
De volta à Câmara, o texto agora passa por negociação entre parlamentares e a equipe econômica do governo. Novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias, com participação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
FPA critica ausência no Plano Safra
Durante o lançamento do Plano Safra, a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o governo por não incluir medidas de renegociação de dívidas no programa.
Integrantes do governo indicaram que o tema poderá ser tratado em um projeto separado ou por medida provisória.
Para Hamm, a exclusão do tema compromete a eficácia do plano. “Não faz sentido lançar um Plano Safra sem enfrentar o problema do endividamento rural”, afirmou.
O relator trabalha para levar o projeto à votação nos próximos dias.