A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que estabelece prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização da agricultura familiar.
O texto determina que essas agricultoras terão acesso a financiamentos com taxas de juros menores em comparação aos demais produtores familiares. A proposta também prevê regulamentação futura para definir os critérios de enquadramento como mulher chefe de família dentro dos benefícios.
De autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a parlamentar, a proposta tem caráter normativo e não gera impacto direto nas contas públicas.
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Laura Carneiro destacou que a medida busca reduzir barreiras históricas enfrentadas por mulheres no campo, especialmente no acesso ao crédito rural, aos mercados e a políticas de apoio à produção.
“A proposta reconhece o papel estratégico das mulheres na agricultura familiar. Tanto na geração de renda quanto na segurança alimentar e na preservação de saberes tradicionais”, afirmou a relatora.
Entre os principais impactos esperados, estão o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da renda no meio rural, a ampliação da inclusão produtiva feminina e o estímulo às economias locais.
Critérios da agricultura familiar
A legislação atual define como agricultor familiar aquele que possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza majoritariamente mão de obra da própria família e obtém renda das atividades desenvolvidas no estabelecimento rural.
O projeto já passou pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias